TRT da 15ª Região 17/08/2018 | TRT-15

Judiciário

CUST, art. 1º.

A legislação atual estabelece que a União e seus agentes poderão
deixar de se movimentar em processos trabalhistas cujo valor da
contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00. Com
isso, percebe-se que o Legislador observou a questão do custo-
benefício. Ou seja: o valor despendido para movimentar a máquina
judiciária é de R$ 20.000,00 para cobrar qualquer dívida. Não
compensa, portanto, cobrar dívida inferior a este valor. A par disso,
tem-se que a União poderá, caso queira, reunir várias dívidas
menores de R$ 20.000,00, cobradas em diferentes Varas do
Trabalho, e cobrá-las de uma só vez perante a Justiça Federal
quando ultrapassarem o piso de R$ 20.000,00. Desse modo, a
União movimenta a máquina judiciária uma vez só e o custo
benefício é justificável. Diante do exposto, a MM. Vara deixa de
executar o valores devidos à União e declara extinta a execução

quanto à contribuição previdenciária.

Regularize-se a situação da reclamada no BNDT.

No silêncio, arquive-se. ^^Limeira, data supra.

^^^ Renato de Carvalho Guedes

^^^^ Juiz do Trabalho -

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000520-56.2012.5.15.0014

RECLAMANTE MARIA LUIZA PAULINO

Advogado Sara Perel Steinberg(OAB: 24310SPD)

RECLAMADO Persil Prestadora de Serviços Rurais

S/C Ltda.

RECLAMADO ANTONIO FAUSTINO DE ASSIS

RECLAMADO Ademir de Paula

RECLAMADO RAIZEN ENERGIA S.A

Advogado Luciana Arduin Fonseca(OAB:

143634SPD)

RECLAMADO CLAUDIO ROSSETTI

Advogado Pedro Geraldo Zanarelli(OAB:

115552SPD)

RECLAMADO ANTONIO ARLINDO STOCCO

Advogado Ademar Pereira(OAB: 103463SPD)
RECLAMADO ANTONIO JOAO CARDOSO

Advogado Isidoro Augusto Rossetti(OAB:

47153SPD)

RECLAMADO JOAO FELTRE

Advogado Wagner Eduardo Schulz(OAB:

127304SPD)

RECLAMADO LUIZ ASBAHR

Advogado Wagner Eduardo Schulz(OAB:

127304SPD)

RECLAMADO Alysson de Paula

RECLAMADO ADRIANO AUGUSTO DE PAULA

Advogado Alderita Lins de Souza(OAB: )

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ciência a V. Sa. da

juntada da Ata de Audiência (fls.396/397) ocorrida na Vara do
Trabalho de Araras para informar como pretende o prosseguimento.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001331-16.2012.5.15.0014
RECLAMANTE RONALDO DE PAULO SOARES

Advogado David Christofoletti Neto(OAB:

158929SPD)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS

Advogado Grasiella Boggian Levy(OAB:

238093SPD)

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Apresente o reclamante, no prazo

de 10 dias, os documentos que comprovam a interdição do

reclamante. -

Despacho

Processo Nº ACum-0000425-55.2014.5.15.0014

RECLAMANTE STIQF E COSMETICAS DE
AMERICANA SANTA BARBARA

DOESTE NO

Advogado Ricardo Braido(OAB: 204354SPD)

RECLAMADO UNIREDE INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA.

Advogado Carolina Oliveira Cruz(OAB:

267775SPD)

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da

sentença/decisão proferida: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Custas no valor de R$ 100,00 pelo(a) RECLAMADA.

OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico

do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de

publicação. -

Despacho

Processo Nº RTSum-0000527-77.2014.5.15.0014

RECLAMANTE ADRIANO CARLOS DA SILVA
PINHEIRO

Advogado Jailton Alves Ribeiro Chagas(OAB:

225930SPD)

RECLAMADO L P GUIZILIM

Advogado Nelson Vieira Neto(OAB: 158954SPD)

RECLAMADO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Advogado Leonardo Santini Echenique(OAB:

249651SPD)

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da

sentença/decisão proferida: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Custas no valor de R$ 200,00 pelo(a) RECLAMADA.

OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico

do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de

publicação. -

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000606-56.2014.5.15.0014

RECLAMANTE JULIO MARIA SOARES JUNIOR

Advogado Sueli Yoko Taira(OAB: 121938SPD)

RECLAMADO CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

Advogado José Edgard da Cunha Bueno

Filho(OAB: 126504SPD)

RECLAMADO CITROVITA AGRO INDUSTRIAL

LTDA

Advogado Claudio Felippe Zalaf(OAB:

17672SPD)

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ciência as partes do laudo pericial

médico apresentado pelo Dr. Perito para, querendo, manifestarem-

se no prazo de 10 dias. -

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000681-95.2014.5.15.0014

RECLAMANTE JOSEVALDO BRITO NUNES

Advogado Marcio Fernandes Silva(OAB:

224988SPD)

RECLAMADO DELTA USINAGEM E FUNDIDOS

LTDA

RECLAMADO SMART USINAGEM E PECAS

FUNDIDAS LTDA

RECLAMADO GTRANS TRANSPORTES LTDA - ME

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Requer o autor seja expedido

ofício ao INSS para que este apresente a certidão de dependentes

do "de cujus", uma vez que até o momento a autarquia não emitiu o

documento.

^Em razão do tempo que decorreu desde o falecimento do autor,

Processos na página

0000520-56.2012.5.15.0014 0001331-16.2012.5.15.0014 0000425-55.2014.5.15.0014 0000527-77.2014.5.15.0014 0000606-56.2014.5.15.0014 0000681-95.2014.5.15.0014