Tribunal Regional Federal da 3ª Região 27/07/2018 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

Verifico que o RG, CPF e comprovante de residência, apresentados com a emenda, encontram-se ilegíveis.

Assim, concedendo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o quanto determinado anteriormente, apresentando

cópias legíveis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

0003005-33.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008632
AUTOR: ANTONIA BARBOSA RENOVATO (MS009250 - RILZIANE GUIMARÃES BEZERRA DE MELO, MS011401 - ELIANO
CARLOS FACCIN, MS011223 - LILIAN RAQUEL DE SOUZA E SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

Vistos.

Como o recurso de embargos de declaração oposto pela parte autora busca efeito infringente da sentença, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para
que o INSS, caso queira, apresente contrarrazões.

Após, conclusos para sentença.

Registro. Publique-se. Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Ciência às partes do retorno dos autos a esta instância. Não obstante conste no acórdão a condenação da parte autora/recorrente

ao pagamento de honorários, certo é que aquela é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual deixo de determinar a
intimação para cumprimento do julgado. Ante a manutenção da sentença de improcedência, após a intimação das partes,

proceda-se à baixa dos presentes autos. Intimem-se.

0008090-08.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008719

AUTOR: JOSE GALDINO ROMEIRO (MS014233A - CLAUDIA FREIBERG) MARIA ODETE MARTINS (MS014233A - CLAUDIA
FREIBERG)

RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO, MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES, MS005487 - WALDIR

GOMES DE MOURA) CAIXA SEGURADORA S/A (MS010766 - GAYA LEHN SCHNEIDER, MS012749 - PRISCILA CASTRO
RIZZARDI, MS013116 - BERNARDO RODRIGUES DE O. CASTRO, MS000379 - ERNESTO BORGES FILHO) CAIXA

ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI,
MS011586 - PAULA LOPES DA COSTA GOMES, MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 - CARLA IVO PELIZARO)

0002562-87.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008717

AUTOR: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (MS010728 - ALENDER MAX DE SOUZA MORAES)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

MATO GROSSO DO SUL (MS013597 - HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, MS015754 - FERNANDO MACHADO DE SOUZA,
MS016972B - MARCELLE SILVA DO NASCIMENTO, MS009166 - ROGÉRIO TURELLA)

0000688-33.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008721

AUTOR: SUZANA LIMA DE SANTANA (MS010669 - GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA, MS012779 - JEAN CARLOS DE ANDRADE

CARNEIRO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

0000326-31.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008720

AUTOR: TALITA ANTONIA CARDOSO (MS010632 - SERGIO FABYANO BOGDAN, MS011655B - GILBERTO LAMARTINE

PIMPINATTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

FIM.

0001249-52.2018.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008713

AUTOR: JERONIMO LEMES DO PRADO (SP162926 - JEFFERSON FERNANDES NEGRI, MS011397 - JAYSON FERNANDES
NEGRI )

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)
Considerando a declaração de hipossuficiência carreada aos autos, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Expeça-se carta precatória para a realização de levantamento socioeconômico, consoante determinado na decisão proferida anteriormente.

Intimem-se e cumpra-se.

0001566-84.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6202008647

AUTOR: RAMAO DE SOUZA (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

Processos na página

0001328-31.2018.4.03.6202 0003005-33.2017.4.03.6202 0008090-08.2014.4.03.6201 0002562-87.2014.4.03.6202 0000688-33.2015.4.03.6202 0000326-31.2015.4.03.6202 0001249-52.2018.4.03.6202