Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Maria Paulina Poiani - A Fazenda do Estado de São Paulo - Banco do Brasil SA e outro - Vistos. Pelo que se observa dos autos,
somente foi aberta dos autos às Fazendas da União e Estadual, as quais apresentaram os cálculos referentes aos créditos que
lhe são devidos pela recuperanda.Logo, abra-se vista à Municipalidade para que se manifeste e, em seguida, cumpra-se a parte
final da decisão de fls. 1023. Intime-se. - ADV: DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ISABEL CRISTINA FASSINA (OAB 160592/SP), JULIANA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA (OAB
127028/SP), DAILSON GONCALVES DE SOUZA (OAB 106733/SP), MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/
SP), ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP)

Processo 0000013-29.1995.8.26.0081 (001.01.1995.000013) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência -
Maria Paulina Poiani - A Fazenda do Estado de São Paulo - Banco do Brasil SA e outro - Vistos. Considerando o contexto dos
autos, por primeiro, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o quê de direito. Após, voltem os autos para apreciação.
Intime-se. - ADV: ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP), JULIANA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA (OAB 127028/SP),
ISABEL CRISTINA FASSINA (OAB 160592/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DEVANIR ANTONIO
DOS REIS (OAB 68881/SP), MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/SP), DAILSON GONCALVES DE
SOUZA (OAB 106733/SP)

Processo 0000037-27.2013.8.26.0081 (008.12.0130.000037) - Procedimento Comum - Bancários - Nazima Minoru - Banco
do Brasil Sa - Vistos. Fls. 744/747: apresenta a credora sua manifestação, na qual afirma que a demanda encontra-se extinta,
pelo cumprimento da obrigação, bem como que a exceção anteriormente apresentada pelo banco restou prejudicada, pelo
fato de já ter sido extinto o feito. E, diante do ocorrido, afirma que os prazos recursais do julgado proferido já decorrem,
pelo que almeja a imediata certificação do trânsito em julgado e a expedição de alvará para levantamento dos valores acima
apontados. Pois bem. Em análise aos autos, verifica-se que o decreto judicial de fls. 493 decretou a extinção da demanda,
pelo fato de ter o banco, após ter efetuado depósito judicial aos autos, na quantia reclamada pela credora (fls. 485 - R$
127,072,59), permaneceu inerte. Na mesma ocasião, determinou o julgado que, somente decorrido o trânsito em julgado e
cumprida a regra contida no Provimento nº 68 do C.N.J, o levantamento seria efetivado. Com a publicação do julgado, o banco
apresentou exceção de pré-executividade (fls. 496/741), a qual restou prejudicada diante do julgamento acima proferido. E, da
decisão que reconheceu prejudicada a exceção (fls. 742), foi publicada junto à imprensa oficial, em 13/08/2018 (fls. 743). Logo,
diante do contexto acima apontado e a regra contida no provimento editado pelo E. C.N.J, o trânsito ainda não prevalece. Isso
porque tal provimento determina que o levantamento de quantias depositadas nos autos somente ocorrerá depois de intimada
a parte contrária e de ultrapassado o prazo de 02 dias uteis ao decurso do prazo recursal. Logo, da decisão de reconheceu a
prejudicialidade da exceção e manteve o decreto judicial proferido, a qual foi publicada e 13/08/2018, ainda não teve o prazo
recursal decorrido, o que impede, pois, seja certificado o ocorrido nos autos. Frise-se, por oportuno, que decorrido tal prazo
ainda deve ser ultrapassado o lapso de dois dias uteis ao seu decurso, de modo que, pela regra acima apontada, calcada na
cautela jurídica na efetividade da prestação jurisdicional, por ora, deve ser aguardado o decurso de tal prazo, o qual ocorrerá
somente em 30/08/2018. Assim, aguarde-se o decurso de tal prazo, ocasião em que, somente após, será certificado se decurso
nos autos, bem como expedida guia de levantamento em favor da credora, conforme os termos do decreto de fls. 493. Intime-
se. - ADV: ALEXANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP), ABEL PEREIRA DE MATOS (OAB 142875/SP), GUILHERME
BIANCHI MARQUES CALDEIRA (OAB 272673/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), WILLIAN CECOTTE BASSO (OAB 225924/SP)

Processo 0000210-76.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000210) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Francisco Sergio Baravelli & Cia Ltda e outros - Processo nº 1998/000064 - Fiscal. Vistos. Ante a manifestação
retro apresentada, defiro o pleito formulado, suspendendo o curso da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 40, §
2º da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se em cartório. Ciência à exequente. Transcorrido o prazo acima descrito, sem manifestação da
exequente, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA
DA SILVA PINOTI (OAB 247566/SP), ANA PAULA COSER (OAB 114975/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), RODRIGO
OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)

Processo 0000422-04.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista
de Adamantina - Vistos. Considerando o contexto da demanda, bem como os documentos retro apresentados pela credora
(fls. 209/210), os quais comprovam a averbação na matrícula do imóvel nº 2.454 (C.R.I de Anaurilândia/MS), por conta da
adjudicação efetuada, defiro o pedido formulado pela credora. Depreque-se àquela Comarca a imissão na posse sobre o bem,
cuja ordem deverá ser distribuída pelo patrono da parte credora, com posterior comprovação aos autos, em até 15 dias. Intime-

se. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP)

Processo 0000422-92.2001.8.26.0081 (001.01.2001.000422) - Alvará Judicial - Família - Cicilania Pereira Vieira de Andrade
- - Tatiane Vieira de Andrade - Juizo de Direito da Comarca de Adamantina - Vistos. Considerando o contexto dos autos e o
pedido de levantamento efetuado pelo autor, verifica-se que, pelas respostas enviadas pelos Juízos da 1ª e 3ª Vara locais, as
demandas ali ajuizadas pelos herdeiros Rodrigo de Lima Andrade e Adilson Pereira da Cruz ainda não se encontram resolvidas.
Logo, por cautela e conform já salientado anteriormente, aguardem-se suas resoluções, para fins de eventual verificação quanto
à necessidade de transferência de valores deste autos. Ciência ao órgão ministerial. Intime-se. - ADV: SIDERLEY GODOY
JUNIOR (OAB 133107/SP), SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP)

Processo 0000908-09.2003.8.26.0081 (001.01.2003.000908) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fai Faculdades
Adamantinenses Integradas - Ciência a exequente que a carta precatória protocolada no Foro de São João da Barra/RJ foi
distribuida a 2ª Vara em 17/07/2018 sob nº 0001503-62.2018.8.19.0053 - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/
SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 0000961-67.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudenir Aparecido Ferreira
dos Santos - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - NOTA DO CARTÓRIO: Ficam as partes, neste ato,
intimadas para se manifestarem acerca do cálculo apresentado pelo contador judicial, o qual se encontra juntado às fls.286/289.
Prazo: 15 dias. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB
325602/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)

Processo 0001002-68.2014.8.26.0081 - Desapropriação - Imissão na Posse - Prefeitura do Municipio de Adamantina -
ESPÓLIO DE CATINA GARBELINI BARBERATO, representado por RUBENS BARBERATO e outros - Vistos. Considerando
a manifestação apresentada pela parte autora às fls. 282/284, bem como por ter sido homologado o acordo extrajudicial
apresentado pelas partes, defiro o pedido retro formulado. Expeça-se alvará judicial para que o patrono dos autores proceda
ao levantamento da quantia de R$ 6.945,65 (fls. 11 0 I.D 081020000025169579), já que nesse sentido houve anuência dos
autores, bem como pelo fato de que, pelo teor do acordo celebrado, tal verba será destinada ao pagamento de seus honorários
contratados. A minuta ficará disponível para impressão junto ao Sistema SAJ, ficando dispensada, diante da aludida anuência, a
prestação de contas. Após o levantamento e operado o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas e anotações pertinentes.

Processos na página

0000037-27.2013.8.26.0081 0000210-76.1998.8.26.0081 0000422-04.2015.8.26.0081 0000422-92.2001.8.26.0081 0000908-09.2003.8.26.0081 0000961-67.2015.8.26.0081