TRT da 23ª Região 01/08/2018 | TRT-23

Judiciário

Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância

superior.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à

origem.

Publique-se.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2018.

ELINEY BEZERRA VELOSO

Desembargadora-Presidente

Decisão Monocrática

Processo Nº RO-0000407-91.2015.5.23.0041

Relator TARCISIO REGIS VALENTE

RECORRENTE LUCILA FAZAN DA SILVA

ADVOGADO MANOEL PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 17493-O/MT)
ADVOGADO MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106-

B/MT)
ADVOGADO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE

VARGAS(OAB: 7429/MT)

ADVOGADO MARIZA MAIA FERREIRA TAVARES

RECORRENTE INSTITUTO PERNAMBUCANO DE

ASSISTENCIA E SAUDE

ADVOGADO MAGDALA CABRAL GOMES(OAB:

18495-D/PE)
ADVOGADO DAMARIS THAIS CAVALCANTI

MACIEL(OAB: 38826/PE)

EMBARGADO ESTADO DE MATO GROSSO

RECORRIDO INSTITUTO PERNAMBUCANO DE

ASSISTENCIA E SAUDE

ADVOGADO MARIZA MAIA FERREIRA

TAVARES(OAB: 14962/PE)

ADVOGADO MAGDALA CABRAL GOMES(OAB:

18495-D/PE)

EMBARGADO LUCILA FAZAN DA SILVA

ADVOGADO MANOEL PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 17493-O/MT)

ADVOGADO MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106-

B/MT)
ADVOGADO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE

VARGAS(OAB: 7429/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILA FAZAN DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA

PROCESSO N. 0000407-91.2015.5.23.0041

RECURSO DE REVISTA

RECORRENTE: LUCILA FAZAN DA SILVA
ADVOGADOS: MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO E OUTRO(S)

1º RECORRIDO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE

ASSISTENCIA E SAUDE

ADVOGADOS: DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL E

OUTRO(S)

2º RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

LEI N. 13.015/2014

LEI N. 13.467/2017

TRANSCENDÊNCIA

Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º,

da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior

do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece

transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza

política, econômica, social ou jurídica.

Processos na página

0000407-91.2015.5.23.0041