Tribunal Regional Federal da 3ª Região 02/02/2018 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as
causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora
para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora
deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”,
anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum
dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de
Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos
conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.

0000867-53.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013656

AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA (SP044184 - ARNALDO MOCARZEL)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

0000694-29.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013651

AUTOR: DEBORA DE JESUS ROSA (SP256927 - FERNANDO MARCOS DE CARVALHO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0001463-37.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301014148

AUTOR: AMELIA MARIA DO NASCIMENTO (SP267413 - EDNÉA MENDES GAMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0001028-63.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013325

AUTOR: FRANCISCO ROGERIO EVARISTO (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0002050-59.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301014449

AUTOR: IARA DE CASSIA BARCELOS GOBBO (SP077462 - SAMIA MARIA FAICAL CARBONE)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE

IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado
do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento. Após, em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça,
que, nos autos do REsp 1614874/SC, determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção
monetária das contas de FGTS a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas
ou Colégios Recursais, de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal. Assim, cancele-se eventual audiência
agendada e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de processos deste Juizado pela matéria “01”, assunto
“010801” e complemento do assunto “312”. Prejudicada a análise de eventual pedido de medida antecipatória.

0000659-69.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013299

AUTOR: NEIDE PINTO DE ALMEIDA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

0000991-36.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013298

AUTOR: IVANIR DOS SANTOS (SP364154 - JOSE RAIMUNDODE SOUSA E SIVA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

0000856-24.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013663

AUTOR: ANTONIA BATISTA DO NASCIMENTO (SP226111 - EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

0000143-49.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013665

AUTOR: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (SP350913 - THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Considerando o r. acórdão, remetam-se os autos à contadoria para que elabore nova contagem de tempo de serviço, cálculo dos atrasados, RMI e
RMA da aposentadoria objeto neste feito. Intimem-se.

0027261-73.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301014430

AUTOR: JOSE CARLOS TRINDADE (SP176752 - DECIO PAZEMECKAS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0043576-16.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013335

AUTOR: NILTON DA CRUZ OLIVEIRA (SP294748 - ROMEU MION JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0027564-19.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301013538

AUTOR: REGINA APARECIDA MARTINS (SP342842 - PEDRO HENRIQUE JAMIL CIQUIELO ZAMUR)

RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (SP135372 - MAURY IZIDORO)

Em que pese os argumentos apresentados pelos Correios, compulsando os autos verifico que a Contadoria Judicial elaborou cálculo em 11/07/2017.

Em 19/07/2017, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentassem eventual impugnação aos cálculos, ficando a ré então ciente de que, em não

havendo discordância de qualquer das partes, restaria aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento.

Inerte o réu, em 13/11/2017, concedeu-se o prazo suplementar de 10 (dez) dias para cumprimento, permanecendo os Correios, no entanto, novamente silente quanto a

sua obrigação.

Processos na página

0000867-53.2018.4.03.6301 0000694-29.2018.4.03.6301 0001463-37.2018.4.03.6301 0001028-63.2018.4.03.6301 0002050-59.2018.4.03.6301 0000659-69.2018.4.03.6301 0000991-36.2018.4.03.6301 0000856-24.2018.4.03.6301 0000143-49.2018.4.03.6301 0027261-73.2013.4.03.6301 0043576-16.2012.4.03.6301 0027564-19.2015.4.03.6301