TRT da 4ª Região 24/08/2018 | TRT-4

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

Processo:0020435-86.2017.5.04.0252

AUTOR: ENELI SANTOS DE FREITAS

RÉU: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

GRACIELA JUSTO EVALDT

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Audiência: 24/10/2019 14:00

Pela presente, fica V.Sa. notificado a comparecer à audiência de
prosseguimento acima referida, sob pena de confissão, munido de
proposta para composição do litigio
, bem como trazer suas

testemunhas de forma espontânea.

Cachoeira do Sul, 23 de Agosto de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001030-20.2014.5.04.0721
AUTOR ANDRE LUIS DA ROSA SEIXAS

ADVOGADO LUIZ BENAVIDES MACHADO

ALVES(OAB: 15262/RS)

RÉU FUNDACAO ATTILA TABORDA

ADVOGADO RINALDO ZULIANI DE

CARVALHO(OAB: 39853/RS)

TERCEIRO ARMINDO ANTONIO PALUDO

INTERESSADO

TERCEIRO OTAVIO DONATO NAGEL

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS DA ROSA SEIXAS

- FUNDACAO ATTILA TABORDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Apresentem as partes, cálculo de liquidação de sentença, no prazo
comum de dez dias.

Para o cálculo da correção monetária deverão ser observados os

índices de variação do FACDT até 25/03/2015 e, a partir de
26/03/2015, os índices de variação do IPCA-E.

O imposto de renda deverá ser apurado observando os termos da
Súmula 53 do E. TRT, da nova redação do art. 12-A da Lei nº

7713/88, conferida pela Lei 12350/10, e também, da Instrução
Normativa da Receita Federal, nº 1127/2011, art 2º, II e art. 3º,
especialmente com relação à forma de apuração, que deverá ser
obtida mediante a utilização da tabela progressiva resultante da
multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os
rendimentos.

Os valores das contribuições previdenciárias, parcelas do

reclamante, deverão ser descontados dos seus créditos, pelos
valores históricos apurados. Sobre o crédito líquido do reclamante
incidirá a correção monetária conforme referido no parágrafo

anterior, com incidência dos juros de mora.

O cálculo da contribuição previdenciária deverá ser apurado mês a

mês, contendo discriminadamente, parcelas do empregado e do
empregador. Os valores encontrados devem ser atualizados de

acordo com os termos da Súmula 368 do C. TST.

Assinatura

CACHOEIRA DO SUL, 10 de Agosto de 2018

MAURICIO GRAEFF BURIN

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0020809-87.2016.5.04.0721

AUTOR ELIETE SIQUEIRA DA SILVA

ADVOGADO LUCIANA FORTES FREITAS(OAB:

96388/RS)
ADVOGADO FERNANDO LOPES(OAB: 70572/RS)

RÉU F. R. BONILLA - ME

PERITO NILSE ANGELA TREVISAN JOAO

Intimado(s)/Citado(s):

Processos na página

0001030-20.2014.5.04.0721 0020809-87.2016.5.04.0721