TRT da 15ª Região 31/08/2018 | TRT-15

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012188-39.2014.5.15.0051

AUTOR: VALDO FERREIRA DOS SANTOS

RÉU: TRATENGE ENGENHARIA LTDA e outros

D E S P A C H O

Apresente, o reclamante, seus cálculos de liquidação no prazo de

30 (trinta) dias, discriminando as verbas e consignando os valores
devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do artigo

879, § 1º da CLT, sob pena de perder o direito de impugnar os
cálculos de eventuais retenções que forem oportunamente

apresentadas. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte

contrária para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os

valores das contribuições previdenciárias devidas (partes do
empregado e do empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do
Decreto n.º 3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais

retenções e de serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as
alíquotas máximas sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os

cálculos apresentados, se em termos.

Intimem-se.

Em 27 de Agosto de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011035-34.2015.5.15.0051
AUTOR DAYANA ZINSLY BORGES

ADVOGADO ANDRE MARCIO DOS SANTOS(OAB:

204762/SP)
RÉU EXPRESSO FLECHA DE PRATA

EIRELI

ADVOGADO PAULO VITOR COELHO DIAS(OAB:

273678-D/SP)

ADVOGADO NELSON GAREY(OAB: 44456/SP)

RÉU FP TRANSPORTES E LOGISTICA

LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA ZINSLY BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011035-34.2015.5.15.0051

AUTOR: DAYANA ZINSLY BORGES

RÉU: EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI e outros

D E S P A C H O

Apresente, o reclamante, seus cálculos de liquidação no prazo de

30 (trinta) dias, discriminando as verbas e consignando os valores
devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do artigo
879, § 1º da CLT, sob pena de perder o direito de impugnar os

cálculos de eventuais retenções que forem oportunamente

apresentadas.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte contrária para

que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão
(CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os valores das
contribuições previdenciárias devidas (partes do empregado e do

empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º

3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais retenções e de

serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas
sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os

cálculos apresentados, se em termos.

Intimem-se.
Em 20 de Agosto de 2018.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0012387-27.2015.5.15.0051

AUTOR ROSA MARIA PINTO

ADVOGADO FABIO GALDI CAPELLO(OAB:

268924/SP)

RÉU MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADVOGADO DANIELE GELEILETE(OAB:

137818/SP)
ADVOGADO NILSON CESAR PIVETTA(OAB:

294090/SP)
RÉU RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO PREDIAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA PINTO

Processos na página

0012188-39.2014.5.15.0051 0011035-34.2015.5.15.0051 0012387-27.2015.5.15.0051