TRF1 - Seção Judiciária da Bahia 21/09/2018 | TRF1-SJBA

Judicial

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-1ª VARA - JEQUIE

Juiza Titular

: DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA

Juiz Substit.

: DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

Dir. Secret.

: MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018

Atos da Exma. : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 5048-46.2017.4.01.3308

5048-46.2017.4.01.3308 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR

: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

ADVOGADO

: BA00016758 - RENATO SOUZA ARAGAO

REU

: UNIAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :

"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela

superveniente ausência de interesse processual da parte Autora. Condeno o Autor
ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, estes equitativamente
fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos a partir do arbitramento, nos
termos do art. 85, §6º do CPC."

Numeração única: 5570-44.2015.4.01.3308

5570-44.2015.4.01.3308 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR

: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA-

COREN-BA

ADVOGADO

: BA00040045 - TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

REU

: MUNICIPIO DE PIATA

ADVOGADO

: BA00021807 - ANAMARIA PEREIRA MATOS

ADVOGADO

: BA00029543 - CAROLINE MATOS MARTINS

A Exma. Sra. Juiza exarou :

"...Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para determinar que a MINICÍPIO
DE PIATÃ adote as providências necessárias à contratação de enfermeiros para o
horário integral de funcionamento do HOSPITAL MUNICIPAL DE PIATÃ, de modo a
que as atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem não sejam desenvolvidas
sem a supervisão daquele profissional."

Numeração única: 970-14.2014.4.01.3308

970-14.2014.4.01.3308 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR

: MARCOS FRANCISCO NETO

ADVOGADO

: BA00027826 - CAROLLINA MOTTA DE OLIVEIRA MOREIRA

REU

: ESTADO DE SAO PAULO

REU

: UNIAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :

"...Em razão do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

expostos na inicial e, em consequência: a) condeno o Estado de São Paulo a, por

meio de sua junta comercial, excluir o nome de o nome do autor do registro relativo

à Firma Individual MARCOS FRANSCISCO NETO ME – CNPJ 18.247.854/0001-32
(SARANDI ALIMENTOS), com efeitos ex tunc, ou seja, desde a data da indevida

inscrição; b) condeno a UNIÃO a, por meio da Receita Federal, a excluir qualquer

menção ao autor no CNPJ n. 18.247.854/0001-32 - MARCOS FRANSCISCO NETO

Processos na página

0005048-46.2017.4.01.3308 0005570-44.2015.4.01.3308 0000970-14.2014.4.01.3308