Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1001625-76.2018.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.D. - C.R.D. - A Audiência de
Tentativa de Conciliação foi REDESIGNADA para o dia 10/10/2018 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Adamantina, Avenida Adhemar de Barros, 133, Sala 01, Centro, 17800-000, Adamantina, (18) 3521-1814,
Adamant1@tjsp.jus.br. Adamantina. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP), CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB
389867/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2018
Processo 0000156-02.2016.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO
VITOR DOS SANTOS RAMOS - Processo nº: 2016/001452 Vistos. Diante do laudo pericial de fls. 377/383 concluindo pela
falsidade da nota de R$ 50,00 apreendida nos autos e depositada em cartório, remeta-a à 3ª Vara Judicial para destruição. Após,
arquivem-se os autos com as comunicações necessárias. Int. - ADV: VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP)
Processo 0000246-73.2017.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.J.S.F.
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e assim faço para CONDENAR a ré ADRIANA
DE JESUS SANTOS FRANCA como incursa no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão
e, por simetria, pagamento de 666 dias-multa, com valor diário da multa correspondente ao mínimo legal. A ré CONDENADA
NÃO poderá apelar em liberdade, eis que mantida presa ao longo do feito, sendo certo que a superveniência de sentença penal
condenatória reforça os requisitos que autorizam a sua segregação cautelar, na medida em que traz elevado grau de certeza
acerca da autoria delitiva, confirmada ao longo da instrução do feito, incrementando ainda o risco de evasão por parte daquele
que se vê na iminência de dar início ao cumprimento de extensa pena privativa de liberdade. Mais que isso, no caso concreto
verifica-se que a Ré envolveu-se em sofisticada operação de transporte de significativa quantia de drogas, destacando-se o
que o papel desta no âmbito local é particularmente significativo, dada a pequena incidência de crimes de tal monta, revelada
assim a articulação da Ré no fornecimento de drogas, já em esfera de organização criminosa, de sorte que a sua segregação é
reclamada a fim de se desarticular o tráfico nesta localidade. Ademais, frise-se a ausência de vínculos com o distrito da culpa e
a sua disposição a se lançar em longa viagem, transportando quantia de droga suficiente para a fragmentação em centenas de
porções individuais, tudo a evidenciar que em total liberdade certamente se veria impelida a se evadir, frustrando a aplicação
da lei penal. Por estes motivos nego-lhe o apelo em liberdade. Recomende-se a ré ADRIANA DE JESUS SANTOS FRANCA
no estabelecimento prisional em que se encontra recolhida. Transitada esta em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos
direitos políticos. Arbitro os honorários do Sr. Defensor nomeado (fls. 168) no máximo da tabela, expedindo-se certidão. Custas
nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/50. Publicada
nesta audiência, saem os presentes devidamente intimados. Registre-se cumpra-se oportunamente. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA
SEBASTIANI (OAB 355751/SP)

Processo 0000246-73.2017.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.J.S.F.
- Vistos. Recebo as razões do Recurso de Apelação do Réu de fls. 269/274. Vista ao MP para as contrarrazoar. Após, expeça-
se guia de recolhimento provisória e certidões de honorários proporcionais do defensor nomeado. Por fim, subam os autos,
devendo a mídia que contém os depoimentos ser encaminhada, via malote, à Seção de Direito Criminal - SJ 1.1.1.3 - Seção
de Protocolo - Glória, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/
SP)

Processo 0000751-45.2017.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Murilo Gonçalves de Oliveira e
outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se os advogados dativos, como determinado às fls. 531. Apresentado eventual
recurso, junte-se e remetam-se os autos à Superior Instância, caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se
o Tribunal. Após, diga o MP. Int. - ADV: RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), ARLINDO ALVES DA SILVA (OAB
185707/SP)

Processo 0001406-51.2016.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - L.H.S.S. - Vistos.
Oficie-se à delegacia de origem solicitando concurso policial para localização do Réu LUIZ HENRIQUE DA SOLIDADE SILVA,
filho de Luiz da Solidade Silva e de Marisa Cravo Peres, natural de Adamantina/SP, pedreiro, RG 43.349.506, constando nos
autos o endereço Av. Santo Antonio, 878, Adamantina/SP.Serve o presente, com cópia digitada, como ofício.Int. - ADV: LUIS
FERNANDO SPADA BARROS (OAB 331074/SP)

Processo 0001406-51.2016.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - L.H.S.S. - Vistos.
Intime-se o Réu a Réu a comparecer na perícia designada pelo perito, Dr. Eleomar, para o dia 27 de novembro de 2018, às
18:30 horas. Int. - ADV: LUIS FERNANDO SPADA BARROS (OAB 331074/SP)

Processo 0001786-40.2017.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.A.A. - Vistos. Diante
da concordância da defesa e do MP acerca cálculo de multa elaborado às fls. 297, homologo-o para que surta seus jurídicos e
legais efeitos. Intime-se o Réu para pagamento, no prazo de 10 dias. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

Processo 0001976-37.2016.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - Uelinton Henrique
Faria de Freitas - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão (fls. 192), expeça-se guia de recolhimento definitiva, nos termos
do Comunicado CG nº 236/2015, encaminhando-a ao juízo competente. Após, expeça-se a certidão de honorários proporcionais
ao defensor nomeado às fls.125 e arquivem-se os autos com as comunicações necessárias. Int. - ADV: CAROLINA SANCHES
GUIZELIN GALDINO DA SILVA (OAB 46110/SP), GUILHERME RODRIGUES RAMAZZINI (OAB 361038/SP)

Processo 0002132-54.2018.8.26.0081 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00001710720168260580
- Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Maracaí - SP) - João Vitor Távora - Vistos. Diante da informação do oficial de
justiça às fls. 15 de que a testemunha reside em outra comarca, encaminhe-se a referida deprecata, em caráter itinerante, à
comarca de Marabá Paulista/SP para o devido cumprimento. Servirá a presente, por cópia impressa, como ofício de comunicação
ao Juízo deprecante (Vara Única da comarca de Maracaí - Processo origem: 0000171-07.2016.8.26.0580). Ciência às partes. -
ADV: SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)

Processos na página

1001625-76.2018.8.26.0081 0000156-02.2016.8.26.0592 0000246-73.2017.8.26.0592 0000751-45.2017.8.26.0081 0001406-51.2016.8.26.0081 0001786-40.2017.8.26.0081 0001976-37.2016.8.26.0081 0002132-54.2018.8.26.0081