Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

MENDONÇA LUZ PACINI RICCI (OAB 204129/SP)
Processo 1000186-22.2018.8.26.0601 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.F. - M.F. - (Dra.
Fernanda Dantas: certidão de honorários disponível para impressão pela internet.) - ADV: FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB
180139/SP), BENEDITO ROCHA LEAL (OAB 74967/SP), ANDERSON ROCHA LEAL (OAB 263793/SP)

Processo 1000310-05.2018.8.26.0601 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - J.r. Arquipav & Construções
Ltda.-epp e outros - Antes de efetivar o cumprimento do ato, no prazo de 5 dias providencie a parte ré Nielsen o recolhimento
da taxa da OAB referente à procuração de fls. 153 (art. 18, I da Lei Estadual 13.549/09), sob pena de se considerar que o
réu/executado não está representado nos autos com a declaração de sua revelia. Petição de fls. 160/161: defiro, mediante o
recolhimento da respectiva taxa de impressão de documentos, nos termos do Provimento 2195/2014 e Comunicado 170/2011
no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada busca realizada e cada CPF ou CNPJ pesquisado (Guia do Fundo Especial de
despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD). Deverá também a parte
autora providenciar as diligências para formalização da citação faltante Márcio e Maurício, bem como a diligência do Oficial
de Justiça para citação pessoal de Josiane , uma vez que a carta de citação (fls. 122) foi recebida por terceiro, conforme
artigo 248, §1º, do CPC, quando o citando é pessoa física, deverá assinar o recibo de entrega. Neste sentido: Apelação nº
1103939-82.2014.8.26.0100. Despesas Condominiais. Relator(a): Carlos Dias Motta.Comarca: São Paulo.Órgão julgador: 29ª
Câmara de Direito Privado.Data do julgamento: 05/04/2017. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Ação de cobrança. Sentença
de procedência. Apelo interposto pelo réu. Alegação de nulidade do processo por ausência de citação válida. Reconhecimento.
Citação postal. Pessoa física. Recebimento por terceiro. Irregularidade. Inteligência do art. 223, parágrafo único, do CPC/73. A
citação feita pelo correio à pessoa física somente é válida se assinada pela pessoa a ser citada. Não se aplica no caso o art.

248, § 4º, do CPC/2015, que inovou na matéria e passou a admitir a entrega da correspondência ao porteiro do condomínio
edilício, pois quando da citação, ocorrida em 10.11.2014, vigorava o CPC anterior, que não trazia tal permissão. Sentença
anulada. Apelo provido, para declarar nula a citação e todos os atos a ela posteriores, com a determinação de retorno dos autos
à vara de origem, para que o réu apresente sua defesa, no prazo de quinze dias. Embargos de fls. 172/780: intime-se a parte
autora para manifestação. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE
TOLEDO (OAB 361077/SP), ESTER GATTI DE SOUZA (OAB 373468/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP)

Processo 1000401-32.2017.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.O. - I.M.A. - (Dra. Regina
Benatti: certidão de honorários disponível para impressão pela internet.) - ADV: REGINA HELENA BENATTI DUARTE (OAB
200499/SP)

Processo 1000404-84.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Guarda - A.P.O.C. - (Manifeste-se o procurador indicado
pelo convênio defensoria-OAB às fls,.103, no prazo legal.) - ADV: ALEXANDRE PAIVA MARQUES (OAB 150102/SP)

Processo 1000443-47.2018.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.J.S. - (Manifeste-se a parte ativa em
termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.) - ADV: FERNANDA ARTIOLI
CAVALARI (OAB 361000/SP)

Processo 1000534-40.2018.8.26.0601 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dirce Ines de Assis Camargo
- (Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do
feito.) - ADV: JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP)

Processo 1000548-29.2015.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sasahara Agricultura e Pecuária Ltda
- Cesar Augusto de Souza Pinto - Luiz Hirano - Vistos, Fls. 258/264: apresente o Banco Bradesco, a planilha atualizada de
débitos e créditos referentemente ao veículo alienado fiduciariamente e bloqueado nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls.
275: atenda o interessado o requerido pela parte exequente, às fls. 276. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ORESTE
GUIDI (OAB 104232/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), LEANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO
(OAB 133054/SP), DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP), EVANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB 146299/
SP), ELIAS DE SOUZA NETTO (OAB 112532/SP), FLAVIO RODRIGUES FILHO (OAB 110058/MG)

Processo 1000560-09.2016.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Volkswagen S/A - 1.
Fls. 139/140: tendo em vista as pesquisas anteriormente realizadas junto ao Bacejud e Renajud (fls. 133/135) e as diligências
negativas (fls. 50 e 82), defiro o arresto, mediante o recolhimento da respectiva taxa de impressão de documentos, nos termos
do Provimento 2195/2014 e Comunicado 170/2011 no valor de R$ 15,00 (Guia do Fundo Especial de despesa do Tribunal
de Justiça - código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD”). Após, providencie a
serventia junto ao site BACENJUD. Providenciando a serventia junto ao site BACENJUD. 2. Efetuado bloqueio de numerário,
expeça-se edital de citação ao executado, intimando-o das advertências legais (art. 830 do CPC). Decorrido o prazo legal, sem
pagamento e sem apresentação de recurso, fica automaticamente convertido o ARRESTO em PENHORA. 3. Decorrido o prazo
sem interposição de embargos ou qualquer impugnação, oficie-se a OAB local solicitando a indicação de um advogado para
atuar como Curador Especial do executado. (art. 72 do CPC). Com a indicação, fica automaticamente nomeado o advogado
para exercer o encargo Curador Especial do executado, abrindo-se vista para manifestar no prazo legal. - ADV: FLAVIANO
BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 24102/PR), CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR)

Processo 1000598-84.2017.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S.C.A. - - L.G.S.C.A. -
(Certificado trânsito em julgado. Manifeste-se a parte ativa, juntado ofício da OAB com nº do registro geral de indicação e
requerendo o que de direito para cumprimento do julgado, no prazo legal.) - ADV: ALEX TAVANO (OAB 243149/SP)

Processo 1000604-91.2017.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Geni de Toledo Pereira - Geise Íris
Pereira - - Anderson Frank Pereira - - Tania Queiroz Pereira - (“Fls. 44: defiro o prazo solicitado de trinta dias.”) - ADV: EVANDRO
XAVIER DE LIMA (OAB 340519/SP)

Processo 1000629-70.2018.8.26.0601 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristiane Zeferino - - Angela
Maria Rodrigues - Vistos, Processo extinto e certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-

se. - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)

Processo 1000732-82.2015.8.26.0601 - Procedimento Comum - Obrigações - Vera Lucia Fontana - Me - Itau Unibanco
S/A - Vistos, Fls. 229/230: constou do mandado de levantamento expedido às fls. 226, a determinação para levantamento dos
depósitos realizados às fls. 62, 159, 198 e 201. Pleiteia a parte ativa o levantamento dos depósitos realizados às fls. 214 e
216 e de um último recolhimento na data de 01/07/2016. Todavia, esta é a data do depósito judicial de fls. 216. Para análise
do levantamento da suposta 7ª parcela paga, apresente a requerente o comprovante de pagamento de título da 6ª parcela,
cujo código é 00190000090161078800057785375189100000000150000, ressaltando que o comprovante de pagamento da 7ª
parcela (referência) encontra-se às fls. 242. Manifeste-se a parte requerente acerca do pedido do Banco requerido de fls.
256/260, ora credor, acerca do levantamento dos valores restantes e depositados judicialmente para sanar a condenação dos
honorários sucumbenciais, levando-se em consideração a economia processual, a fim de se evitar a execução judicial e atos de
constrição. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), PAULO ROBERTO

Processos na página

1000186-22.2018.8.26.0601 1000310-05.2018.8.26.0601 1000401-32.2017.8.26.0601 1000404-84.2017.8.26.0601 1000443-47.2018.8.26.0601 1000534-40.2018.8.26.0601 1000548-29.2015.8.26.0601 1000560-09.2016.8.26.0601 1000598-84.2017.8.26.0601 1000604-91.2017.8.26.0601 1000629-70.2018.8.26.0601 1000732-82.2015.8.26.0601