Movimentação do processo RTOrd-0010125-42.2015.5.15.0007 do dia 25/09/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA DOMINGOS DE SOUZA
- MUNICIPIO DE AMERICANA

- REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540

TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: saj.1vt.americana@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010125-42.2015.5.15.0007

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCIA DOMINGOS DE SOUZA

RÉU: REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
e outros

1vt/rfpi

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada
material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e

aritméticos, e ante o silêncio do reclamante HOMOLOGO os
cálculos trazidos pela reclamada, fixando o montante condenatório

em R$ 35.859,23, corrigido até 01/05/2018, a seguir discriminado:

R$ 24.103,06, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);

R$ 9.753,34, ref. aos juros moratórios;

R$ 695,68, ref. às contribuições previdenciárias (cota segurado);

R$ 1.307,15, ref. às contribuições previdenciárias (cota empregador

+ SAT).

Custas processuais arbitradas em R$ 400,00, a cargo exclusivo da

1ª reclamada.

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pela
reclamada em guia e código próprios, com comprovação nos autos.
Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da
Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

582, de 11/12/2013.

Determino a INTIMAÇÃO da 1ª reclamada (RPS), devedora

principal, nos termos do inciso I, parágrafo 2º do artigo 513 do CPC,
na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se necessário, para
que no prazo de 08 (oito) dias efetue o pagamento da dívida ora
homologada, atualizável até o efetivo pagamento.

Com o pagamento e, decorrido o prazo para apresentação de

impugnação, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida, e
TRANSFIRAM-SE aos Cofres Públicos as importâncias referentes

aos recolhimentos fiscais, se o caso, previdenciários e custas

processuais.

Remanescendo valores nos autos, restituam-se à reclamada e, em

nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos, com
as cautelas de praxe.
Decorrido "in albis" o prazo de 08 (oito) dias, EXECUTE-SE na

forma prevista no Capítulo BJUD da CNC, independentemente de

nova intimação.
Não havendo pagamento, fica desde já autorizada a liberação do(s)

depósito(s) recursal(is) ao reclamante, devendo a execução

prosseguir pelo importe remanescente.

INTIME-SE o(a) reclamante e a 2ª reclamada, subsidiária, para

ciência da presente homologação.

INTIMEM-SE as partes.

AMERICANA, 17 de Setembro de 2018.