Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 03/09/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Execução Fiscal
Proc.
0002160-02.1988.8.19.0038 (1988.038.002057-5) (10.121-A) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO ESTADO (OAB/PE-000007) X ADEGA E CHURRASCARIA JUSCELINO LTDA, Litisconsorte: ATEMILDES FRANCISCO
SOTENOS, Litisconsorte: CLEUZA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (OAB/RJ-005576) Sentença:
Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de ADEGA E CHURRASCARIA JUSCELINO LTDA para
cobrança de Tributo de atribuição constitucional.Distribuição em 17/03/1988Cite-se do juízo fixando os honorários em 10% em
23/03/1988Estado peticiona às fls. 41 informando a remissão do crédito pela Lei 6357/12.É o Relatório. Passo a decidir. Isso posto.
Julgo extinta a execução fiscal na forma do art. 26 da Lei 6830/80 n/f da Lei 6357/12.Sem duplo grau de jurisdição por força do art.

496§3º, II e §4º, I e II do CPC..Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e
arquive-se.

Proc. 0006748-66.1999.8.19.0038 (1999.038.012301-1) (22.628) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO ESTADO (OAB/PE-000007) X ADRIMARCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA, Litisconsorte:
CARMELIO ERICO RIGUETTI, Litisconsorte: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA
(OAB/RJ-048821), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB/RJ-112104) Ao interessado o que for de direito .

Proc. 0019817-05.1998.8.19.0038 (1998.530.019219-0) (21800) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIBRA OPTICA
SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO
(OAB/RJ-045476) Sentença: Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Fibra Optica Services
Ltda para cobrança de tributo de atribuição constitucional.Distribuição em 09/09/1998.Cite-se do juízo fixando os honorários em
10% fl. 05 em 22/09/1998.Citação positiva fl.14v.Estado peticiona informando pagamento à vista anistia fl. 49/50.É o relatório.
Passo a decidir.Conforme informado pelo próprio exequente houve o pagamento pelo executado pela anistia Lei 6136/11.Isso posto.
Julgo extinta a execução com base no art. 924, II, I C/C 925 CPC.Custas Ex vix legis. Sem duplo grau de jurisdição por força do art.
496§3º, II e §4º, I e II do CPC..P.R.I.Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0030380-43.2007.8.19.0038 (2007.038.030275-8) - Município de Nova Iguaçu X MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO

(Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO (OAB/RJ-106259) Decisão: Homologo a desistência recursal conforme art.
999 do CPC. Após dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0050836-48.2006.8.19.0038 (2006.038.050649-0) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMARINHO BAMBOLE DE
MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (OAB/RJ-065863) Sentença: Trata-se de execução fiscal proposta
pelo Estado do Rio de Janeiro em face deArmarinho Bambole de Mesquita Ltda para cobrança de Tributo de atribuição
constitucional.Distribuição em 25/10/2006.Cite-se do juízo fixando os honorários em 10% fl. 06 em 22/11/2006.Citação positiva
fl.07.Estado peticiona a fl. 60/61 informando a remissão do crédito pela Lei 7.116/2015.É o Relatório. Passo a decidir. Isso posto.
Julgo extinta a execução fiscal na forma do art. 26 da Lei 6830/80 n/f da Lei 7.116/2015.Sem duplo grau de jurisdição por força do

art. 496§3º, II e §4º, I e II do CPC..Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I.Após transito em julgado, dê-se baixa e
arquive-se.

Proc. 0054319-86.2006.8.19.0038 (2006.038.054099-0) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO PEREIRA MARQUES
FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (OAB/RJ-070282) Despacho: Publique-se decisão de fls. 35.Após o prazo
com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Proc. 0099319-02.2012.8.19.0038 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LANCHONETE E GALETERIA TUDO DE BOM DE IGUACU
LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-211200), Dr(a). SUYANE MARIA MANHAES RIBEIRO DA
SILVA (OAB/RJ-214148E) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que há decisão deferindo a tutela antecipada no processo nº
0077412-58.2018.8.19.0038, na qual foi determinada o desbloqueio efetuado nestes autos da conta da Caixa Econômica Federal.
Sendo assim, intime-se o patrono do executado para recolher a GRERJ referente ao mandado de pagamento.Após, expeç
a-se
mandado de pagamento.

Proc. 0131620-31.2014.8.19.0038 - Município de Nova Iguaçu X SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a).
ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA (OAB/RJ-199686), Dr(a). BRUNO CARDOSO PINTO (OAB/RJ-199661) Ao patrono do
executado para tomar ciência da sentença juntada.

Proc. 0172222-74.2008.8.19.0038 (2008.038.172195-9) - Município de Nova Iguaçu X IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s).
Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-090098) Ao patrono do executado para tomar ciência da sentença juntada.

1ª Vara Criminal

id: 3076456
Juiz de Direito: Amanda Azevedo Ribeiro Alves

Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho

Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos

Juiz de Direito: Anna Christina da Silveira Fernandes

Juiz de Direito: Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese

Juiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira

Juiz de Direito: Daniel Werneck Cotta

Juiz de Direito: Eron Simas dos Santos

Juiz de Direito: Guilherme Martins Freire

Juiz de Direito: Juliana Benevides de Barros Araujo
Juiz de Direito: Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte
Juiz de Direito: Livia Bechara de Castro

Processos na página

0002160-02.1988.8.19.0038 0006748-66.1999.8.19.0038 0019817-05.1998.8.19.0038 0030380-43.2007.8.19.0038 0050836-48.2006.8.19.0038 0054319-86.2006.8.19.0038 0099319-02.2012.8.19.0038 0131620-31.2014.8.19.0038 0172222-74.2008.8.19.0038