Diário de Justiça do Estado de São Paulo 25/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

(OAB 195317/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0004841-39.2017.8.26.0100 (processo principal 0219980-57.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Antonia de Souza - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo
- Vistos. Fl. 53: diante do transcurso do prazo para pagamento voluntário, bem assim considerando a ordem de preferência do
artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do
débito exequendo (R$ 542.320,74 - fls. 54/57). Proceda-se via BACENJUD, anotando-se que já recolhidas as custas (fls. 58/60).
Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante
carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo
854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada,
proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil).
Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-
se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: MANOEL
RODRIGUES (OAB 106359/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), REGINALDO PACCIONI LAURINO (OAB
179492/SP)

Processo 0004841-39.2017.8.26.0100 (processo principal 0219980-57.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Antonia de Souza - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo
- Ciência do resultado negativo do bloqueio, via sistema BacenJud, conforme segue. - ADV: MANOEL RODRIGUES (OAB
106359/SP), REGINALDO PACCIONI LAURINO (OAB 179492/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)

Processo 0006184-36.2018.8.26.0100 (processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - RAQUEL PEDROSO LUCARELLI - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- - HOSPITAL A. C. CAMARGO FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - Ante a satisfação da obrigação, confirmada pelo silêncio
da parte interessada, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos
autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-
se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA FERREIRA NERES (OAB 336029/SP), JOSE EDUARDO
VICTORIA (OAB 103160/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB
246664/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP)

Processo 0013710-69.2016.8.26.0635 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Alessandra dos Santos
- Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
LUCIANO DE SALES (OAB 180150/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

Processo 0016976-49.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1087494-52.2015.8.26.0100) (processo principal 1087494-
52.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Suzana de Brito da Costa Santos - Centro Educacional
Pódio Ltda - Vistos. Válida a intimação pessoal da executada (fl. 08), feita no mesmo endereço em que citada na fase de
conhecimento (fl. 57) e ausente comunicação de alteração de sua sede, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Diante
do transcurso do prazo para pagamento voluntário, bem assim considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código
de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito exequendo (R$
12.671,49). Proceda-se via BACENJUD, observada a gratuidade. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa
do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de
Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias
sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada
a este Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando
provocação pelo prazo de 30 dias. Int. São Paulo, . - ADV: SILVIA HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP)

Processo 0021314-03.2017.8.26.0100 (processo principal 0159047-84.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Vanessa Kogempa Bernal Revely - Transportadora Agex Expresso Ltda-epp - Vanessa Kogempa Bernal
Revely - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, I, do CPC.
Por força da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver, mas sem
honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: VANESSA KOGEMPA BERNAL REVELY (OAB 275356/
SP), RODRIGO RAMON BEZERRA (OAB 251910/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), SIMONE GOMES NEVES
(OAB 141583/SP)

Processo 0021452-67.2017.8.26.0100 (processo principal 0128516-49.2011.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Jadir Ferreira Nunes de Jesus - Santander Leasing S.a. Arrendamento Mercantil
- Vistos. Intime-se a parte requerida para informar, no prazo de 05 dias, se insiste na perícia contábil pleiteada às fls. 115/117,
ficando consignado, desde já, que o feito não será remetido à assoberbada Contadoria Judicial. Após, tornem conclusos para
decisão. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2018. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDREA
GOMES MIRANDA ROCHA (OAB 289154/SP)

Processo 0023564-72.2018.8.26.0100 (processo principal 1099554-23.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Rocha Lourenço - - Vera Lucia Hatzlhoffer Lourenço - - Fernando
Hatzlhoffer Lourenço - Stuhlberger Engenharia e Participacoes Ltda - - Vm4 39 Projetos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Trata-
se de cumprimento de sentença em que se requer o pagamento de R$ 275.079,58 decorrente de sentença condenatória.
Intimado da decisão, a executada VW4 39 Projetos Imobiliários SPE Ltda. alegou nulidade do ato, tendo em vista que o ato
foi direcionado a outro advogado, pois em sede de contestação, nos autos principais, requereu expressamente que todas as
publicações fossem realizadas em nome do advogado Alfredo Zucca Neto. À folha 24 o prazo foi devolvido ao executado,
porém, novamente foi publicado em nome de outro advogado (fls. 25), republicando-se o ato em 23 de julho de 2018 (fls. 30).
Em seguida, sobreveio petição dos exequentes solicitando a penhora de bens ante o decurso do prazo para pagamento (fls.
31/32). Certificou-se, de forma equivocada o decurso do prazo para pagamento, pois levou-se em conta a publicação de decisão
de fls. 24, quando na verdade deveria ter sido realizada a contagem a partir da republicação de fls. 30. Nesse meio tempo, o
executado comprovou o pagamento (fls. 37/38), realizado em 15 de agosto de 2018, porém, fora do prazo, posto que teria 15
dias contados da publicação de folhas 30, o que não se verificou no caso. Dessa forma, sem razão o executado no que tange
ao pagamento realizado no prazo legal, devendo, portanto, incidir as cominações legais decorrentes do não pagamento com o
acréscimo de R$ 76.255,88. Assim, expeça-se mandado de levantamento decorrente do valor bloqueado (R$ 76.255,88) conta

Processos na página

0004841-39.2017.8.26.0100 0006184-36.2018.8.26.0100 0013710-69.2016.8.26.0635 0016976-49.2018.8.26.0100 0021314-03.2017.8.26.0100 0021452-67.2017.8.26.0100