TRF1 - Seção Judiciária da Bahia 21/09/2018 | TRF1-SJBA

Judicial

Atos do Exmo. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1047-30.2017.4.01.3304

1047-30.2017.4.01.3304 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR

: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNIT

PROCUR

: - MARTA FREIRE MEHMERI

REU

: ADEMIR ARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO

: BA00048093 - ALEXANDRO PORTELA SOARES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de
determinar que o DNIT seja reintegrado na posse da faixa de domínio do KM 794,1

da BR-330/BA, município de Jequié – BA, determinando, por consequência, caso
ainda não tenha sido realizada, a REMOÇÃO/REALOCAÇÃO, à custa do Réu, de
quaisquer construções que estejam dentro da faixa de domínio da rodovia, sendo

esta de 20 (vinte) metros."

Numeração única: 818-29.2015.4.01.3308

818-29.2015.4.01.3308 LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

EXQTE

: EDIENE ALVES

ADVOGADO

: BA00040773 - JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

ADVOGADO

: BA00024837 - GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO

ADVOGADO

: BA00021234 - LEANDRO SANTOS BARRETO

ADVOGADO

: BA00008229 - MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

EXCDO

: MUNICIPIO DE UBATA

ADVOGADO

: BA00029878 - JESIANA ARAUJO PRATA COELHO

GUIMARAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA e JULGO
LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 332, §1º, c/c 487, II, do

CPC."

Numeração única: 5245-98.2017.4.01.3308

5245-98.2017.4.01.3308 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR

: MUNICIPIO DE IBIRATAIA

ADVOGADO

: BA00014421 - MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

REU

: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, para que produza
os seus efeitos jurídicos e legais. Declaro, em consequência, extinto o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do NCPC."

Numeração única: 479-70.2015.4.01.3308

479-70.2015.4.01.3308 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCUR

: - FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS

REU

: UNIAO

REU

: MUNICIPIO DE JEQUIE-BA

REU

: ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO

: BA00018029 - MARCOS SANTANA NEVES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Processos na página

0001047-30.2017.4.01.3304 0000818-29.2015.4.01.3308 0005245-98.2017.4.01.3308 0000479-70.2015.4.01.3308