Diário de Justiça do Estado do Paraná 07/03/2017 | DJPR

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elementos desiquilibrados e não aconselhados ao desenvolvimento de uma criança.
Que a Agravada trabalhou apenas uma vez desde que iniciou o relacionamento
com o Agravante, em uma creche, por cinco meses, e foi demitida pela Diretora
porque não queria realizar os trabalhos incumbidos, "como troca de fraldas, limpeza
da sala, dizendo que não é empregada", e que a escola constatou que ela não
tinha competência para trabalhar creche, sempre mal-humorada e respondendo
com agressividade, faltava sem comunicar, de acordo com o Ofício encaminhado
à Supervisora de Estágios da Prefeitura de Clevelândia/PR, que acompanha o
recurso. Que uma colega deste trabalho prestou declaração no mesmo sentido,
de que a agravada era insubordinada e agressiva, faltava muito e não cumpria
ordens. Assim, que não restam dúvidas de que em todos os aspectos de sua vida
a Agravada tem péssimos hábitos, falta de educação, não gosta de crianças, nem
de trabalhar, nem de cumprir ordens, não sendo a melhor indicação para guardiã.
Que a própria mãe da Agravada prestou nos autos declaração neste sentido, de
que esta nunca dispendeu muitos cuidados na criação e cuidados de M., e com
ela será criado sem limites, com pouca preocupação à educação e sem muito
carinho, sendo melhor que fique com o pai e os avós paternos. Assevera que a
permanência de M. com a Agravada acarreta exposição constante a risco, ante a
má condição psicológica, social e financeira dela. Que nem os estudos concluiu,
pois abandonou a faculdade no segundo semestre de 2016, ignorando toda a ajuda
até neste tocante proporcionada pelos pais do Agravante. Que o motorista da van
que leva estudantes de Clevelândia a Palmas também declarou que a Agravada
é insubordinada, de gênio difícil, e tem conhecimento de que ela constantemente
faz uso de álcool e se envolveu em brigas e discussões. Que se pode concluir
a Agravada desde o nascimento do filho trabalhou apenas uma vez, de onde foi
despedida com justíssima causa, atualmente não tem como manter seu filho, "além
da preguiça". Que a maneira de convivência da Agravada em sociedade é turbulenta,
se envolvendo constantemente em brigas ?vias de fato?, discussões, ameaças e
outros problemas. Cita como exemplo processo de ameaça no qual restou a ré
revel por motivo de luta corporal travada com outra pessoa, por fato ocorrido em
janeiro de 2016. Cita outro evento, em janeiro de 2017, no qual a Agravada se
envolveu em luta corporal, gerando boletim de ocorrência. Que a Agravada é pessoa
violenta, pouco preocupada com baixarias, com conduta indesejável para uma mãe,
e manter a guarda da criança com ela, além de ser um equívoco jurídico, é uma
temeridade. Argumenta o Agravante que houve ainda um triste episódio, que não
pode deixar de ser contado, no último trimestre de 2016, quando a Agravada tentou
cometer suicídio, sendo salva pelos pais do Agravante, que chamaram o SAMU e
conseguiram desintoxicá-la. Que tentaram sem sucesso a obtenção do prontuário,
pois a instituição somente fornece ao paciente ou por ordem judicial. Que já requereu
em Juízo, mas não conseguirá em tempo hábil a instruir o presente recurso, porque
foi dado vista ao Ministério Público nos autos. Que se necessário entenderem, que
requisitem informações ao hospital, comprovando a informação. Repisa que a falta
de cuidados após o nascimento do infante culminou na contratação de uma babá,
porque o Agravante trabalhava e mesmo sem trabalhar a Agravada não cuidava
do filho. Que se impõe a suspensão dos efeitos da decisão agravada porque o
infante deve permanecer na residência onde nasceu e sempre viveu, sob os cuidados
do Agravante e de seus pais. Assim, preenchidos os requisitos do risco de lesão
grave e de difícil reparação e da fundamentação relevante, repisando que a decisão
agravada foi repentina e tirou o infante de sua residência bem como do convívio até
então diário com seu pai e avós paternos, devendo ser imediatamente reformada
a decisão, ou subsidiariamente, ao menos determinada a guarda alternada, ficando
o infante de Domingo à quinta- feira pela manhã com a genitora e de quinta-feira
à tarde até Domingo à tarde com o genitor, sendo ao final provido o recurso. É o
relatório. II - O Agravante requereu a concessão de antecipação da tutela recursal,
suspendendo desde logo os efeitos da decisão agravada o efeito suspensivo e a
antecipação da tutela recursal. Os requisitos vêm estampados nos seguintes artigos
do Código de Processo Civil: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de
urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea
para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser
dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §
3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver
perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." "Art. 1.019. Recebido o agravo de
instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação
do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito
suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente,
a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" De início ressalta-se que a
constitucionalização do Direito Civil, bem como o advento do Código Civil de 2002,
representaram um marco com relação ao fim da perquirição sobre a culpa pelo
fim dos relacionamentos conjugais, sendo despicienda a análise das condições que
revolviam a intimidade do casal, especialmente no bojo da ação de regulamentação
de guarda em comento. E sobre a extensa narrativa acerca da personalidade da
Agravada, em que pese o nítido desacerto do casal, e a divergência no modo de
pensar, não se afiguram razões, prima facie, para subtração da guarda do infante,
atualmente com a genitora. A demanda em tela fora ajuizada pela Agravada, sob
a notícia de que o Agravante havia lhe suprimido o filho, e neste contexto é que
fora deferida a guarda provisória. O fato de haver versões antagônicas do contexto
que revolve as partes evidencia o alto teor da controvérsia, bem como que carece
o feito de dilação probatória, a fim de perquirir quanto à adequação dessa guarda.
Neste cariz, importa ressaltar que o risco de dano para a concessão de liminar pelo
Relator é aquele que não pode aguardar, sob pena de prejuízo de difícil ou incerta
reparação. E não obstante o esforço da peça recursal, dada a enorme controvérsia
instaurada, não se vislumbram elementos seguros para assim proceder-se, sem o

devido contraditório. III - Diante do exposto, não vislumbrando urgência na decisão,
bem como relevante fundamentação, denego a antecipação da tutela recursal, até
ulterior decisão colegiada do feito. IV - Comunique-se. V - Intime-se a Agravada para,
querendo, responder, nos termos do artigo 1.019, II, do novo Código de Processo
Civil. VI - Determino desde logo acompanhamento de ambos os núcleos familiares
com estudos periódicos e encaminhamento a esta Corte. VII - Abra-se vista à d.
Procuradoria Geral de Justiça. VIII - Intimem-se. Curitiba, 21 de fevereiro de 2017.
Desª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS Relatora
0093 . Processo/Prot: 1648705-7 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2017/28456. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho. Ação
Originária: 0080151-31.2016.8.16.0014 Divórcio. Agravante: P. C. B. L.. Advogado:
Selma Fagundes Bandeira, Angélica Silva Buch Ávila, Simone Ferraro Kishima.
Agravado: C. L.. Advogado: Fernando Soares da Silva. Órgão Julgador: 12ª Câmara
Cível. Relator: Des. Marques Cury. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. Luciano
Carrasco Falavinha Souza. Despacho: Descrição:despachos do Relator e Revisor.
Vistos. 1. Não há pedido liminar. 2. Processe-se. 3. Ouça-se a parte agravada. 4.
Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Curitiba, 20 de fevereiro de 2017.
Luciano Carrasco Falavinha Souza Relator
0094 . Processo/Prot: 1649074-1 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2017/33402. Comarca: Foro Regional de Almirante Tamandaré
da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara de Família e
Sucessões, Infânica e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e
Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 0013124-35.2015.8.16.0024
Execução. Agravante: W. I.. Advogado: Gláucio Adriano Hecke. Agravado: G. S.
I. (Representado(a)). Advogado: Fabiano dos Santos Silva. Órgão Julgador: 12ª
Câmara Cível. Relator: Des. Roberto Antônio Massaro. Relator Convocado: Juiz
Subst. 2º G. Antonio Domingos Ramina Junior. Despacho: Cumpra-se o venerando
despacho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.649.074-1, DO FORO REGIONAL DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA - VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS. AGRAVANTE: W. I. AGRAVADO: G.
DOS S. I. (REPRESENTADO). RELATOR: DES. ROBERTO ANTÔNIO MASSARO.
REL. CONV.: JUIZ ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR. 1. Não há pedido de
concessão de efeito suspensivo, razão pela qual determino apenas o processamento
do recurso. 2. Requisite-se ao Doutor Juiz, por ofício, as informações que entender
pertinentes, no prazo de 10 dias. 3. Intime-se a parte agravada para apresentar as
contrarrazões recursais. 4. Após, vista dos autos a D. Procuradoria Geral de Justiça,
para apresentação de parecer. Curitiba, 23 de fevereiro de 2017. Juiz ANTONIO
DOMINGOS RAMINA JUNIOR Relator Convocado
0095 . Processo/Prot: 1649204-9 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2017/29710. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 7ª Vara Cível. Ação Originária: 0006999-47.2016.8.16.0014
Cumprimento de Sentença. Agravante: Angeloni e Cia Ltda. Advogado: Maurício de
Oliveira Carneiro. Agravado: Consórcio Empreendedor do Londrina Norte Shopping.
Advogado: Michel Guerios Netto, Helison da Silva Chin Lemos. Órgão Julgador: 12ª
Câmara Cível. Relator: Desª Ivanise Maria Tratz Martins. Despacho: Cumpra-se o
venerando despacho.

VISTOS, Observa-se dos autos que a Agravante interpôs recurso de Agravo de
Instrumento em face da decisão proferida nos autos de Ação Cautelar Inominada
Incidental com Pedido Liminar nº 0006999-47.2016.8.16.0014, que rejeitou a
exceção de pré-executividade oposta pelo Agravante, sem formular pedido de efeito
suspensivo/antecipação de tutela. Desta forma, determino o processamento do
agravo. I - Intime-se o Agravado para, querendo, responder, nos termos do artigo
1.019, II, do CPC-2015. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Intimem-
se. Curitiba, 22 de fevereiro de 2017. Des.ª Ivanise Maria Tratz Martins Relatora
0096 . Processo/Prot: 1649704-4 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2017/28152. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária:
0034263-24.2016.8.16.0019 Ação Alimentar. Agravante: H. H. Z., F. V. H.. Advogado:
Valdir Iensen. Agravado: V. S. Z.. Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível. Relator: Des.
Mario Luiz Ramidoff. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

VISTOS E EXAMINADOS. O vertente recurso de agravo de instrumento fora
interposto em face da decisão interlocutória proferida nos Autos n. 0034263-24.2016.8.16.0019
(seq. 13.1 - Projudi). Da análise dos Autos, verifica-se que
se impõe o regular processamento do Agravo de Instrumento, motivo pelo qual,
determina- se a intimação do Agravado, para que, querendo, ofereça resposta ao que
fora deduzido no presente recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos
do inc. II do art. 1.019 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). É, por
enquanto, a determinação judicial. Curitiba (PR), 22 de fevereiro de 2017 (quarta-
feira). DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR
0097 . Processo/Prot: 1650553-4 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2017/32160. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro
Central de Londrina. Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos
e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 0003033-42.2017.8.16.0014
Ação Alimentar. Agravante: G. M. A.. Advogado: Daniela dos Santos Pereira,
Caroline Mitie Iwama. Agravado: M. M. A.. Advogado: João Rafael Marcolino Costa,
Pedro Marcolino Costa, Sandra Regina Marcolino Costa. Órgão Julgador: 12ª
Câmara Cível. Relator: Des. Marques Cury. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G.
Luciano Carrasco Falavinha Souza. Despacho: Descrição:despachos do Relator e
Revisor.

Vistos. 1. O agravo raso ao extremo, não demonstra minimamente a impossibilidade
de pagamento da verba fixada, até porque não existem elementos indicados na
origem. Aliás, tal fato, e argumento, ao que parece, ainda não foi objeto de análise
pelo juízo de primeiro grau. Ausente, destarte, demonstração da verossimilhança da

Processos na página

1647835-6 1648705-7 1649074-1 1649204-9 1649704-4