Diário de Justiça do Estado de São Paulo 29/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

a interditanda esteja ligada e instituição bancária onde recebe o benefício, estando o curador autorizado a movimentar referida
conta, mediante compromisso nos autos em cinco dias, intimando-a. 3) Oficie-se ao INSS para que se abstenha de realizar
empréstimos consignados sem autorização judicial, com urgência. 4) Por ora, dispenso a entrevista, devendo o sr Oficial de
Justiça, na ocasião da citação, certificar de forma pormenorizada seu estado físico aparente. 5)Cite-se e intime-se a interditanda
com as advertências do artigo 752 do Código de Processo Civil. 6) Se não houver impugnação, oficie-se à OAB para nomeação
de curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º do Código de Processo Civil. 7) Sem prejuízo, visando agilizar o andamento
processual, oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia. 8)Por fim, oficie-se ao Cartório de registro de Imóveis, solicitando
informações acerca de eventual bem em nome da interditanda. 9)Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: VANDA ZENEIDE
GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)

Processo 1002723-73.2018.8.26.0606 - Interdição - Tutela e Curatela - C.C.L.A. - (TÓPICO FINAL) Posto isso, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, c.c. o artigo 493, do Código de Processo
Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO
HIDEAKI ODA (OAB 187977/SP)

Processo 1002840-98.2017.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanice Vieira da Silva - - Bruno Gabriel
da Silva - - Rafaele Moreira da Silva e outro - Manifeste-se o requerente acerca do retorno da carta precatória retro, com
cumprimento negativo. - ADV: ANGELA CABRAL JOSÉ DUARTE (OAB 341734/SP)

Processo 1003034-64.2018.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.S.M.S. - M.F.S. - (TÓPICO FINAL)
HOMOLOGO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal M.G.DA S.M.S. e M.F.DOS S., com fundamento no artigo 226, § 6º da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 66, datada de 13 de julho de 2010, que se regerá nos
exatos termos do acordo formulado entre as partes, voltando os requerentes a usar os nomes de M.G.DA S.M. e M.F.DOS
S. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, declarando o trânsito em julgado nesta data. Transitada em julgado,
arquivem os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Servirá a presente de mandado de averbação a ser
apresentado no Cartório de Registro Civil onde as partes contraíram matrimônio, MATRÍCULA 118810 01 55 1991 2 00023 180
0006737-19, DATADO DE 11/05/1991, CONSTANDO A DATA DE 23/08/2018 COMO TRÂNSITO EM JULGADO. P.I.C. e ciência
ao Ministério Público. - ADV: SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP)

Processo 1003257-85.2016.8.26.0606 - Outras medidas provisionais - Família - Bruno Felipe da Silva - Arthur Morais da
Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, a desistência ao feito manifestada às folhas
92 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do Código
de Processo Civil. Tratando-se de pedido de desistência, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer(art. 1000,
parágrafo único, do CPC), declarando o transito em julgado nesta data. Façam as devidas anotações arquivando-se os autos.
P.I.C. - ADV: GRACIELE LOPES SILVA (OAB 359439/SP), DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP)

Processo 1003350-77.2018.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.S. - Ciência ao procurador nomeado de que
a Certidão de Honorários foi devidamente expedida pelo Juízo, podendo ser impressa a qualquer momento, eis que assinada
digitalmente. - ADV: SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS (OAB 392172/SP)

Processo 1003445-15.2015.8.26.0606 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.G.M.R. - B.S.R. -
Ciência ao exequente das pesquisas realizadas (fls. 103/108), devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 336124/
SP), LUCILENE JACINTO DA SILVA (OAB 309671/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB 299346/SP)

Processo 1004325-70.2016.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.J. - S.B.L.L.J. - Ciência ao interessado, quanto
ao desarquivamento do feito, o qual, encontra-se com vista, em cartório, pelo prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo supra
concedido, e não havendo manifestação de interesse, os autos retornarão ao arquivo geral. - ADV: CLAUDIONIR MARTINS
(OAB 339024/SP), LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS (OAB 364203/SP)

Processo 1004451-52.2018.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.M.G. - Ciência ao procurador nomeado de que
a Certidão de Honorários foi devidamente expedida pelo Juízo, podendo ser impressa a qualquer momento, eis que assinada
digitalmente. - ADV: VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)

Processo 1004919-50.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum - Investigação de Maternidade - M.H.O.G. - TÓPICO FINAL)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: MARIA
LÚCIA FURTADO (OAB 183441/SP)

Processo 1004973-79.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1004766-80.2018.8.26.0606) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- A.F.N. - M.J.P.N. - Manifeste-se o requerente, em réplica, no prazo legal, face a contestação apresentada pela parte requerida,
juntada a fls. 53/58 dos autos. - ADV: VALTER ALBERTO MATTEO JUNIOR (OAB 380386/SP), PRISCILA RODRIGUES
CONSTANTE (OAB 222191/SP), LORENA BURGER DE FREITAS ALVES DOS SANTOS (OAB 78989/SP)

Processo 1005012-76.2018.8.26.0606 - Separação Consensual - Dissolução - J.L.F.L. - - J.M.L.L. - (TÓPICO FINAL) Posto
isso, HOMOLOGO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal J.L.F.L. e J.M.L.L., com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 66, datada de 13 de julho de 2010, que se regerá nos exatos termos
do acordo formulado entre as partes, voltando os requerentes a usar os nomes de J.L.F.L. e J.M.L. Tratando-se de acordo,
considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, declarando o trânsito em julgado nesta data. Transitada em julgado,
arquivem os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Servirá a presente de MANDADO DE AVERBAÇÃO
a ser apresentado no Cartório de Registro Civil onde as partes contraíram matrimônio, MATRÍCULA 12333 01 55 2014 3 00008
121 0002121 86, DATADO DE 06/06/2014, CONSTANDO A DATA DE 23/08/2018 COMO TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-
SE, independentemente de quaisquer custas, sendo os requerentes beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. P.I.C. e
ciência ao Ministério Público. - ADV: TATIANA FERREIRA DE SOUZA MOURA (OAB 399121/SP)

Processo 1005125-30.2018.8.26.0606 - Interdição - Tutela e Curatela - S.F.L.B. - 1) Defiro os benefícios a Justiça Gratuita,
tarjando-se corretamente o feito. 2) Ante a manifestação ministerial de fls. 37/38 e a documentação que instruiu a inicial,
nomeio curadora provisória a requerente, com fins exclusivos para representação junto ao órgão previdenciário a que a
interditanda esteja ligada e instituição bancária onde recebe o benefício, estando a curadora autorizada a movimentar referida
conta, mediante compromisso nos autos em cinco dias, intimando-a. 3) Oficie-se ao INSS para que se abstenha de realizar
empréstimos consignados sem autorização judicial, com urgência. 4) Por ora, dispenso a entrevista, devendo o sr Oficial de
Justiça, na ocasião da citação, certificar de forma pormenorizada seu estado físico aparente. 5)Cite-se e intime-se a interditanda
com as advertências do artigo 752 do Código de Processo Civil. 6) Se não houver impugnação, oficie-se à OAB para nomeação
de curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º do Código de Processo Civil. 7) Sem prejuízo, visando agilizar o andamento
processual, oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia. 8) Deverá a requerente, juntar aos autos anuência de seus
irmãos, en cinco dias, sob pena de revogação da curatela provisória. 9)Por fim, oficie-se ao Cartório de registro de Imóveis,

Processos na página

1002065-49.2018.8.26.0606 1002723-73.2018.8.26.0606 1002840-98.2017.8.26.0606 1003034-64.2018.8.26.0606 1003257-85.2016.8.26.0606 1003350-77.2018.8.26.0606 1003445-15.2015.8.26.0606 1004325-70.2016.8.26.0606 1004451-52.2018.8.26.0606 1004919-50.2017.8.26.0606 1004973-79.2018.8.26.0606 1005012-76.2018.8.26.0606