Diário de Justiça do Estado do Paraná 27/03/2017 | DJPR

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respectivo fundo. Os recolhimentos deverão ser realizados através de guias emitidas
diretamente no site do TJ/PR. Adv. ALESSANDRA BACK.

13. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - 0003628-41.2008.8.16.0116 -
ASSOCIAÇÃO BANESTADO x MUNICÍPIO DE MATINHOS - Ante a inércia das
partes, aguarde-se em cartório ulterior informação quanto ao julgamento do recurso.
Advs. PAULO ROBERTO BARBIERI, LEONEL TREVISAN JÚNIOR e CELSO LUIS
MALUCELLI FILHO.

14. COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - 0003909-94.2008.8.16.0116 - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO ARUBA x RONALDO VOSS e outro - Ante o levantamento dos valores
devidos a título de custas e a informação de fls. 240 quanto ao adimplemento do
débito principal, com extinção às fls. 218, mantida ás fls. 242-243, arquivem-se com
baixas e anotações de estilo. Advs. CLAUDIO MARCELO BAIAK, JANAÍNA CIRINO
DOS SANTOS e LOURDES BERNARDETE BELTRAMI RIVAROLI.

15. BUSCA E APREENSÃO - FIDUCIÁRIA - 0006050-86.2008.8.16.0116 - BV
FINANCEIRA S/A. C.F.I. x TIAGO DA SILVA CARVALHO - Nos termos do item 1.7¹
da Portaria n° 001/2009, sobre o retorno da carta postal com a observação "não
existe número indicado", manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
1.7)¹ intimação da parte, para manifestação em 05 (cinco) dias, quando a carta postal
retornar com a observação "mudou-se", "desconhecido", "endereço insuficiente",
"não existe o número" e "outras"; Advs. KARINE SIMONE POFAHL WEBER,
FABIANA SILVEIRA e SUELEN LOURENÇO GIMENES.

16. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 0004375-88.2008.8.16.0116 - GERSON DE
SOUZA LEÃO e outro x CELSO VALÉRIO e outro - Deve a parte autora efetuar
o preparo das custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias, no total de R
$ 931,97, sendo que R$ 685,65, já acrescida de R$ 3,14 atinente ao valor desta
publicação, referente as custas do Escrivão e que deverão ser recolhidas em
favor da Serventia Cível, R$ 3,20, referente ao Distribuidor, R$ 111,37, referente
ao Contador, R$ 84,00, referente ao Depositário Público e R$ 47,75, também
referente ao Distribuidor (execução), estas últimas devendo ser recolhidas em favor
do Distribuidor. Os recolhimentos deverão ser realizados através de guias emitidas
diretamente no site do TJ/PR. Adv. DALVA FERREIRA CAMARGO.

17. INVENTÁRIO - 0003743-62.2008.8.16.0116 - JOÃO BEZERRA DOS SANTOS
e outros x ESPÓLIO DE MARIA LUCIA TORRES BEZERRA - Ato Ordinatório
autorizado pelo Art. 10 da Portaria n° 001/2009: "Manifestem-se as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que
entender de direito." Advs. FERNANDO AUGUSTO DISSENHA, CARLOS ALBERTO
DISSENHA, JORGE HAROLDO MARTINS, NADIA TEIXEIRA XAVIER, MACAZUMI
FURTADO NIWA, ISRAEL LIUTTI, MICHEL LAUREANTI, ISABEL KLUEVER
KONESKI e RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO.

18. ORDINÁRIA - 0005845-57.2008.8.16.0116 - MOISÉS LEOPOLDINO DA SILVA
x MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - Nos termos do item 16.8¹ da Portaria
n° 001/2009, ficam as partes intimadas acerca do cálculo de fls. 272/273, para
manifestação, querendo, em 05 (cinco) dias. 16.8¹ - Juntado aos autos cálculo do
contador, conta de atualização ou laudo de avaliação, a Escrivania intimará as
partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias. Advs. EDMILSON PETROSKI DOS
SANTOS, RENAN DE OLIVEIRA SANTOS, EVANDRO MÁRIO LÁZZARI e IGOR
SILVEIRA.

19. USUCAPIÃO ORDINÁRIO - 0003907-27.2008.8.16.0116 - MARCO ANTONIO
PASKOWSKI x IVAN SZABUNKA e outros - Deve a parte autora efetuar o preparo
das custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias, no total de R$ 317,05, sendo
que R$ 264,95, já acrescida de R$ 3,14 atinente ao valor desta publicação, referente
as custas do Escrivão e que deverão ser recolhidas em favor da Serventia Cível
e R$ 52,10, referente ao Contador, devendo ser recolhida em favor do Distribuidor
e Anexos. Os recolhimentos deverão ser realizados através de guias emitidas
diretamente no site do TJ/PR. Advs. PRISCILA SERRA MARCONDES DE SOUZA
e LUIZ GUILHERME LEITE MENDES.

20. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0003419-72.2008.8.16.0116 -
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL1 x ROQUE SOZO ME e outro - Tendo-se em vista os documentos trazidos,
defiro os pedidos de fl. 103/105, devendo a serventia proceder as devidas
substituições no polo ativo, bem como a inclusão dos procuradores substabelecidos,
anotando-se inclusive perante o distribuidor. Após, intime-se a parte autora para que
se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. Adv.
CAIO HENRIQUE GOMES SCHOEDER.

21. REPARAÇÃO DE DANOS - 0005842-68.2009.8.16.0116 - PEDRO ELEMAR
DOS SANTOS x EXPRESSO MARINGÁ LTDA. e outros - Intime-se a parte vencida,
na pessoa de seu procurador constituído, ou pessoalmente na fatal deste, para
que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra voluntariamente da sentença depositando
em juízo o valor da condenação devidamente corrigido, sob pena de aplicação
da multa prevista no art. 523 caput do CPC, bem como incidência de custas.
Advs. LEONARDO CESAR DE AGOSTINI, DIEGO MOURA MALHEIROS, RENATA
DEQUECH e LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE.

22. USUCAPIÃO ORDINÁRIO - 750/2009 - PERCIVAL ZILIOTTO x NILSE MIRANDA
GLUSS e outro - Chamo o processo à ordem. Da análise dos autos verifica-se que
os requeridos foram devidamente citados, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça
acostada às fls. 174-v, bem como, a confrontante Sandra Mara (fls. 233). Quanto
aos demais confrontantes, nota-se que foi realizada por algumas vezes a tentativa
citação, no entanto, verificou-se que não foram esgotados todas as tentativas de
localização do réu, pois não foram oficiadas empresas prestadoras de serviços
públicos ou qualquer outra medida que entendesse a parte de direito. Sendo assim,
assiste razão o defensor público em sua contestação (fls. 255/257), uma vez que a
citação por edital, em vista de sua natureza excepcional, dar-se-ão somente depois
de restadas infrutíferas as tentativas de localização do réu. Diante do exposto,
declaro a nulidade da citação feita por meio de edital, intime-se a parte autora para
que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os endereços indicados nas fls.

110 e 221. Por fim, o requerente às fls. 244/246 informou que o confrontante Ilson
Ney Bemben faleceu, juntando apenas relatório de obituário do dia. Sendo assim,
intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de óbito. Advs.
EDUARDO ARLINDO ZILIOTTO e JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER.

23. AÇÃO POPULAR - 0001742-36.2010.8.16.0116 - SEBASTIÃO ALEVINO
CARLESSO x MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e outros - Intime-se a parte
vencida, na pessoa de seu procurador constituído, ou pessoalmente na fatal deste,
para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra voluntariamente da sentença
depositando em juízo o valor da condenação devidamente corrigido, sob pena de
aplicação da multa prevista no art. 523 caput do CPC, bem como incidência de
custas. Advs. RUDISNEY GIMENES FILHO, EVANDRO MÁRIO LÁZZARI, ALCEU
FERNANDES CENATTI e DIEGO MOURA MALHEIROS.

24. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0001939-88.2010.8.16.0116 -
ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-
PADRONIZADOS x PAULO NELSON SILVEIRA TAVARES - Deve a parte autora
efetuar o preparo das custas remanescentes, no total de R$ 1057,19, sendo que R
$ 1025,60 refere-se as custas do Escrivão e que deverão ser recolhidas em favor
da Serventia Cível e Anexos, R$ 31,59, referente ao Distribuidor e Anexos que
deverá ser recolhido em favor do Distribuidor e Anexos, conforme condenação
sofrida nos autos. Os recolhimentos deverão ser realizados através de guias emitidas
diretamente no site do TJ/PR. Adv. BRUNO ARRUDA LAURINO.

25. REVISÃO DE CONTRATO - 0005723-73.2010.8.16.0116 - CLEBERSON PAIN
x BV FINANCEIRA S/A. C.F.I. - Ato ordinatório autorizado pelo art. 10 da Portaria
n° 001/2009: "Considerando que restou prejudicada a expedição de ofício de
transferência para os fins pugnados às fls. 354/355, vez que já houve transferência do
saldo residual às fls. 346/347 e que este perfazia a monta de R$ 390,00, ao invés de
R$ 1.557,89 informado pela Instituição Bancária, o que inclusive já fora esclarecido
pela certidão de fls. 345, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias".
Advs. JAIME OLIVEIRA PENTEADO e LUCIANO ANGHINONI.

26. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 0005770-47.2010.8.16.0116 - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ x MUNICÍPIO DE MATINHOS - Deve a parte requerida
efetuar o preparo das custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias, no total
de R$ 1.012,52 (hum mil doze reais e cinquenta e dois centavos), sendo que R$
896,19, já acrescida de R$ 3,14 atinente ao valor desta publicação, referente as
custas do Escrivão e que deverão ser recolhidas em favor da Serventia Cível, R$
45,44, referente ao Distribuidor, R$ 14,08, referente ao Contador, ambas devendo ser
recolhidas em favor do Distribuidor e Anexos, R$ 51,14, referente a taxa FUNJUS que
deverá ser recolhida em favor do respectivo fundo e R$ 5,67, referente ao Ministério
Público e que deverá ser recolhida em favor do mesmo. Os recolhimentos deverão
ser realizados através de guias emitidas diretamente no site do TJ/PR. Advs. CELSO
LUIS MALUCELLI FILHO e LARISSA SILVEIRA RIBAS.

27. EMBARGOS DE TERCEIRO - 0009317-95.2010.8.16.0116 - NAIR MARTINS
OLIVEIRA x MUNICÍPIO DE MATINHOS - Tendo-se em vista o trânsito em julgado
e a ausência de interesse da parte vencedora quanto ao cumprimento da sentença,
o arquivamento é medida que se impõe, ressaltando-se a possibilidade de retomada
do trâmite processual dentro do prazo prescricional de 05 (cinco) anos do trânsito
em julgado da sentença. Deve a serventia observar as baixas e anotações de
estilo, inclusive perante a distribuição. Advs. CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL,
VANESSA DA COSTA PEREIRA RAMOS, IGOR FERNANDO RUTHES, CELSO
LUIS MALUCELLI FILHO e LARIESSA BERBERI CHEMBERG.

28. EMBARGOS DE TERCEIRO - 0009318-80.2010.8.16.0116 - NAIR MARTINS
OLIVEIRA x MUNICÍPIO DE MATINHOS - Sobre o contido às fls. 117, manifeste-
se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advs. LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL
DARGAN e CELSO LUIS MALUCELLI FILHO.

29. COBRANÇA - 0011138-37.2010.8.16.0116 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO
PARANÁ x ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA -
APPA e outro - Despacho de fls. 624: "O feito comporta julgamento antecipado,
na forma do art. 355, I do CPC, por não ser necessária a produção de provas em
audiência e por tratar de matéria de direito. Contados e preparados, voltem os autos
conclusos para sentença." Ato ordinatório autorizado pelo aludido despacho c/c art.
10 da Portaria n° 001/2009: "Deve a parte autora efetuar o preparo das custas para
sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, no total de R$ 119,65, sendo que R$ 105,57,
já acrescida de R$ 3,14 atinente ao valor desta publicação, referente as custas
do Escrivão e que deverão ser recolhidas em favor da Serventia Cível, R$ 14,08,
referente ao Contador, devendo ser recolhida em favor do Distribuidor e Anexos. Os
recolhimentos deverão ser realizados através de guias emitidas diretamente no site
do TJ/PR." Advs. EVANDRO MÁRIO LÁZZARI, RENAN DE OLIVEIRA SANTOS,
IGOR SILVEIRA, THIAGO DALSENTER, ELAINA EERT CASTRO SANTOS, DENIS
RAFAEL RAMOS, MARIA DAIANA BUENO DE CAMARGO JUCHEM e LUCIANA
WOLFF DA ROCHA LOUDES PACHECO.

30. ORDINÁRIA - 0012131-80.2010.8.16.0116 - ROGÉRIO FARINA e outros x
FEDERAL SEGUROS S/A - Incidem ambois os efeitos em vista o disposto no art.
1012 do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para que respondam
aos fundamentos contidos nas apelações de fls. 1908/1941 e 1943/2075, no prazo
comum de quinze (15) dias. Advs. GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL,
FABÍOLA CAMISÃO, SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL, JEAN CESAR
XAVIER, JÚLIO CÉZAR SAMPAIO TEIXEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA, PRISCILA
CRIPPA DE ARAUJO VIANA, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, DARIO BORGES
DE LIZ NETO e Silvana das Graças Haas.

31. DECLARATÓRIA - 0019520-19.2010.8.16.0116 - BRUNA RONCONI DE
NAZARENO e outros x MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - Deve a parte autora/
executada efetuar o preparo das custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias,
no total de R$ 482,50, sendo que R$ 405,00, já acrescida de R$ 3,14 atinente ao
valor desta publicação, referente as custas do Escrivão e que deverão ser recolhidas
em favor da Serventia Cível, R$53,12, referente ao Distribuidor, R$ 24,38, referente

Processos na página

0004184-43.2008.8.16.0116 0003628-41.2008.8.16.0116 0003909-94.2008.8.16.0116 0006050-86.2008.8.16.0116 0004375-88.2008.8.16.0116 0003743-62.2008.8.16.0116 0005845-57.2008.8.16.0116 0003907-27.2008.8.16.0116 0003419-72.2008.8.16.0116 0005842-68.2009.8.16.0116 750/2009 0001742-36.2010.8.16.0116 0001939-88.2010.8.16.0116 0005723-73.2010.8.16.0116 0005770-47.2010.8.16.0116 0009317-95.2010.8.16.0116 0009318-80.2010.8.16.0116 0011138-37.2010.8.16.0116 0012131-80.2010.8.16.0116