Movimentação do processo RTOrd-0011044-22.2014.5.01.0018 do dia 15/08/2018

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO SILVA DE ALMEIDA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805118 - e.mail: vt18.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011044-22.2014.5.01.0018

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: RONALDO SILVA DE ALMEIDA

RECLAMADO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO e outros

DESPACHO PJe-JT

Considerando o valor da presente execução, no valor líquido devido

ao autor de R$ 69.552,29 (id.43ec931);

Considerando que restaria um baixo valor a ser executado:
(Total de R$R$ 4.565,51);

Considerando-se que a penhora on line feita pelo Juízo em

15/08/2017 (BACENJUD - id.d5f821d), restou negativa;

Considerando a dificuldade em se integralizar o valor total da

execução;

Considerando que o presente processo perdura há mais de 4 anos;

1) Intime-se o autor para que se manifeste de forma expressa se
pretende dar quitação à presente execução com os valores já
constantes nos autos, na forma do art. 924, II do CPC. Prazo 5 dias.
2) Caso a resposta seja negativa, deverá a parte autora apresentar

meios factíveis para o prosseguimento da execução;

3) No caso de resposta positiva, determino, de imediato, a
intimação da empresa EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que deverá tomar ciência da
presente decisão, no prazo de 5 dias. Após este prazo, no silêncio,
expeçam-se alvarás em favor da parte autora, conforme promoção
de id.43ec931, convolando-se os valores integrais existentes nos

autos em favor da parte autora.

b) Intime-se o autor para ciência da expedição do alvará;

c) Isento as reclamadas do recolhimento das custas, devendo a

Secretaria proceder a exclusão das rés do BNDT;

d) No que se refere à cota previdenciária e, considerando-se o valor

está abaixo de R$ 20.000,00, deixo de prosseguir a execução,

nesse particular, fundamentado no disposto na Portaria nº:

582/2013 do Ministério da Fazenda.

Dou por encerrada a presente execução, na forma do art. 924, II

CPC.

e) Ao arquivo em definitivo.
RIO DE JANEIRO, 15 de Agosto de 2018

MARCOS DIAS DE CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho