Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 0002279-51.2016.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S.A. -
Vistos. O sentenciado MARLON SANTANA AMARO, embora regularmente intimado, não efetuou o pagamento da multa imposta
(fls.765). Assim, de acordo com o artigo 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, extraia-se certidão de
dívida ativa, encaminhando-a ao órgão legitimado ativamente para a respectiva execução. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de
honorários proporcionais ao defensor nomeado às fls. 450 e após comunique-se à Vara de Execuções Penais. Após, arquivem-
se os autos. Int. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO (OAB
172526/SP)

Processo 0005197-62.2015.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Alan Gilbertoni de
Souza - Processo nº: 2015/001856 Vistos. Providencie-se nova certidão de honorários, conforme requerido às fls. 256. Após, ao
arquivo. Int. - ADV: MARCIA REGINA BALSANINI FADEL (OAB 187709/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2018

Processo 0000113-94.2018.8.26.0592 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - C.H.P.R.S. - Vistos. Trata-se
de Recurso de Apelação, que recebo em seus regulares efeitos. Foi interposto no prazo de 10 (dez) dias (ECA, art. 198, II).
Intime-se a defesa a apresentar as razões. Após, vista ao MP para as contrarrazões e ao final, conclusos para eventual juízo de
retratação. Int. - ADV: RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/
SP)

Processo 0000126-93.2018.8.26.0592 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - M.F.A.O. - Vistos.
Recebo as razões do Recurso de Apelação interposto, tempestivamente, pela defesa do menor às fls. 125/130. Mantenho a
sentença por seus próprios fundamentos. Vista ao MP para as contrarrazoar. Após, conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA
RAMENZONI (OAB 208948/SP)

Processo 0000221-19.2016.8.26.0326 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.J.A.C. - Vistos.
Ciência à defesa do relatório de fls. 176/177. Após, aguarde-se novos relatórios. Int. - ADV: PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB
256326/SP)

Processo 0000342-88.2017.8.26.0592 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.D.A.A.
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes . Comunique-se o trânsito em julgado à Vara de Execuções, bem como
expeça-se a certidão de honorários proporcionais ao defena Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA
RAMENZONI (OAB 208948/SP)

Processo 0000462-15.2017.8.26.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- M.V.S. - Vistos. Nos termos do artigo 198, inciso VII, da Lei nº 8.069/90, examinando as razões do recurso e reexaminando
a decisão recorrida, não vislumbro motivos para reformar a decisão/sentença. Mantenho-a por seus próprios fundamentos.
Expeça-se a certidão de honorários proporcionais ao defensor nomeado às fls. 60 e após remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal ad quem, devendo a mídia que contém os depoimentos ser encaminhada, via malote, à Câmara Especial - SJ 1.1.1.1
- Seção de Protocolo - Palácio da Justiça, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016.. Int. - ADV: SIDNEY RIBEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 289957/SP)

Processo 0000639-76.2017.8.26.0081 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.P. - Vistos. Ciência
à defesa do relatório de fls. 176/177. Após, aguarde-se novos relatórios. Int. - ADV: SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB
289957/SP)

Processo 0000744-87.2016.8.26.0081 - Auto de Apreensão em Flagrante - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas -
T.B. - Processo nº 2016/000366 Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, expeça-se a guia de execução de medida
socioeducativa definitiva junto ao CNACL. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA
(OAB 189203/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0001401-92.2017.8.26.0081 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.H.T. - Vistos.
Ciência à defensora constituída do menor (fls. 39) do relatório de fls. 155/158. Após, aguarde-se novos relatórios. Int. - ADV:
GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)

Processo 0002268-85.2017.8.26.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - M.S.O.S. - Vistos.
Trata-se de resposta escrita formulada pela defesa (fls. 123/126), sustentando falta de provas do furto, bem como invocando
a aplicação do princípio da insignificância em razão do valor do objeto (R$ 70,00). A alegação da falta de provas é matéria de
mérito que será apreciada na sentença, após a instrução do feito. Já com relação à preliminar arguida pela defesa da aplicação
do Princípio da Insignificância não merece guarida, uma vez que, apesar do pequeno valor da res, houve ofensa ao bem jurídico
tutelado pela norma patrimônio alheio. Observo, aliás, que a aplicação do princípio da insignificância (ou da bagatela), não se
define apenas pelo valor da res furtiva, que repercute sobre inexpressividade da lesão jurídica, mas exige que seja analisada
a ofensividade da conduta do agente, a periculosidade social da conduta, além do reduzidíssimo grau de reprovabilidade do
comportamento. Assim, aguarde-se a audiência de instrução. Int. Adamantina, 28 de agosto de 2018. - ADV: IGOR TERRAZ
PINTO (OAB 163536/SP)

Processo 0002268-85.2017.8.26.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - M.S.O.S. - Realizada
audiência de apresentação (fls. 119) no Juízo deprecado, a defesa juntou a defesa preliminar às fls. 123/126. Assim, dou
prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de setembro de 2018, às 14:45
horas. Intime-se as testemunhas, o adolescente e seus responsáveis legais. - ADV: IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP)

Processo 0002564-10.2017.8.26.0081 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- C.A.S.R. - Vistos. Face o cumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade, JULGO EXTINTA a presente
execução de medida socioeducativa com relação ao adolescente CÉSAR AUGUSTO DA SILVA RITA, nos termos do artigo 46,
inciso II da Lei 12.594/12. Providencie-se a baixa no CNACL e comunique-se ao CREAS. Expeça-se certidão de honorários ao
defensor nomeado às fls. 71. Após, ao arquivo. P. R. I. C. Intime-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO PANCIONE (OAB 143009/SP)

Processo 0002713-40.2016.8.26.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - V.G.S.C. - Diante da conclusão
do incidente de insanidade mental em apenso, subam os autos para sentença. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FONTANA
FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)

Processo 0003211-05.2017.8.26.0081 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.H.F.F. - Vistos.
Ciência à defesa do relatório de fls. 82/83. Após, aguarde-se novos relatórios. Int. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

Processos na página

0002279-51.2016.8.26.0081 0005197-62.2015.8.26.0081 0000113-94.2018.8.26.0592 0000126-93.2018.8.26.0592 0000221-19.2016.8.26.0326 0000342-88.2017.8.26.0592 0000462-15.2017.8.26.0081 0000639-76.2017.8.26.0081 0000744-87.2016.8.26.0081 0001401-92.2017.8.26.0081 0002268-85.2017.8.26.0081 0002564-10.2017.8.26.0081 0002713-40.2016.8.26.0081 0003211-05.2017.8.26.0081