TRT da 1ª Região 15/08/2018 | TRT-1

Judiciário

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO SILVA DE ALMEIDA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805118 - e.mail: vt18.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011044-22.2014.5.01.0018

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: RONALDO SILVA DE ALMEIDA

RECLAMADO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO e outros

DESPACHO PJe-JT

Considerando o valor da presente execução, no valor líquido devido

ao autor de R$ 69.552,29 (id.43ec931);

Considerando que restaria um baixo valor a ser executado:
(Total de R$R$ 4.565,51);

Considerando-se que a penhora on line feita pelo Juízo em

15/08/2017 (BACENJUD - id.d5f821d), restou negativa;

Considerando a dificuldade em se integralizar o valor total da

execução;

Considerando que o presente processo perdura há mais de 4 anos;

1) Intime-se o autor para que se manifeste de forma expressa se
pretende dar quitação à presente execução com os valores já
constantes nos autos, na forma do art. 924, II do CPC. Prazo 5 dias.
2) Caso a resposta seja negativa, deverá a parte autora apresentar

meios factíveis para o prosseguimento da execução;

3) No caso de resposta positiva, determino, de imediato, a
intimação da empresa EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que deverá tomar ciência da
presente decisão, no prazo de 5 dias. Após este prazo, no silêncio,
expeçam-se alvarás em favor da parte autora, conforme promoção
de id.43ec931, convolando-se os valores integrais existentes nos

autos em favor da parte autora.

b) Intime-se o autor para ciência da expedição do alvará;

c) Isento as reclamadas do recolhimento das custas, devendo a

Secretaria proceder a exclusão das rés do BNDT;

d) No que se refere à cota previdenciária e, considerando-se o valor

está abaixo de R$ 20.000,00, deixo de prosseguir a execução,

nesse particular, fundamentado no disposto na Portaria nº:

582/2013 do Ministério da Fazenda.

Dou por encerrada a presente execução, na forma do art. 924, II

CPC.

e) Ao arquivo em definitivo.
RIO DE JANEIRO, 15 de Agosto de 2018

MARCOS DIAS DE CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0100691-23.2017.5.01.0018

RECLAMANTE PEDRO PAULO DE SOUZA DORES

ADVOGADO JOÃO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

84651/RJ)
ADVOGADO Regina Lopes Carlos Tompson(OAB:

85236-D/RJ)

RECLAMADO CONSTRULAGOS CONSTRUTORA

LTDA - EPP

ADVOGADO NELTON GONCALVES DE

FARIA(OAB: 116924/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO PAULO DE SOUZA DORES
Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805118 - e.mail: vt18.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0100691-23.2017.5.01.0018

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: PEDRO PAULO DE SOUZA DORES
RECLAMADO: CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA - EPP

DESPACHO PJe-JT

Nada a deferir em id b187c31.
Deverá o autor proceder a autuação de Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica, conforme já explicitado

em id6d09d47.

Intime-se o autor para ciência.
Não o fazendo, cumpra-se com o disposto no art. 11-A da CLT.

Processos na página

0011044-22.2014.5.01.0018 0100691-23.2017.5.01.0018