Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1001364-94.2016.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Osvanir Permagnani - Fazenda do Estado de São
Paulo - Ciência sobre a expedição do formal de partilha. - ADV: REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), ADELFO
VOLPE (OAB 21925/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)

Processo 1001735-58.2016.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.V.M.C. -
R.B.C. - Vistos. Ao MP. Int.-se. - ADV: DIEGO MARCOS DOS SANTOS (OAB 351835/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB
351862/SP)

Processo 1002041-56.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - E.S.G.S. e outro - P.S. -
Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo de estudo social juntado às fls. 90/96. Após, ao MP. Int.-se.
- ADV: CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP), FRANCO GUSTAVO PILAN MERANCA (OAB 167611/SP)

Processo 1002044-11.2018.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando Antonio Bighetti
- Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento. - ADV: ALCIDES VAZ DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 382962/SP)

Processo 1002508-06.2016.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.P.G. e outro
- G.D.P.G. - Defiro a penhora sobre a parte ideal (50%) que o executado GOLBERI DONIZETE DE PAULA GONÇALVES,
brasileiro, solteiro, portador do RG nº 33.554.592-0 e do CPF/MF sob o nº 304.143.768-62, possui no imóvel objeto da matrícula
85.533, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, a saber: um apartamento nº 16D, localizado no 6º andar
do Bloco 1, do Edifício Areca, integrante do Condomínio Palmeiras, situado na Rua Bernardo Guimarães, nº 123, Chácara
Bougival, contendo sala, corredor de circulação, 02 (dois) dormitórios, 01 (um) banheiro completo, cozinha e área de serviço,
possuindo uma área real privativa de 49,220 metros quadrados, área real comum de divisão não proporcional de 10,350 metros
quadrados, correspondendo a 01 (uma) vaga de uma garagem no estacionamento, área real comum de divisão proporcional de
37,684 metros quadrados, perfazendo uma área total construída de 97.254 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração
ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igal a 0.007042 ou 0,7042% ou ainda a 45,4079m2,
e uma participação nas partes e coisas comuns do edifício igual a 0.029412 ou 2,9412%. O Condomínio das Palmeiras localiza-
se em terreno situado à Rua Bernardo Guimarães, com a área de 6.447,92m2, perfeitamente descrito e caracterizado na
matrícula nº 71.635 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André - SP, sobre o qual recai averbação de hipoteca
nº 198, tendo como credora a Caixa Econômica Federal. Averbe-se a penhora junto ao sistema Arisp, intimando-se o executado
Golberi Donizete de Paula Gonçalves, a condômina Elienai de Paula, com endereço mencionado a fl. 165, bem como, a credora
hipotecária Caixa Econômica Federal, pessoalmente, por carta com “AR”, da referida penhora. A presente decisão, devidamente
assinada, servirá como termo de penhora e carta de intimação. Intimem-se. - ADV: FABÍOLA ÍCARA GRANJA BATISTA (OAB
399755/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), FRANCELI FERNANDA MARTINS HASSEGAWA

(OAB 371879/SP)

Processo 1002601-95.2018.8.26.0077 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Monteiro - Benedito Medeiros
dos Santos - Vistos. Intime-se o herdeiro-requerido Benedito Medeiros dos Santos, para que atenda a solicitação do Ministério
Público a fl.93, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB 371142/SP), SÉRGIO RICARDO
BATISTA DE ALMEIDA (OAB 167118/SP)

Processo 1002921-82.2017.8.26.0077 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - K.F.S. - D.F.S. - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido, para submeter Denize de Fátima Sabioni à curatela, restrita tão somente aos atos relacionados
aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1° da Lei n° 13.146/2015, nomeando Kleber
Francisco Sabioni como curador para fins de representação. Cumpra-se o disposto nos artigos 9°, III, do Código Civil, e 755,
§ 3°, do Código de Processo Civil e as demais formalidades legais. Custas nos termos da lei. Servirá a presente sentença, por
cópia digitada, como ofício ao Oficial do Cartório de Registro Civil do domicílio do interditado, para que seja realizado o registro
da interdição junto ao Livro E, devendo este comunicar ao Oficial de Registro Civil do local de nascimento do interditando para
averbação da interdição junto à certidão de nascimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRESSA CAPALBO GOMES (OAB 184286/SP), ANA CLAUDIA CASTILHO
DE ALMEIDA (OAB 125723/SP)

Processo 1003289-28.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.S. - - Y.A.S. - E.F.A. - Requisite-se o
endereço do executado pelos sistemas Bacen-Jud, Infojud e SIEL, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: RODRIGO
OKAMOTO SILVA (OAB 303802/SP), FERNANDA LOPES DE LIMA VIEIRA (OAB 290239/SP)

Processo 1003657-66.2018.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.F. - I.L.F. - Vista à parte autora,
para réplica. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), TALITA CRISTINA PETEK (OAB 286357/SP)

Processo 1003675-87.2018.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosilene Freitas - Vistos. Presentes os
requisitos legais, defiro o pedido para conversão do rito processual para Arrolamento Sumário. Fls. 45 e 46: tome-se por
termo o aditamento às primeiras declarações. Diante da conversão para arrolamento sumário, desnecessária a intervenção do
Procurador da Fazenda do Estado nestes autos, nos termos do termos do artigo 659, § 2º c.c. artigo 662, ambos do Código de
Processo Civil, sobre questões relativas à incidência de tributos sobre a transmissão de bens do espólio na ação de Arrolamento
Sumário, que ficarão circunscritas à esfera administrativa fazendária, não cabendo aqui discussão acerca da correção dos
valores a serem recolhidos. Assim, embora, desnecessária intervenção do Procurador da Fazenda do Estado nestes autos,
deverá o inventariante comprovar o protocolo do ITCMD, no prazo de 30 dias, uma vez que por ocasião da homologação da
partilha será encaminhado ofício à Secretaria da Fazenda para verificação do pagamento dos tributos. Após, dê-se vista dos
autos à Srª Oficiala do Registro de Imóveis local, mediante o fornecimento de senha e comunicação pelo e-mail biricart@uol.
com.br, para que esclareça se os termos e documentação propostos na presente ação atendem os requisitos registrais. Intime-
se. - ADV: MILTON VOLPE (OAB 73732/SP)

Processo 1003829-42.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.P.S. - A.H.F.R. - Vistos.
Arbitro a verba honorária em favor do curador (fls. 80) no valor máximo da tabela existente entre o Convênio OAB/PGE. Expeça-
se certidão de honorários. Após, ao arquivo. Int, - ADV: EVANDRO PAGANINI DOS SANTOS (OAB 327843/SP), SUELI DE
SOUZA STUCHI (OAB 133665/SP)

Processo 1004005-84.2018.8.26.0077 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.M.S. - - A.S. - Vistos.
Por ora, comprove a parte autora a distribuição da carta precatória expedida a fls. 34/36, junto ao juízo deprecado. Prazo: 15
dias. Int.-se. - ADV: WILTON VIEIRA BONO ZAMAIA (OAB 345638/SP)

Processo 1004051-73.2018.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. e outro - Manifeste-se o(a)
advogado(a) dos requerentes, no prazo legal, acerca da não localização do(s) requerentes(s), vide ARs de fls. 54/55. - ADV:
ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP)

Processo 1004542-80.2018.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - C.M.S. - J.B.S. - Vistos. Anote-se o nome do advogado do requerido no cadastro processual. Manifeste-se a parte

Processos na página

1001364-94.2016.8.26.0077 1001735-58.2016.8.26.0077 1002041-56.2018.8.26.0077 1002044-11.2018.8.26.0077 1002508-06.2016.8.26.0077 1002601-95.2018.8.26.0077 1002921-82.2017.8.26.0077 1003289-28.2016.8.26.0077 1003657-66.2018.8.26.0077 1003675-87.2018.8.26.0077 1003829-42.2017.8.26.0077 1004005-84.2018.8.26.0077 1004051-73.2018.8.26.0077