Movimentação do processo RTOrd-0001973-64.2011.5.02.0085 do dia 30/08/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO N°0001973-64.2011.5.02.0085

Conclusão

São Paulo, 30 de Agosto de 2018

Yasmin Iasbech Zajac

Técnico Judiciário

Autor : Vilmar Lacerda de Souza

Réu : GSV Segurança e Vigilância LTDA

1. Sentença de ID cc60ac9.

2. Acórdão de ID 5227f4f, ID 03d5859 e ID 0c69e1b.

3. Memoriais de cálculos de ID 0bae342.

Vistos etc.

O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação de ID
0bae342. Regularmente intimada para contestar cálculos, a

reclamada quedou-se silente.

Relatados, Decido:
Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, à exceção
dos valores apurados para o Estado de São Paulo, tendo-se em
vista que os pedidos foram julgados improcedentes em face

das demais reclamadas constantes da inicial, ficando apenas a
primeira reclamada condenada nestes autos
, e face a

consonância com os termos do julgado. Descontos fiscais e

previdenciários conforme sentença.

Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$
105.678,43, atualizado até 01/05/2018
, atualizáveis até a data do

efetivo pagamento.

O valor total da execução refere-se ao:

• Valor bruto do reclamante, no importe de R$ 84.325,41, sendo
R$ 46.726,31 referentes ao principal e R$ 37.599,10 de juros de

mora, contados a partir da data de distribuição (17.08.2011),
atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Deverão ser
deduzidos do crédito bruto do reclamante os valores apurados a
título de imposto de renda (Isento, nos termos da IN/RFB n.
1127/2011) e INSS-quota empregado (R$ 2.273,60),
importando no valor líquido de R$ 82.051,81;

• INSS ré R$ 4.234,59;

• Custas processuais de R$ 253,35;

• Honorários advocatícios de R$ 16.865,08.

Determina-se desde já sejam transferidos os valores previdenciários
e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos,
devendo a Secretaria expedir os competentes ofícios às instituições
bancárias pertinentes, no momento processual oportuno.

Em caso de oposição de embargos à execução, ante os termos da

Súmula n.01/02 do E. TRT 2ª Região e do Provimento GP/CR
n°05/05, deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os

valores incontroversos, sob pena de não conhecimento.

Ante a recuperação judicial da reclamada, superado eventual
prazo para a apresentação de embargos à execução, expeça-se

certidão para que o autor habilite seu crédito perante o juízo

falimentar.

Expeça a Secretaria o competente alvará para levantamento do

FGTS pelo reclamante.

Ciência ao reclamante e à UNIÃO (Seguridade Social), esta última

se necessário for, nos termos da Portaria MF 176/10.

Nada Mais.

São Paulo, data supra.

SAO PAULO, 30 de Agosto de 2018

MAURO VOLPINI FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular