Diario de Justiça do Estado de São Paulo 18/09/2018 | DJSP

Segunda Instancia

DA SÚM. 362/STJ JUROS MORATÓRIOS CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚM. 54/STJ) RECURSO, NESTA
PARTE, PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) -
Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Gabriela Di Pillo de Paula (OAB: 235403/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0043799-58.2012.8.26.0007 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Coopermult - Cooperativa de
Profissionais da Área da Saúde - Apelado: Hospital Aviccena S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Não
conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO RELACIONADA A CONTRATO DE FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA CELEBRADO ENTRE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ÁREA DE SAÚDE E HOSPITAL – AUSÊNCIA
DE DISCUSSÃO A RESPEITO DE PLANO OU SEGURO SAÚDE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MATÉRIA QUE SE INSERE
NA COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II E III (ART. 5º, PAR. 1º, DA RESOLUÇÃO NO. 623/2013 DO E. TJSP)
- RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Ricardo de Almeida Simonetti (OAB: 169156/SP) - Marcia Vilapiano Gomes Primos (OAB: 186421/SP) - Pateo do Colégio - sala
504

Nº 0046446-33.2015.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA NACIONAL - Apelado:
Microtec Sistemas Industria e Comercio S/A ( Massa Falida) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTAFALÊNCIA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA NACIONAL EXECUÇÃO FISCAL
DISTRIBUÍDA APÓS O LAPSO PREVISTO NO ART. 174 DO CTN PRESCRIÇÃO RECONHECIMENTO DÍVIDA NÃO SUJEITA
À SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NO ART. 47 DO DECRETO LEI 7661/45, POIS NÃO SE SUJEITA AO
CONCURSO DE CREDORES INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 184, 186 E 187 DO CTN E 29 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP) (Procurador)
- Nelson Garey (OAB: 44456/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0052207-84.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: C. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado:
C. L. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA
DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – AUTORA QUE ALEGA TER SIDO COMPANHEIRA DO RÉU
DURANTE SEIS ANOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONVIVÊNCIA “MORE UXORIO” E DE “AFFECTIO MARITALIS” –
REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP) - Denise Jaensch Adler
(OAB: 109096/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0060477-29.2013.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: L. A. C. B.
S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: L. F. M. da C. S. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL
A REFORMA DO ACÓRDÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO É A VIA ADEQUADA PARA TANTO
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 227,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Rafael Rodrigo
Bruno (OAB: 221737/SP) - Marcelo Hartmann (OAB: 157698/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0061056-13.2005.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Luciana
Aparecida da Cunha e outro - Embargdo: Corner Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - Magistrado(a) Marcus Vinicius
Rios Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPUTAÇÃO DE CONTRADIÇÃO AO V.
ACÓRDÃO – DECISÃO QUE SE LIMITOU A RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTA E. CÂMARA, COM A DETERMINAÇÃO
DE REMESSA DOS AUTOS ÀS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL – AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE O
MÉRITO DO RECURSO, BEM COMO SOBRE A EFETIVA EXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL – COMPETÊNCIA
DETERMINADA COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS DA AÇÃO, “IN STATU ASSERTIONIS” – AUSÊNCIA DE VÍCIO –
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA

Processos na página

0036774-43.2011.8.26.0002 0043799-58.2012.8.26.0007 0046446-33.2015.8.26.0100 0052207-84.2011.8.26.0100 0060477-29.2013.8.26.0100