Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/09/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Cooperativa de Crédito dos Pequenos Empresários, M. e Microempreendedores Sicoob Credicoonai. - Carlos Alberto Barranco
- Petição de fls 182/183: indefiro a expedição de ofícios às empresas indicadas na petição retro (Mercado Livre - Ebazar.com
e Mercado Pago), utilizando-se, por coerência e racionalidade, a mesma fundamentação lançada na decisão de fls. 175/176,
uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos quaisquer indícios que a parte executada tenha usufruído dos serviços
prestados por referidas empresas e, por conseguinte, possua créditos a receber destas. Cumpra-se a parte final da decisão
de fls. 155/156. Int. - ADV: ANA PAULA ANDRADE RAMOS (OAB 186635/SP), FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI
(OAB 220184/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), RODRIGO STRINGHETA DE SOUZA (OAB 311667/SP)

Processo 0013252-04.2004.8.26.0302 (302.01.2004.013252) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Banco do Brasil Sa - Antonio Aparecido Peterlini - - Claudio Eduardo Pedrero - Vistos. Fl. 272: aguarde-se pelo prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: MICHELLE FERNANDA TOTINA DE CARVALHO (OAB 290644/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), RODRIGO PEDRO FORTE (OAB 300542/SP)

Processo 0013404-42.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013404) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Distribuidora
Farmaceutica Panarello Ltda - Edvaldo Alberto Dionisio Me - - Edvaldo Alberto Dionisio - - Valeria Cristina Gonçalves Dionisio
- Vistos. I - Concedo a gratuidade judiciária ao coexecutado Ednaldo Alberto Dionísio. Anote-se. II - Petição de fls. 110/116,
acompanhada de documentos (fls. 117/120): na esteira da decisão de fl. 84, que promoveu o desbloqueio dos valores encontrados
pelo sistema Bacen jud (cf. extratos de fls. 85/88), acessei, nesta data, novamente, referido sistema, e verifiquei que os valores
constritos foram devidamente liberados em 12/06/2012 (documentos em frente). III - Fl. 107: a petição colacionada aos autos
informa a renúncia de mandato frente a terceiro estranho à lide (Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.). Dessa feita,
intimem-se os advogados constantes do referido documento para que esclareçam se houve a renúncia também em relação à
parte exequente, apresentando, se o caso, documento nos moldes do art. 112 do novo Código de Processo Civil. Int. - ADV:
MICHELE CALDEIRA (OAB 402767/SP)

Processo 0013719-70.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013719) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Fundação Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Edson Soares - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. I - Petição
de fls.80/84, acompanhada de documentos (fls. 85/102): alega a parte executada que o imóvel penhorado à fl. 73 é bem de
família, tornando inviável, portanto, a manutenção da constrição. Pois bem. O art. 1º da Lei n. 8.009/90 dispõe que “o imóvel
residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial,
fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele
residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”. Dessa feita, considerando que o ônus da prova de que oimóvel configura
bem de família é de quem alega, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, apresente documentos hábeis a
comprovar que o bem indicado é destinado à residência permanente da sua entidade familiar. II - Após a juntada dos referidos
documentos, manifeste-se a parte exequente em igual prazo. Oportunamente, conclusos para deliberação. III - Fl. 140: conforme
exposto na decisão de fl. 55, caberá à parte exequente diligenciar pessoalmente junto ao DETRAN pela pesquisa de veículos
registrados em nome da parte executada; de qualquer modo, está autorizada a diligência pela parte, havendo processo em
curso. Além disso, apontado o veículo, poderá ser expedida certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil, com
averbação a ser realizada pela parte exequente, comunicando o juízo em dez dias (§ 1º). Int. - ADV: RAFAEL CORRÊA VIDEIRA
(OAB 197905/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/
SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 122857/SP)

Processo 0014288-52.2002.8.26.0302 (302.01.2002.014288) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nadir
Aparecida Santos de Oliveira - - Vanderlei Aparecido Bueno de Oliveira - - Rosangela Aparecida Bueno de Oliveira - - Rosana
Claudia Bueno de Oliveira - - Raquel dos Santos Oliveira - - Roselice de Fatima Bueno de Oliveira - - Rosilene Cristina Bueno
de Oliveira - - Valdinei Donizete Bueno de Oliveira (espólio) - - Vandre Luiz Bueno de Oliveira (espólio) - - Luiz Otavio Rodrigues
de Oliveira (herdeiro/menor de Vandre Luiz Bueno de Oliveira) - - Maria Fernanda Bueno de Oliveira (herdeira/menor de Vandre
Luiz Bueno de Oliveira) - Jose Milanez - - Cosan S/A Industria e Comercio - Maria Aparecida de Oliveira Bueno (herdeira/
habilitada de Valdinei Donizeti Bueno de Oliveira) - - Luiz Otavio Rodrigues de Oliveira (herdeiro/menor de Vandre Luiz Bueno de
Oliveira) - - Maria Fernanda Bueno de Oliveira (herdeira/menor de Vandre Luiz Bueno de Oliveira) - Vistos. Certidão de fl. 1.274:
tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes, bem como o parecer do do Ministério Público a
fl. 1.276, julgo extinto o processo, nos moldes do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Os valores depositados nos
autos em favor dos menores deverá permanecer à ordem/disposição deste juízo para oportuno levantamento, aguardando-se
em Cartório fato(s) novo(s), sem prejuízo do recolhimento das custas finais pela parte executada, calculadas pelo valor do
acordo. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), LARISSA FERNANDA GIMENEZ DE MORAES (OAB
339090/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), FERNANDO
LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), GERALDO BORGES PIMENTA
NETO (OAB 298398/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP)

Processo 0014628-83.2008.8.26.0302 (302.01.2008.014628) - Outros Feitos não Especificados - Locação de Imóvel - Thais
de Paula - Maria Thereza Prado Sampaio Guther - Vistos. I Ciência às partes da baixa dos autos. II Cumpra-se o V. Acórdão (fls.
192/196), mantida a sentença. III - Certifique-se o desfecho no processo de execução e nos embargos à execução, apensando-
se, sem prejuízo de lançamento de letras ao término do primeiro volume e no início do segundo. IV - Aguarde-se pelo prazo
de trinta dias manifestação em termos de cumprimento do julgado, em formato digital. Após, anotada a extinção, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP), PAULA CRISTINA PADRENOSSO RUSSI (OAB 276340/
SP), ANA ISALTINA SAMPAIO GUTHER (OAB 78147/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)

Processo 0015327-69.2011.8.26.0302 (302.01.2011.015327) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RIO
CLARO FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NÃO-PADRONIZADOS e outro - Elis Regina Brandi Pretti Me - - Angelo Carlos
Pretti - Vistos. Certidão de fl. 54: Inexiste, a princípio, óbice legal que impossibilite o credor efetuar a cessão do crédito ora
executado; contudo, visto que a data prevista para o pagamento da última parcela da avença foi em 28/02/2017, resta necessário
verificar se a dívida originária já fora quitada perante o credor originário. Dessa feita, manifestem-se as partes (inclusive o
terceiro peticionante Rio Claro FIDC) acerca do cumprimento do acordo homologado em Juízo às fls. 67/76. No silêncio, será
considerada como cumprida a avença e os autos serão julgados extintos. Int.(republicado em razão do cadastramento do
novo figurante no polo ativo ) - ADV: JOÃO VITOR ZACARINI AMBROSIO (OAB 254913/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP)

Processo 0015780-19.2009.8.26.0566/01 (apensado ao processo 0015780-19.2009.8.26.0566) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Dissoltex Industria Quimica Ltda - Grecol Comercio de Couro Ltda - Vistos. Certidão retro: suspendo o andamento
da execução por um ano (suspenso também o prazo de prescrição). Após, não havendo indicação de bens penhoráveis, nem
manifestação da parte exequente, passará a fluir o prazo de prescrição, com o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921,

Processos na página

0013197-48.2007.8.26.0302 0013252-04.2004.8.26.0302 0013404-42.2010.8.26.0302 0013719-70.2010.8.26.0302 0014288-52.2002.8.26.0302 0014628-83.2008.8.26.0302 0015327-69.2011.8.26.0302