Diario de Justiça do Estado de São Paulo 04/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

desbloqueio deste, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja
positivo para valor superior, faça-se minuta de transferência independente de despacho, e intime-se o devedor através de seu
advogado (art. 841, § 1º, CPC); se o executado não estiver representado por advogado, intime-se por carta, reputado intimado
com a mera entrega independentemente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC), após o recolhimento da despesa
postal, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade. Passados 15 dias, sem impugnação da parte executada,
libere-se o valor em favor da parte exequente, com expedição de guia de levantamento. Intimem-se. São Paulo, 20 de agosto
de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP),
THIAGO MORAIS FLOR (OAB 257536/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/
SP)

Processo 0009184-14.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Sokorte
Comercial Ltda - - Jose Roberto Cardoso de Albuquerque Canelas - Vistos. Fls. 269/271: é até admissível a desconsideração
inversa da personalidade jurídica para que o patrimônio da empresa responda pela obrigação do sócio executado, quando
demonstrado a utilização da sociedade para o fim de ocultar bens do sócio, impedindo que estes sejam alcançados pelos
credores e patente confusão patrimonial entre a sociedade e o sócio-executado. Por tratar-se de medida excepcional, justifica-
se a adequada fundamentação do pedido, para comprovar se há confusão patrimonial ou a empresa é onde o executado tira o
seu sustento. Sendo assim, requeira o autor do pertinente para prosseguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto
de 2018. CESAR AUGUSTO FERNANDES, Juiz de Direito. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB
220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)

Processo 0009744-87.2012.8.26.0005 - Procedimento Comum - Seguro - Fernanda Teixeira Andre - - Jaqueline Teixeira Andre
- - João Vitor Fogliene André - - Melissa Fogliene André - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A - Denise Fogliene
- Justiça Gratuita Decisão: Vistos. Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente
aos comprovadamente pobres, vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da
gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis
n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram derrogadas
pela Constituição Federal. Comprovação, no texto constitucional, é incompatível e justamente o oposto de presunção, da
redação legal. Assim, por ora deixo de analisar o pedido de gratuidade, e abro oportunidade para a parte solicitante da benesse
esclarecer sua completa qualificação profissional, sob apresentação holerite ou prolabore, cópia da CTPS, e caso tenha empresa
constituída cópia dos atos constitutivos desta, assim como cópia de suas três últimas declarações de renda. Se casada a parte,
mesmos documentos do cônjuge. Com essa juntada o pedido pode ser apreciado com elementos. Em processos digitais, com a
juntada aos autos, anote-se quanto ao sigilo dos documentos. Em caso de processos físicos, arquivem-se em pasta própria em
Cartório para a preservação do sigilo da informação e acesso da parte contrária, com destruição ao final. Com ou sem a juntada,
conclusos para apreciação do pedido. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2018. CESAR AUGUSTO FERNANDES, Juiz de
Direito. DATA/CERTIDÃO Aos Eu, , Escr.,subsc. Remetido à imprensa - ADV: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/
SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ADRIANO DOS
SANTOS (OAB 283484/SP), SERGIO DA SILVA (OAB 290043/SP), FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES (OAB
312218/SP)

Processo 0010951-92.2010.8.26.0005 (apensado ao processo 0213203-21.2009.8.26.0005) (005.10.010951-3) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Esamar Marmores e Granitos e Mineração Ltda - - Ivan
Herrerias - - Eduardo Henrique Romero Neto - Tcn Fomento Comercial Ltda - Vistos. Retornem ao arquivo. Intimem-se. São
Paulo, 22 de agosto de 2018. CESAR AUGUSTO FERNANDES, Juiz de Direito. - ADV: RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ
(OAB 189896/SP), MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP)

Processo 0011318-19.2010.8.26.0005 (005.10.011318-9) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Associação
Itaquerense de Ensino - Ana Lucia Bezerra - Vistos. Razão assisti a Defensoria Pública, exclua o referido órgão, bem como as
tarjas. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2018. Fábio Henrique
Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 0012120-27.2004.8.26.0005 (005.04.012120-2) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Manoel Paulo
dos Reis - Joaquim Gomes Viana - - Manuel Alves Gomes - - Gilmar Alves Viana - - Patrícia Rodrigues - - Jurema Aparecida
Pereira da Costa e outros - Vistos. Fls.902/904: deixo de enviar os autos à conclusão, tendo em vista o que segue. Aguarde-se
cumprimento do determinado, nos autos de cumprimento de sentença de nº 0023847-26.2017. Intimem-se. São Paulo, 24 de
agosto de 2018. CESAR AUGUSTO FERNANDES, Juiz de Direito. - ADV: MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA
(OAB 122282/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), ANA PAULA BENTO DA SILVA (OAB 312102/SP)

Processo 0012528-37.2012.8.26.0005 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Jefferson Palhuco - Manifeste-
se a parte Jefferson Palhuco da manifestação de fls.334/343. Providencie a parte (Viplan), o peticionamento da petição retro,
a qual deverá ser protocolizada com o código “156”- cumprimento de sentença. Nada Mais. - ADV: WANDERLEY TAVARES DE
SANTANA (OAB 102197/SP)

Processo 0014392-13.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - José
Carlos Silva da Conceição Construção Civil EPP - - José Carlos Silva da Conceição - Decisão:Defiro consulta pelo sistema
RENAJUD para pesquisa de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio e INFOJUD para
busca de declarações de imposto de renda da parte executada.Intimem-se.São Paulo, 07 de maio de 2018.Fábio Henrique
Falcone Garcia,Juiz de Direito. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)

Processo 0014392-13.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - José
Carlos Silva da Conceição Construção Civil EPP - - José Carlos Silva da Conceição - Ciência à parte exequente acerca do(s)
veículo(s) localizado(s) em nome da parte executada, através do sistema Renajud. Ciência à parte exequente acerca das
informações sigilosas oriundas da DRF. Conforme parágrafo único do Artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG 21/2018, o presente feito tramitará sob segredo de justiça, a fim de preservar o
sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Certifico e dou fé, que procedi as devidas
anotações nos autos, quanto ao segredo de justiça. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)

Processo 0014511-37.2013.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
S/A - Lima de Castro - Engenharia e Montagem Ltda. - - Aumarilda Lima de Castro - - Antonio de Castro - Vistos. A parte
autora, Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, ajuizou ação de Monitória em face de Lima de Castro
- Engenharia e Montagem Ltda., Aumarilda Lima de Castro e Antonio de Castro. O executado obteve a extinção total da dívida.
É o relatório do necessário. O executado obteve a extinção total da dívida. Extingo a execução, com base no art. 924, III,
CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2018. CESAR AUGUSTO
FERNANDES, Juiz de Direito. DATA/CERTIDÃO Aos Eu, , Escr.,subsc. Remetido à imprensa - ADV: ORESTES BACCHETTI

Processos na página

0008206-08.2011.8.26.0005 0009184-14.2013.8.26.0005 0009744-87.2012.8.26.0005 0010951-92.2010.8.26.0005 0011318-19.2010.8.26.0005 0012120-27.2004.8.26.0005 0012528-37.2012.8.26.0005 0014392-13.2012.8.26.0005 0014511-37.2013.8.26.0005