Tribunal Regional Federal da 3ª Região 17/08/2018 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

0020535-10.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301194597

AUTOR: FRANCISCO CAMILO LIMA (SP194457 - VALDECI DE CARVALHO FERREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do mandado de constatação anexado aos autos (certidão do oficial de justiça no

ev. 22).

Após, tornem-me os autos conclusos para julgamento, com urgência.

Int.

0033553-98.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301199964
AUTOR: [Nome removido após solicitação do usuário] (SP138941 - ENISMO PEIXOTO FELIX, SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Designo perícia médica na especialidade de ortopedia para o dia 02/10/2018, às 14hs, aos cuidados do perito Dr. Ismael Vivacqua Neto, a ser
realizada na Sede deste Juizado, Av. Paulista nº 1345 – 1º subsolo – Bela Vista - São Paulo/SP.
A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de
Habilitação válida, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a
incapacidade.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo perito e indicar assistente técnico, nos termos do

art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º, da Portaria nº 7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região em 28/06/2017.
A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
Intimem-se as partes.

0005751-28.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301200524
AUTOR: VANIA MARQUES BRITO (SP152458 - PRINSPINHO ARGOLO PRINCIPE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Ante a comprovação do cumprimento da tutela antecipada (evento 39), reconsidero o despacho retro e determino o regular seguimento do

feito.

Intimem-se. Cumpra-se.

0022663-03.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301200232
AUTOR: JOSE MAURO FURTADO (SP371229 - SUELI DA CONCEIÇAO CAMARGO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Anexo retro: Recebo como aditamento à inicial a correção de erro material indicada. Assim, onde se lê na petição inicial "06/10/1997" leia-se

06/10/1997.
Ciência ao INSS.

Tudo cumprido e nada sendo requerido, aguarde-se oportuno julgamento.

Int.

0032669-16.2011.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301199838

AUTOR: ADEMIR MONTORO GABRIEL (SP154380 - PATRICIA DA COSTA CACAO, SP298159 - MAURICIO FERNANDES
CACAO)

RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação que consta da petição anexada pela União (PFN).

Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458,

de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal:

a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria
correto;

b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título
executivo judicial; e

c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.

Na ausência de comprovada impugnação nos termos desta decisão, encaminhem-se os autos a Seção de RPV/Precatórios para expedição da

competente de requisição de pagamento relativo à condenação em verbas de sucumbência.

Saliento que a União deverá manter a aplicação do regime de caixa, por ser mais benéfico à parte autora.

Intimem-se.

Processos na página

0033553-98.2018.4.03.6301 0005751-28.2018.4.03.6301 0022663-03.2018.4.03.6301 0032669-16.2011.4.03.6301