Diário Oficial do Estado do Amazonas 04/09/2018 | DOEAM

Executivo

Manaus, terça-feira, 04 de setembro de 2018

f ESTADO DO AMAZONAS

DIÁRIO OFICIAL

Número 33.839 • ANO

PODER EXECUTIVO

DECRETO N° 39.505, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5o, Inciso II, da Lei n° 4.540 de 29 de dezembro de 2017

DECRETA:

Art. 12 Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 25 Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ’

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2018.

DO MENDES

Governador do Estado do Amazonas

ALFREDO RÀÊwBè^ÃlTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Ns 39.505, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

ANEXO I (Artigo 1») - SUPLEMENTAÇÃO

02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS o g

FUNCIONAL 2 * £g Sg PESSOALE

PROGRAMÁT1CA = S ttft ENCARGOS ENCÍ£22?OA

FISCAL

0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

2466 Manutenção da Unidade Administrativa

01 122 0056 2466 0001A 100 3390 0001A 100 4490

350.000,00

15.650.000,00

TOTAL

350.000,00 15.650.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

16.000.000,00

DECRETO N° 39.506, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

ABRE crédito adicional suplementar

que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5o, Inciso II, da Lei n° 4.540 de 29 de dezembro de 2017

DECRETA:

Art. 1e Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.378.830,57 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 22 Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 110 - Recursos de Depósitos Judiciais da LC 151/2015, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2018.

DO MENDES

ALFREDO

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

FISCAL

0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)

3.613.533,58

0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 28 843 00040004 0001E 110 4690

6.765.296,99

10.378.830,57

0005 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 28 84400040005 0001E 110 4690

TOTAL

10.378.830,57

TOTAL POR SECRETARIA

DECRETO N° 39.507, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

ABRE crédito adicional suplementar

que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4o, da Lei n° 4.540 de 29 de dezembro de 2017

DECRETA:

Art. 12 Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$19.660.052,18

AVISO: Na edição de hoje, por falta exclusiva de matérias, não será publicado o caderno relacionado ao PODER LEGISLATIVO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO