Movimentação do processo RO-0100397-07.2017.5.01.0006 do dia 15/08/2018

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • SECRETARIA DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA FERREIRA

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 1º de agosto de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Ilustre Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, das Exmas.
Desembargadoras do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
Relatora, e Carina Rodrigues Bicalho, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento, para deferir uma hora extra por semana de
trabalho da autora na função de operadora de caixa (do período
imprescrito até 01.04.2015), observado o divisor 220 e a evolução
salarial respectiva, com reflexos em aviso prévio, no RSR, nas
férias com 1/3, 13º salários, e FGTS e seus 40%, bem como excluir
da condenação os honorários advocatícios imputados à autora,
conforme fundamentação supra. Juros de mora a contar do
ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como

época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do

art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na

Súmula nº 381 do C. T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas

pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e

imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado

pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998.

Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 5.000,00 e custas

de R$ 100,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e

09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da

fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora

Relatora.
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora


Intimado(s)/Citado(s):
- SUPER MERCADO ZONA SUL S A

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 1º de agosto de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,

com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Ilustre Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, das Exmas.
Desembargadoras do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
Relatora, e Carina Rodrigues Bicalho, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento, para deferir uma hora extra por semana de
trabalho da autora na função de operadora de caixa (do período
imprescrito até 01.04.2015), observado o divisor 220 e a evolução

salarial respectiva, com reflexos em aviso prévio, no RSR, nas

férias com 1/3, 13º salários, e FGTS e seus 40%, bem como excluir

da condenação os honorários advocatícios imputados à autora,

conforme fundamentação supra. Juros de mora a contar do

ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como

época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do
art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na
Súmula nº 381 do C. T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas
pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e
imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado
pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998.
Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 5.000,00 e custas
de R$ 100,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e
09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da
fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora

Relatora.
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora