TRF5 - Seção Judiciária da Paraíba 22/08/2018 | TRF5-SJPB

Judicial

11 Vara Federal
Intimação

11 Vara Federal

RODRIGO MAIA DA FONTE
Juiz Federal
Nro. Boletim 2018.000052

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO MAIA DA FONTE

Expediente do dia 22/08/2018 10:33

1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1 - 0000313-39.2008.4.05.8201 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAM (Adv. PLINIO NUNES SOUZA) X
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. SEM
PROCURADOR) x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUME (Adv. VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA, ENGUELLYES TORRES DE LUCENA) x GENIVAL
PAULINO x MUNICIPIO DE SERRA BRANCA/PB (Adv. CLAUDIO DE LUCENA NETO, THELIO FARIAS, ROBERTO
JORDÃO DE OLIVEIRA, CRISTIANE BRITO FERNANDES) x LUIZ JOSE MAMEDE LIMA x CBM CONSTRUÇÕES LTDA
(Adv. DANIELLA RONCONI) x CARLOS HUMBERTO DE BARROS MACHADO (Adv. DANIELLA RONCONI). DESPACHO
Após exarada a certidão de trânsito em julgado, vieram-me os autos conclusos (fl. 1.409). Compulsando o presente
processo verifica-se que o dispositivo da sentença de fls. 1.114/1126 teve a seguinte redação: "Diante do exposto, com
fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, julgo improcedente o pedido. Sem custas, face o disposto
no art. 18, da Lei n. 7.347/85. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição."
(com destaques no original) Apresentada contestação pela parte vencida, o acórdão de fls. 1.272/1.274 manteve incólume
os termos da sentença. Os recursos endereçados aos colendos tribunais superiores não foram conhecidos (fls.
1.401/1.403 -STJ e 1.406/1.407v). Ante o exposto, inexistindo título executivo judicial a executar por quaisquer das
partes, determino o arquivamento do presente processo com baixa na distribuição. Cumpra-se. Monteiro/PB, 21 de agosto de

2018. RODRIGO MAIA DA FONTE Juiz Federal - 11ª Vara/PB

Total Intimação : 1

RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:

PB011446 - CLAUDIO DE LUCENA NETO-1

PB010225 - CRISTIANE BRITO FERNANDES-1

PB009684 - DANIELLA RONCONI-1

PB011684 - ENGUELLYES TORRES DE LUCENA-1

PB013228 - PLINIO NUNES SOUZA-1

PB013230 - ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA-1

PB009162 - THELIO FARIAS-1
PB005986 - VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA-1

Setor de Publicacao

KÁTIA ROSANA COUTO SOARES
Diretor(a) da Secretaria

11 Vara Federal

Processos na página

0000313-39.2008.4.05.8201