Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 03/09/2018 | DJSC

Jurisdicional das Comarcas

(AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.) - Requerente: Santander Financiamentos (AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) - Requerente:

Santander Financiamentos (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTO S.A.) - Requerido: Bruno Koerich da Silva -
Requerido: Bruno Koerich da Silva - Requerido: Bruno Koerich da

Silva - Fica intimado o requerente acerca da informação de fls. 40.

ADV: MÁRCIO RUBENS PASSOLD (OAB 12826/SC)

Processo 0318891-62.2017.8.24.0064 - Busca e Apreensão

em Alienação Fiduciária - Liminar - Requerente: Santander

Financiamentos (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.) - Requerente: Santander Financiamentos

(AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.) - Requerente: Santander Financiamentos (AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) - Requerido: Neuri

Souza Maciel - Requerido: Neuri Souza Maciel - Requerido: Neuri

Souza Maciel - DECRETO a extinção do feito, pela desistência, com

fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. CONDENO a(s)

desistente(s) nas despesas processuais, sem honorários advocatícios,

ante a não triangularização processual, sendo que INDEFIRO o

pedido de isenção das despesas remanescentes (NCPC, artigo 90,

§3º) já que não realizada a transação judicial entre as partes, bem

como INDEFIRO a aplicação do artigo 34 do Regimento de custas

do Estado (LCs nºs 156 e 161/97), já que não realizada audiência

conciliatória. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Incontinenti, uma

vez desnecessária a intimação de que trata o Provimento n. 68 CNJ,

face a voluntariedade do(s) depósito(s), expeça(m)-se alvará(s) para o

levantamento dos valores depositados em Juízo, bem como levante(m)-

se eventual(is) restrição(ões) judicial(is) junto ao DETRAN, se for o

caso oficiando-se e entregando-se o instrumento à parte, ficando desde

já autorizado o desentranhamento de documentos que instruíram a

INICIAL, mediante certidão e cópia autenticada. Depois, não havendo

pendências, arquivem-se.

ADV: TADEU CERBARO (OAB 25511/SC), TADEU CERBARO

(OAB 47047/PR), ELOI CONTINI (OAB 25423/SC)

Processo 0300185-94.2018.8.24.0064 - Execução de Título Extrajudicial

- Obrigações - Executado: Franciany Serpa Madeira - Executado:

Franciany Serpa Madeira - Executado: Franciany Serpa Madeira

- Executado: Cardesc Administração de Cartão de Desconto -

Executado: Cardesc Administração de Cartão de Desconto - Executado:

Cardesc Administração de Cartão de Desconto - Executado: Cardesc

Administração de Cartão de Desconto - Executado: Franciany Serpa

Madeira - Exequente: Banco Bradesco S/A - Exequente: Banco Bradesco

S/A - Exequente: Banco Bradesco S/A - Exequente: Banco Bradesco
S/A - 1. HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a

transação celebrada entre as partes (fls. 36/39) e, por conseqüência,

DECRETO a suspensão do feito tão-só até 08/10/2020, com

fundamento no artigo 922 do NCPC.Nesse sentido, a jurisprudência

do TJSC:”Formalizada transação entre as partes, o feito executório

deve ser suspenso durante o prazo estabelecido para o cumprimento

voluntário da obrigação pelo devedor, consoante disposição do

art. 792 do Código de Processo Civil, especialmente quando os

litigantes postularam expressamente a mencionada suspensão.” (AC

n. 2011.079643-5, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des.

João Batista Góes Ulysséa, j. em 20.3.2012). 2. Certificada a fluência

do prazo, diga o postulante sobre o prosseguimento do feito, sendo a

omissão considerada como pedido de extinção pela transação (CPC,

artigo 487, inciso III, ‘b').

ADV: CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER (OAB 15614/SC),

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB 19577/SC)

Processo 0301296-16.2018.8.24.0064 - Execução de Título Extrajudicial

- Cédula de Crédito Bancário - Exequente: Cooperativa de Economia

e Crédito Mútuo dos Profissionais do Crea do Estado de Santa
Catarina - Exequente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo

dos Profissionais do Crea do Estado de Santa Catarina - Exequente:

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais do Crea

do Estado de Santa Catarina - Exequente: Cooperativa de Economia e

Crédito Mútuo dos Profissionais do Crea do Estado de Santa Catarina

- Executado: Friox Móveis e Equipamentos de Refrigeração Ltda

Me - Executado: Friox Móveis e Equipamentos de Refrigeração Ltda

Me - Executado: Friox Móveis e Equipamentos de Refrigeração Ltda

Me - Executado: Friox Móveis e Equipamentos de Refrigeração Ltda

Me - Executado: Carlos Eduardo Pereira Ballstaedt - Executado:

Carlos Eduardo Pereira Ballstaedt - Executado: Carlos Eduardo Pereira
Ballstaedt - Executado: Carlos Eduardo Pereira Ballstaedt - Fica o

exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se

sobre a petição de fls. 57/58, apresentada pelo executado.

ADV: CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER (OAB 15614/SC),

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB 19577/SC)

Processo 0003197-92.2018.8.24.0064 - Embargos de Declaração -
Contratos Bancários - Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO

DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FIESC - CREDIFIESC -

Embargado: JULIANE PAULA ALMEIDA PICOLLI - ACOLHO

os presentes Embargos Declaratórios para, sanando a contradição

existente na sentença de fls. 124/125, determinar que a quantia devida

deverá ser corrigida pela TR e sofrer a incidência de juros de 1,35%

ao mês, capitalizados mensalmente, a partir do cálculo de fls. 44/48,

mantidos os demais termos do decisum, com fundamento no artigo

1.022, inciso I, do NCPC.Sem sucumbência.Registre-se. Publique-se.
Intimem-se.Após o trânsito, cumpra-se a sentença de fls. 124/125,

observada a presente.

ADV: RONALDO PIOVEZAN (OAB 9508/SC)

Processo 0303237-98.2018.8.24.0064 - Embargos à Execução - Nulidade

/ Inexigibilidade do Título - Embargante: Mariza Maria Moreira
Anghiewisch - Embargante: Mariza Maria Moreira Anghiewisch -

Embargado: Banco Bradesco S/A - Embargado: Banco Bradesco

S/A - INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias,

comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via

juntada dos/das últimos/as 03 (três) (a) contracheques, (b) declarações

do imposto de renda (IR), (c) extratos de todas as aplicações financeiras

(contas-corrente, contas-poupança, rendas fixa/variável, previdência

privada, etc.), (d) extratos de cartões de crédito, além de certidões

negativas do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (CRI)

locais, ou então declaração expressa de que não os/as possui, sob

as penas legais, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de

gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.

Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em

15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob

pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que

desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da

ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente

Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada

pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo

em Recurso Especial nº 261.239/MT:”AGRAVO REGIMENTAL

NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS.

INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.

DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA

DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/

STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO” (Rel. Min. Paulo

de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015). Após, voltem.

ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416/SC), RODRIGO

FRASSETTO GÓES (OAB 87537/RS), GUSTAVO RODRIGO

GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)

Processo 0304261-64.2018.8.24.0064 - Execução de Título Extrajudicial

- Contratos Bancários - Exequente: Banco Santander S/A - Executado:
Tania Maria Vugt - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e

legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, por consequência,
DECRETO a extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso

III, letra ‘b', do NCPC.Despesas processuais e honorários advocatícios

Processos na página

0318398-85.2017.8.24.0064 0318891-62.2017.8.24.0064 0300185-94.2018.8.24.0064 0301296-16.2018.8.24.0064 0003197-92.2018.8.24.0064 0303237-98.2018.8.24.0064 0304261-64.2018.8.24.0064