Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 25/09/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

processo presos, permanecendo os motivos justificadores de suas prisões, assim deverão permanecer, estando os mesmos cientes
de que o prazo da prisão provisória poderá ser utilizado para a detração penal. "Ressalvada mudança no quadro fático, não tem
direito ao apelo em liberdade o agente preso cautelarmente antes da sentença condenatória. A simples referência à situação
prisional evidencia a manutenção da prisão ad cautelam, sendo despicienda a reno

Expediente do dia: 21/09/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário
Proc.
0163932-35.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a).
PERICLES DE SOUZA CRISPIM (OAB/RJ-046366) Decisão: ...Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, na
forma do art. 399 do CPP, designo o dia 18/10/2018, as 13:00 h, para realização da AIJ, quando o réu será interrogado ao final.
Requisitem-se/Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes.A conta de tais argumentos e valendo-me,
igualmente, daqueles já externados na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, para tanto, adotando-se a técnica da
fundamentação "per relationem", amplamente encampada por este E. TJER (HC nº
0018729-16.2016.8.19.0000 - 3ª CAMARA
CRIMINAL, HC nº
0008167-45.2016.8.19.0000 - 5ª CAMARA CRIMINAL), bem como pelos Tribunais Superiores (AgRg no AREsp
529.569/PR - STJ e MS 33558/15 AgR - STF), mantenho a decisão combatida e INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, LEIA-SE,
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado LUCIANO ALVES PEREIRA.

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0019610-32.2017.8.19.0008 - MP X CARLOS VINICIUS XAVIER DRUMOND VERGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA
DIAS DE MOURA PAIVA LEIVAS (OAB/RJ-170315), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (OAB/RJ-143345), Dr(a). DEFENSOR
PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: ...A conta de tais argumentos e valendo-me, igualmente, daqueles já externados na decisão
que decretou a prisão preventiva do acusado, para tanto, adotando-se a técnica da fundamentação "per relationem", amplamente
encampada por este E. TJER (HC nº
0018729-16.2016.8.19.0000 - 3ª CAMARA CRIMINAL, HC nº 0008167-45.2016.8.19.0000 - 5ª
CAMARA CRIMINAL), bem como pelos Tribunais Superiores (AgRg no AREsp 529.569/PR - STJ e MS 33558/15 AgR - STF), mantenho
a decisão combatida e INDEFIRO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado WESLEY FAVE DOS SANTOS. Ciência às
partes.

Auto de Prisão em Flagrante

Proc. 0220543-08.2018.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THALES ARAUJO GOMES DA
SILVA E OUTRO Decisão: ...INDEFIRO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado THALES ARAUJO GOMES DA SILVA. De
igual forma, pelos mesmos fundamentos INDEFIRO o pedido subsidiário de LIBERDADE PROVISÓRIA com aplicação de medidas
cautelares previstas no artigo 319, do CPP...

2ª Vara Criminal

id: 3094715
Responsável pelo Expediente: Andre de Oliveira Simoes

Expediente do dia: 21/09/2018
Carta Precatória Criminal
Proc.
0019324-20.2018.8.19.0008 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY
FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ-063572), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ-106085), Dr(a). CARLOS
HENRIQUE COSTA LANA (OAB/RJ-143734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Cumpra-se.Designo o ato para
o dia 26/09/2018. às 15:00h. Intimem-se / requisitem-se a(s) testemunha(s), vítima(s), o réu, o MP, a(s) defesa(s) e, quando
houver, o(s) assistente(s) de acusação. Se o(s) local(is) de intimação forem situado(s) em área notoriamente de risco, além da
expedição do(s) mandado(s) de intimação por oficial de justiç
a, expeçam-se, desde logo, também intimações postais com e sem AR.

Proc. 0019524-27.2018.8.19.0008 - ERNANDO DA ROCHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA (OAB/PB-005473) Despacho: Cumpra-se.Designo o ato para o dia 26/09/2018. às 15:30h. Intimem-se / requisitem-se a(s)
testemunha(s), vítima(s), o réu, o MP, a(s) defesa(s) e, quando houver, o(s) assistente(s) de acusação. Se o(s) local(is) de
intimação forem situado(s) em área notoriamente de risco, além da expedição do(s) mandado(s) de intimação por oficial de justiça,
expeçam-se, desde logo, também intimações postais com e sem AR.

Proc. 0020347-98.2018.8.19.0008 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assist. de Acusação:
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA GONCALVES PEREZ (OAB/SP-273795) X FERNANDA KENGEN TABOAS (Adv(s).
Dr(a). DANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ (OAB/RJ-149506) Despacho: Diante da certidão de fl. 125, ao cartório para solicitar, por
qualquer meio desburocratizado, cópias das declarações da(s) testemunha(s) em sede policial, se houver, nos termos do art. 277 da
CNCGJ, bem como diligenciar para que a resposta venha até a audiência designada para 26/09/2018.
Proc. 0020347-98.2018.8.19.0008 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assist. de Acusação:
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA GONCALVES PEREZ (OAB/SP-273795) X FERNANDA KENGEN TABOAS (Adv(s).
Dr(a). DANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ (OAB/RJ-149506) fica a defesa intimada da data da audiência designada neste juízo
deprecado para o dia 26/09/2018, às 12:30

Processos na página

0163932-35.2018.8.19.0001 0019610-32.2017.8.19.0008 0220543-08.2018.8.19.0001 0019324-20.2018.8.19.0008 0019524-27.2018.8.19.0008 0020347-98.2018.8.19.0008