Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

à Defensora para que manifeste-se acerca do relatório de acompanhamento às fls. 95-96. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS
(OAB 361991/SP)

Processo 0007078-61.2018.8.26.0019 (processo principal 0005517-41.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - J.V.C.B.S. - M.A. - - E.S.P. e outro - Manifestem-se o exequente e o Ministério Público sobre a impugnação apresentada.
- ADV: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP)

Processo 0008017-75.2017.8.26.0019 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - A.S.A. e outro - Vistos. Fls. 70:
cumpra-se o requerido. Int. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)

Processo 0011658-71.2017.8.26.0019 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.N.G.
- Fls. 79: defiro. Anote-se. Cancele-se a indicação anterior (fls. 61). Fls. 80/83: considerando os argumentos da Defesa, defiro
o pleito e redesigno a audiência de apresentação para o dia 24 de setembro de 2018, às 15 horas. Expeça-se o necessário.
No mais, considerando a apreensão do adolescente por outros autos, requisite-se a apresentação, cancele-se os estudos
agendados e junte-se cópia-se do relatório polidimensional oportunamente. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/

SP)

Processo 1000554-31.2018.8.26.0019 - Guarda - Guarda - E.T.C. - F.A.C. - Fls. 150 e 158: acolho os pleitos e tendo em vista
que o requerente e as crianças estão residindo na comarca de Atibaia/SP (fls. 129/130) e o que preconiza o artigo 147, inciso II,
do Estatuto da Criança e do Adolescente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para analisar e julgar os presentes autos. REMETAM-
SE os autos à Comarca de Atibaia/SP para prosseguimento do feito. Sem prejuízo, arbitro honorários à Defesa, expedindo-se
certidão. Int. - ADV: DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA (OAB 288176/SP)

Processo 1004462-67.2016.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - R.S.M. - Renato
Salvador Martins - MLJ disponível para retirada. - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)
Processo 1004580-72.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - S.L.B. - Diante do
exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, segunda figura, do Código
de Processo Civil e, por consequência, revogo a tutela antecipada outrora concedida (fls. 58/59). Em razão da sucumbência,
CONDENO o requerente a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de
Processo Civil. Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame
necessário. Intime-se a responsável pela adolescente do teor desta sentença. EXPEÇA-SE o necessário. Por derradeiro,
considerando a existência de agravo pendente de julgamento (fls. 91/103 e 142/144), comunique-se COM URGÊNCIA o Tribunal
de Justiça sobre este julgamento, enviando-se cópia da sentença por e-mail. P.I.C - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB
229076/SP)

Processo 1004667-96.2016.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - R.S.M. - Renato
Salvador Martins - MLJ disponível para retirada. - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)

Processo 1005136-74.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar - G.C.H. - Diante do exposto,
INDEFIRO o pedido liminar em mandado de segurança. - ADV: CARLA DE CAMARGO ALVES (OAB 275114/SP)

Processo 1006281-68.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Transporte Terrestre - Ana Luiza Anastácio Silva - Fazenda
Pública do Município de Americana/sp e outro - Os documentos que acompanham a petição inicial indicam o fumus boni iuris
(probabilidade do direito) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) e, levando-se em
consideração o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, somado à alegação de impossibilidade financeira
da autora de arcar com os transporte, sem prejuízo de se considerar que a autora é pessoa ainda em formação (fl. 15), o que
implica o seu atendimento com prioridade absoluta, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a TUTELA
DE URGÊNCIA ANTECIPADA, conforme petição inicial (transporte escolar especial à autora). Em caso de descumprimento da
decisão, fixo a multa diária em R$ 500,00. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1006284-23.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Obrigação de Entregar - Ana Luiza Anastácio Silva - Fls.
67/70: o receituário original deverá ser apresentado junto ao órgão requerido (fls. 56). No mais, considerando a não concordância
da autora (fls. 67/68), INDEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento da liminar, conforme pleiteado (fls. 56/57).
Intime-se. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1006889-66.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.B.S. - Fls. 70/72: ante
a concordância da autora (fls. 77), DEFIRO a prorrogação do prazo para cumprimento da liminar, conforme pleiteado (fls. 70/71),
ou seja, 10 dias a contar da data do pedido. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE BONFIM (OAB 317472/SP)

Processo 1006981-44.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - E.P.B. - Fls. 34/35:
DEFIRO a prorrogação do prazo para cumprimento da liminar, conforme pleiteado, ou seja, 30 dias a contar da apresentação do
receituário médico pelo autor. Int. - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)

Processo 1007635-31.2018.8.26.0019 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - W.C.S.M. - Waldirene Chaves dos Santos
Martins - Fls. 61/67 e 76/88: ciente das passagens. No mais, aguarde-se retorno da precatória (fls. 68/69). - ADV: WALDIRENE
CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP)

Processo 1007906-74.2017.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.N.R. - Intime-se a Defesa da autora a
requerer o que de direito. - ADV: TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA (OAB 232030/SP)
Processo 1008022-51.2015.8.26.0019 - Cautelar Inominada - Abandono Material - V.L. - M.S.M.F. - Considerando o trânsito
em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva, intimando-se o requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos, expedindo-
se certidão de honorários. - Retirar termo de guarda - ADV: MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP)

Processo 1500359-86.2018.8.26.0019 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
A.C.A.J. - Diante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na representação e APLICO ao representado ADILSON
CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR a medida acima especificada e, por consequência, DECLARO perdidos em favor do Município
de Americana/SP os valores depositados nestes autos (fls. 09/10 e 27 - R$ 14,00), mas vinculando o depósito, após o trânsito
em julgado, ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana/SP, devendo a quantia ser
utilizada, preferencialmente, em favor de crianças e adolescentes envolvidos com drogas ou em medidas preventivas relativas
ao tema, bem como para financiar programas de Justiça Restaurativa, inclusive quanto à formação de facilitadores restaurativos
e cursos introdutórios ou aprofundados sobre o tema. Quanto à droga apreendida (fls. 09/10), autorizo a incineração. Expeça-se
o necessário. P.I.C. - ADV: ELIANE DOMINGUES PEREIRA (OAB 297158/SP)

Processo 1501281-30.2018.8.26.0019 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.N.G.
- Fls. 58: defiro. Anote-se. Cancele-se a indicação anterior (fls. 41). Fls. 59/62: considerando os argumentos da Defesa, defiro o
pleito e redesigno a audiência de apresentação para o dia 24 de setembro de 2018, às 15h30. Expeça-se o necessário. No mais,
considerando a apreensão do adolescente por outros autos, requisite-se a apresentação, cancele-se os estudos agendados e
junte-se cópia-se do relatório polidimensional oportunamente. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1502912-09.2018.8.26.0019 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.

Processos na página

0001366-27.2017.8.26.0019 0007078-61.2018.8.26.0019 0008017-75.2017.8.26.0019 0011658-71.2017.8.26.0019 1000554-31.2018.8.26.0019 1004462-67.2016.8.26.0019 1004580-72.2018.8.26.0019 1004667-96.2016.8.26.0019 1005136-74.2018.8.26.0019 1006281-68.2018.8.26.0019 1006284-23.2018.8.26.0019 1006889-66.2018.8.26.0019 1006981-44.2018.8.26.0019 1007635-31.2018.8.26.0019 1007906-74.2017.8.26.0019 1008022-51.2015.8.26.0019 1500359-86.2018.8.26.0019 1501281-30.2018.8.26.0019