Diario de Justiça do Estado de São Paulo 09/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

quaisquer elementos de que disponha para comprovar os fatos que afirmar. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas
no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo , reputando-se eficazes as intimações enviadas ao
local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). Se a parte requerida se apresentar
acompanhada de advogado, vossa senhoria será representada por advogado plantonista presente na data da audiência - ADV:
JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)

Processo 1012125-40.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marco Antonio Sequeira de
Mendonça - Vistos. 1) O documentos de fls. 11 não é suficiente para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.O documento apresentado referente
ao mês de agosto (fls.11) consta como TED e não confirma o desconto referente a empréstimo ou desconto de parcela de 13º
salário. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2) Intime(m)-se e cite(m)-se, com as advertências de praxe. - ADV:
FERNANDA LAGO LOURENÇO (OAB 178004/SP)

Processo 1012128-92.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Luis Lopes Fernandes - Vistos. 1. A parte autora deve promover a emenda da inicial para corrigir o valor atribuído à causa
em consonância com o conteúdo econômico total da pretensão. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Com ou sem
manifestação, tornem. Int - ADV: MARCO AURELIO LOPES FERNANDES (OAB 139055/SP)

Processo 1012374-59.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Cláudia Hiromi
Goto Fosokawa - - Paulo Yoshio Fosokawa - DECOLAR.COM LTDA - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM - Linhas
Aéreas S/A - Vistos. Fls. 341/343: Libere-se o depósito em favor da requerida Decolar.com Ltda. Após, tornem ao arquivo.
Intime(m)-se. - ADV: MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), THIAGO XAVIER ALVES (OAB 331632/SP), STEPHANYE RODRIGUES VAZ
PEDROSO (OAB 362569/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)

Processo 1014023-59.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Milton Yutaka Massuda - Amara
Lucia Mello Della Nina e outro - Vistos. Fls. 248/252. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias. Após, venham conclusos.
Intime(m)-se. - ADV: VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA (OAB 343095/SP), PEDRO HENRIQUE LIMA CAMARGO (OAB 364286/
SP)

Processo 1016415-69.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano Roberto
Moraes - Telefonica Brasil S/A - “A requerida deverá retirar o mandado de levantamento nº 818/2018, no valor de R$ 1.500,00, no
prazo de quinze dias após a disponibilização e publicação deste ato, no silêncio o processo será destruído.”.- - ADV: MASAHIRO
SUNAYAMA (OAB 94511/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/
SP)

Processo 1017427-84.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nilza Therezinha David
Anatriello - Itaú Unibanco S/A. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Recebo o recurso
inominado por ela interposto somente em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável à parte (artigo 43,
da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os
autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCAS CONRADO
MARRANO (OAB 228680/SP)

Processo 1018663-71.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alexandre
Juvencio Kashima - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Nos termos do Enunciado 39 do Fojesp, o preparo no Sistema dos
Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas
seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei
11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP's para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem
prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. E, nos termos do artigo 132, §4º, do Código Civil: “Os prazos fixados
por hora contar-se-ão de minuto a minuto.” Assim, considerando-se que a parte recorrente foi devidamente intimada (fls.97), e
não vindo aos autos comprovação de recolhimento do preparo, deserto está o recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB
250725/SP)

Processo 1019440-56.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Abel de Sá - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema BacenJud. O extrato
positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não
movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar
embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio
total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud. Com o bloqueio, expeça-se mandado de penhora
e avaliação, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes. 2.1. Com a penhora
parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos,
o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em
15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da
parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o BacenJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte
exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º,
da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP)

Processo 1019440-56.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Abel de Sá - Deverá o(a) autor(a) se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls.54 (CERTIDÃO MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2018/028564-2 , dirigi-
me à Rua Dr. Gabriel Prestes, n.º 323, Mogi Moderno, nesta Comarca, e nesta data (qui, 12/07/2018), às 15h45min, deixei de
penhorar e avaliar em virtude de não encontrar ali os bens descritos no mandado, nem tampouco o requerido, sendo informado
pelo proprietário do imóvel, Sr. Dirceu Augusto, de que o mesmo não mais reside naquele local, sendo desconhecido seu
paradeiro. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 31 de julho de 2018) , e requerer o que de direito, em 15 dias sob
pena de extinção dos autos. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP)

Processo 1019600-81.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nilton Luiz de Freitas
Baziloni - Vistos. Diante da informação retro, designe-se nova audiência, citando-se e intimando-se os requeridos, observando-
se o prazo para cumprimento de carta precatória em relação ao requerido Richard Rodrigues Lourenço. Oportunamente, tornem.
Intime(m)-se. - ADV: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BAZILONI (OAB 377447/SP)

Colégio Recursal

Processos na página

1012114-11.2018.8.26.0361 1012125-40.2018.8.26.0361 1012128-92.2018.8.26.0361 1012374-59.2016.8.26.0361 1014023-59.2016.8.26.0361 1016415-69.2016.8.26.0361 1017427-84.2017.8.26.0361 1018663-71.2017.8.26.0361 1019440-56.2017.8.26.0361 1019600-81.2017.8.26.0361