Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

efeito suspensivo e já haver depósitos realizados às fls. 471 e 528, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art.
924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado do levantamento do valor depositado
às fls. 471 com acréscimos legais, em prol da parte exequente. 3 - Do valor depositado às fls. 528, expeça-se mandado de
levantamento no valor de R$936,53 e acréscimos legais proporcionais em prol da parte exequente, visto que tal valor refere-se à
devolução das custas pagas pela parte exequente junto ao 10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo - SP. 4 - O
restante do valor depositado às fls. 528 e seus acréscimos proporcionais deverão ser levantados pela parte executada. Expeça-
se mandado de levantamento. 5 - Deverá a parte executada promover o recolhimento das custas finais, e comprovar nos autos,
no prazo de 15 dias - contados da publicação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/2003
do Estado de São Paulo c/c art. 1098 e parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São
Paulo). 6 - Decorrido o prazo, e tudo em termos, anote-se a extinção e arquive-se, tudo com as devidas cautelas. P.R.I.C. São
Paulo, 30 de agosto de 2018. - ADV: DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP)

Processo 0190881-13.2009.8.26.0100 (583.00.2009.190881) - Procedimento Comum - Seguros Marítimos - Maria Antonieta
Facchini Bernardelli - Mamede Lopes de Castro - Giovanni Bernardelli - Vistos. Fls. 719/720: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A
para que informe a este Juízo os saldos atualizados das contas 2600130134924,2000123637546,3500109503104,3900108396

512, data de depósito:14/09/2016, com urgência. Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento em prol da requerente.
Fls. 719/720: Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO PEREIRA
DA MOTA (OAB 249265/SP), MAMEDE LOPES DE CASTRO (OAB 33000/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB
111776/SP), MARIA DE FATIMA MACIEL DE CAMPOS (OAB 127354/SP)

Processo 0209681-55.2010.8.26.0100 (583.00.2010.209681) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Santander (brasil) S/A - Rodrigo Liano Antacli - Vistos. 1) À vista da certidão de fls. 109, defiro a cessão de crédito.
Anote-se. 2) Fls. 115: para apreciação do pedido, recolha as custas necessárias. Intime-se. - ADV: ANAMARIA SANCHES DOS
SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR
(OAB 139203/SP)

Processo 0214623-14.2002.8.26.0100 (583.00.2002.214623) - Monitória - Pagamento - Bmd -ban Ativos Financeiros S/a(em
Liquidação Ordinária) - Companhia Santo Amaro de Automoveis - - Joao Jamil Zarif - - Jamil Joao Zarif Neto - Ciência às partes
do ofício Zukerman Leilões das Praças, a saber: 1ª Praça: término em 28/08/2018 às 15:15 horas e; 2ª Praça: término em
18/09/2018 às 15:15 horas. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI
(OAB 154368/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/
SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP)

Processo 0217928-88.2011.8.26.0100 (583.00.2011.217928) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Comercial
Starte Ltda - Mca Comercio de Maquinas e Acessorios Ltda - - Andre Luis Rossarola - - Raimundo Cesar dos Santos - Vistos.
Diante da certidão retro e da petição de fls. 325/326: 1) Defiro as pesquisas junto ao Banco Central e a Receita Federal, via
sistemas BacenJud e InfoJud, respectivamente, com a finalidade de buscar possíveis endereços do executado, de acordo com
o convênio firmado entra o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Banco Central e a Receita Federal (provimento CG 21/2006 e
Portaria Nº. 8.610 /2012, respectivamente) Providencie a serventia as pesquisas junto aos órgãos supra mencionados. Após, dê
ciência dos resultados. 2) Com os resultados das pesquisas acima deferidas, providencie a exequente o necessária para citação
e intimação (acerca da penhora, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil) do executado Raimundo. Intime-se. -
ADV: VANIR SANTOS FREIRE (OAB 243778/SP), IRMA LILIANA LOCH EGYED (OAB 90201/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE
SOUZA (OAB 163549/SP)

Processo 0219572-81.2002.8.26.0100 (583.00.2002.219572) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Maritima
Saúde Seguros S/A - Marketing Brasil Consultoria e Planejamento Ltda - Vistos. Fls. 541: com base no artigo 835, I, do CPC, a
qual dá preferencia à penhora em dinheiro e com fundamento no artigo 854, também do CPC, defiro BACENJUD para penhora/
arresto mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros do executado. Efetuado o bloqueio
judicial, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à transferência para conta judicial, pois, em respeito aos
princípios da menor onerosidade e da duração do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados,
conforme Enunciado 94 proferido no Centro de Estudos e Debates do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ficando
declarada a constrição para os efeitos legais, intimando-se o(a) devedor(a) pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada
ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos ou na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos, via
imprensa, para eventual impugnação/ embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias, desbloqueando-se o excedente, se o
caso. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais
do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na
forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.
Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR (OAB 85823/SP),
RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP)

Processo 0219572-81.2002.8.26.0100 (583.00.2002.219572) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Maritima
Saúde Seguros S/A - Marketing Brasil Consultoria e Planejamento Ltda - Ciência do resultado infrutífero da pesquisa de bens via
bacenjud. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), LUIZ
GONZAGA SIMOES JUNIOR (OAB 85823/SP), RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP)

Processo 0219582-86.2006.8.26.0100 (583.00.2006.219582) - Procedimento Sumário - Obrigações - Camila Marcely
da Cunha Frazão - Nippon Rent Service Ltda - Vistos. Defiro a intimação da empresa executada na pessoa de seus sócio
MARCOS KAZUO MASUNO e OLAIR MITSUE TANOWE, por via postal nos endereço fornecidos ás fls.336, para pagamento da
importância de R$44.603,14, atualizado em abril/2018, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do C.P.C. Int. -
ADV: HUMBERTO LUIZ RODRIGUES CAMPOS (OAB 120298/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)

Processo 0244433-92.2006.8.26.0100 (583.00.2006.244433) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Joan Angélica
Ramone Ribeiro - - Ana Paula Ramone Ribeiro - Hospital Unimed São Roque - - Marco Antonio Acras - Vistos. 1360/1368: Diante
da informação que foi negado provimento ao agravo de instrumento de nº2071752-71.2018.8.26.0000, aguarde-se o cumprimento
do acordo no arquivo. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI
(OAB 250474/SP), CARLA SAMIY CONCEIÇÃO (OAB 221822/SP), SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 104972/
SP)

Processo 0256730-97.2007.8.26.0100 (583.00.2007.256730) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Letizia
Delfina Gervasoni - - Jeferson Nicolelli Ramos - Vistos. 1) Defiro Bacen-Jud para penhora mediante bloqueio de saldos em

Processos na página

0177553-16.2009.8.26.0100 0190881-13.2009.8.26.0100 0209681-55.2010.8.26.0100 0214623-14.2002.8.26.0100 0217928-88.2011.8.26.0100 0219572-81.2002.8.26.0100 0219582-86.2006.8.26.0100 0244433-92.2006.8.26.0100