Diario de Justiça do Estado de São Paulo 06/08/2018 | DJSP

Segunda Instancia

Molica (OAB: 225856/SP) - Daniela Ac Monteiro (OAB: 240581/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

Nº 0008575-92.2015.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Daniel
Henrique Primo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. -
RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE É VEROSSÍMIL, VERSANDO
A AÇÃO SOBRE CONSUMO E SENDO O AUTOR HIPOSSUFICIENTE - NEGATIVA DE AUTORIA DOS SAQUES EM CONTA
CORRENTE, POR PARTE DO AUTOR, QUE SÓ PODIA SER INFIRMADA MEDIANTE CONTRAPROVA DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO BANCO RÉU E
DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - ART. 373, II, DO ATUAL CPC E ART. 6º, VIII, DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BANCO RÉU QUE, AO TER ESTORNADO O VALOR DOS SAQUES PARA A CONTA CORRENTE
DO AUTOR, ADMITIU QUE AS OPERAÇÕES QUESTIONADAS NA INICIAL NÃO FORAM EFETUADAS POR ELE INVIÁVEL
ISENTAR-SE O BANCO RÉU DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO NOCIVO, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO
STJ.RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MATERIAL VALOR RETIRADO, IMERECIDAMENTE, DA CONTA CORRENTE DO
AUTOR QUE FOI DEVOLVIDO PELO BANCO RÉU EM SEU VALOR ORIGINAL AUTOR QUE FAZ JUS À DEVOLUÇÃO DO
VALOR DOS SAQUES ATUALIZADO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DESDE CADA DESEMBOLSO ATÉ A DATA
DO ESTORNO.RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL - CONDUTA DO BANCO RÉU QUE ACARRETOU AO AUTOR
SÉRIO ABORRECIMENTO E DISSABOR AUTOR QUE NECESSITOU CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE OUTRA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA PARA SUPRIR A RETIRADA INDEVIDA DO VALOR DOS SAQUES DE SUA CONTA CORRENTE - DANO
MORAL CARACTERIZADO.DANO MORAL - “QUANTUM” INDENIZAÇÃO QUE HÁ DE SER ESTABELECIDA COM BASE EM
CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E COMPENSATÓRIA,
ASSIM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 4.000,00,
CORRESPONDENTES A, APROXIDAMENTE, TRÊS VEZES O VALOR TOTAL RETIRADO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR
(R$ 1.340,00) PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO QUE HÁ DE PERSISTIR - APELO DO BANCO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Juliano Eugênio Silveira (OAB: 256733/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113

Nº 3003611-63.2013.8.26.0030 - Processo Físico - Apelação - Apiaí - Apelante: Carlos Alberto Bastos de Morais - Apelado:
Ana Bernardete Amorim Martins de Morais - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Julgaram
extinto o processo sem resolução de mérito por carência superveniente da ação, julgando prejudicada a apelação dos autores,
V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DOCUMENTOS QUE FORAM APRESENTADOS LOGO APÓS O
OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO AUTORES QUE DECLARARAM QUE ESTAVAM SATISFEITOS COM ESSA EXIBIÇÃO,
TENDO ELES REQUERIDO A EXTINÇÃO DO FEITO - AÇÃO QUE, QUANDO DO JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU,
HAVIA PERDIDO O SEU OBJETO SENTENÇA QUE DEVE REFLETIR O ESTADO DE FATO OU DE DIREITO VIGENTE NO
MOMENTO DO JULGAMENTO E NÃO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO
PROCESSO QUE DEVE SER JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APLICAÇÃO DO ART. 485, VI, C.C. O ART.
493, “CAPUT”, AMBOS DO ATUAL CPC, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 267, VI, E 462, AMBOS DO CPC DE 1973 APELO
DOS AUTORES PREJUDICADO.SUCUMBÊNCIA AUTORES QUE NÃO DEMONSTRARAM HAVER FORMULADO, DE MODO
EFICAZ, PEDIDO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS APONTADOS NA INICIAL E-MAIL ENVIADO
POR ENDEREÇO ELETRÔNICO DE TERCEIRA PESSOA, SEM PROVA DE PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TANTO
NO “AR” JUNTADO PELOS AUTORES, ADEMAIS, FIGUROU COMO REMETENTE TERCEIRA PESSOA - DOCUMENTOS
ACOBERTADOS PELO SIGILO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADA A RESISTÊNCIA POR PARTE DO BANCO RÉU EM EXIBIR
OS DOCUMENTOS EM QUESTÃO - BANCO RÉU QUE NÃO PODE SER CONDENADO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Henrique Pereira Barbosa (OAB: 228729/SP) - Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

RETIFICAÇÃO
Nº 0002775-51.2014.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: B W S Indústria, Comércio, Importação
e Exportação de Equipamentos Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO - HIPÓTESE EM QUE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTÁ DESVINCULADA DA OBRIGAÇÃO CAMBIAL EXISTENTE ENTRE DEVEDOR E CREDOR
- BANCO APELADO QUE ATUOU COMO MERO PORTADOR DOS TÍTULOS, ENCARREGADO DE SUA COBRANÇA NÃO
HAVENDO INDÍCIOS DE QUE TENHA DESBORDADO OS PODERES RECEBIDOS DO MANDATO, NÃO PODE FIGURAR
COMO PARTE PASSIVA NA PRESENTE AÇÃO - SÚMULA 476-STJ - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: João Marcelo Michelletti Torres (OAB: 256963/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Fábio André
Fadiga (OAB: 139961/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

Processos na página

0008575-92.2015.8.26.0156 3003611-63.2013.8.26.0030 0002775-51.2014.8.26.0372