Diario de Justiça do Estado de São Paulo 11/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

a comercialização do bem pela ré, antes de realizada a colheita da prova, pois o veículo foi entregue à ré em razão de perda
total e o autor considera ajuizar eventual ação de indenização em face da vendedora e da fabricante do carro. Defiro o pedido
de tutela de urgência formulado pelo requerente, diante do risco de perecimento da prova. Diante disso, determino à ré que se
abstenha de realizar qualquer ato que implique na comercialização do veículo ou que venha a impedir a realização da prova.
Servirá cópia assinada digitalmente desta como ofício à requerida, devendo o autor comprovar nos autos o encaminhamento,
no prazo de cinco dias após a publicação. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove o autor sua hipossuficiência,
em quinze dias, apresentando sua completa qualificação profissional, juntando aos autos holerit ou prolabore, cópia da CTPS,
e, caso tenha empresa constituída, cópia dos atos constitutivos desta, bem como apresente cópia de sua última declaração
de renda. Outrossim, traga aos autos extratos de movimentação bancária de suas contas, relativos aos últimos três meses, e
extratos de operações de seus cartões de crédito, do mesmo período. Juntados tais documentos, processe-se o feito em sigilo.
No mais, com a juntada, tornem conclusos para reapreciação do pedido, restando reservado, no mesmo prazo, o recolhimento
da taxa judiciária e/ou das despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. Decorrido o prazo
sem manifestação ou formulado pedido para sobrestamento do feito, tornem conclusos para cassação da tutela de urgência e
extinção do processo. Int. - ADV: HELIO JOSÉ NUNES MOREIRA (OAB 177768/SP)

Processo 1045529-92.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Edilberto Moreira Gomes
- Point Lux Comércio e Serviços Ltda. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a
parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1045531-96.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio
Paço das Águas - Publique-se r. Decisão de fls. 118/119: Vistos, 1 - Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls.114.
2 - As tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há
notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do C.P.C., estabelece que “Se o oficial de
justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. A jurisprudência, por
sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud
(STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Providencie a Serventia, via BacenJud, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) DANIELA CRISTINA FERNANDES MARCOS,
CPF 294.851.758-33 e ROGÉRIO FERREIRA MARCOS, CPF 144.271.978-84 junto às instituições financeiras até o limite da
dívida conforme planilha de cálculo acostada aos autos, no valor de R$ 25.425,92. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar
prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em
seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou
carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal.
Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do
sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados valores, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do exequente em termos
de prosseguimento do feito. Efetuado o bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os
efeitos legais. Por fim, cuidando-se de arresto, cumpra-se o disposto no artigo 830, parágrafo único do CPC, ainda sob pena de
extinção. Int - ADV: RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)

Processo 1045798-05.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maiane
de Souza Silva - Mais Estudo Operacional Servicos de Intermediacao Ltda - Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls.142)
e retificação de fls.171. Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo. Int. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP),
JAIME DE SOUZA SILVA (OAB 353322/SP)

Processo 1046171-36.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniele
Domingues de Jesus - Nextel Telecomunicações LTDA - Ciência/intimação da resposta da SERASA, disponibilizada no processo.
- ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)

Processo 1047032-90.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lutero Xavier Assunção -
RAFAEL SAMBOW - - CONDOMÍNIO ESPAÇO DAS ARTES - - SINDICO SR. ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto, manifestando-se a(s) parte(s) interessada(s), endereçando
eletronicamente a petição como incidente de “cumprimento de sentença” a fim de possibilitar seu trâmite em autos apartados.
No mais, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: BEATRIZ CRISTINA MANOELA DE MATOS
TELES (OAB 260923/SP), MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP), MARDEN MATTOS BRAGA (OAB 17210/
RJ)

Processo 1047273-64.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Milton Lazaro Perez Correa - VIP
Transportes Urbano Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que acolheu a preliminar de obrigatoriedade da denunciação a lide
e anulou a sentença, passando a integrar no polo passivo da demanda como denunciada a Companhia Mutual de Seguros.
Providencie o requerido, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas atinentes a citação da litisdenunciada Companhia
Mutual de Seguros. Após, providencie a serventia sua citação na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1681, 4º andar,
Brooklin Novo, CEP 04571-011, São Paulo - SP (fl. 59 - contestação). Int. - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB
161014/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP)

Processo 1048014-02.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Assembléia - José Carlos Borges - - Caroline de Oliveira
- - Wídina Ludimila Soares - - Kelly Maria da Silva - - José Antonio da Silva - Condomínio Liber Village Campo Limpo - Vistos.
Processe-se o recurso de apelação (fls.321). Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), LUIZ ADOLFO SALIONI
MELLO (OAB 257010/SP)

Processo 1048408-14.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Fabiana Junqueira Middleton Quezada e outro - Certifico e dou fé que expedi a guia de levantamento nº 730/2018 em prol
do(a) executado Angelson, conforme determinado na r. Decisão de fls. 264, referente ao(s) bloqueio(s) de fls. 207, ficando
o(a) mesmo(a) intimado(a), na pessoa de seu patrono, pelo DJE, à providenciar a sua retirada em cinco dias. - ADV: NATAN
FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), BENEDITO

Processos na página

1045490-95.2018.8.26.0002 1045529-92.2018.8.26.0002 1045531-96.2017.8.26.0002 1045798-05.2016.8.26.0002 1046171-36.2016.8.26.0002 1047032-90.2014.8.26.0002 1047273-64.2014.8.26.0002 1048014-02.2017.8.26.0002 1048408-14.2014.8.26.0002