Movimentação do processo RTOrd-0000197-15.2014.5.21.0014 do dia 27/09/2018

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000197-15.2014.5.21.0014

AUTOR: WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA,

CPF: 071.226.604-60
Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA

REU: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA,
CNPJ: 14.437.230/0001-27, PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS, CNPJ: Não informado

Advogado(s) do reclamado: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA

FERNANDES, PAULO AFONSO LINHARES, ILDEFONSO

PASCOAL MOREIRA JUNIOR, ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE

ALMEIDA, ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA, ADIJA

FERNANDES MARQUES, ANA CARLA FELIPPE DOS SANTOS,

ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO, FERNANDA ERIKA

SANTOS DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS,

CAMILA DE OLIVEIRA GOMES

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos, etc.
Retornaram os autos após o trânsito em julgado da decisão.
Verifica-se que o valor do depósito de ID. 6b7322d - Pág. 1 e 2 quita

o crédito remanescente do reclamante bem como a contribuição

previdenciária, conforme cálculos (ID. 2f1acf5 - Pág. 1).

Destarte, atribuo força de ALVARÁ JUDICIAL à presente para

determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que efetue o

levantamento de toda a importância depositada na conta judicial de
ID. 6b7322d - Pág. 1 e 2 (Valor Histórico: R$ 15.746,13) devendo,
de imediato, proceder o recolhimento da quantia de R$ 7.592,41,
mais juros e correções que houver, relativa à contribuição

previdenciária, em favor do INSS, via GPS, utilizando o código de

pagamento 2909, competência 06/2014.

DO SALDO REMANESCENTE da referida conta judicial deverá a
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA pagar em favor do reclamante

WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA - CPF:
071.226.604-60, o crédito no valor de R$ 8.153,73 (ID. 2f1acf5 -
Pág. 1), mais juros e correções que houver, conforme consta nos
autos do Processo 0000197-15.2014.5.21.0014, em que são partes:
WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA X SERTEL

SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros.

FICARÁ A PARTE BENEFICIÁRIA COM A INCUMBÊNCIA DE

APRESENTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AS GUIAS PARA O
LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS DEPÓSITOS, CUJOS ID´S

ESTÃO MENCIONADOS ACIMA.

FICARÁ A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM A INCUMBÊNCIA DE
CONFRONTAR OS ID´S PRESENTES NAS GUIAS DE
DEPÓSITOS COM OS ID´S PREVISTOS NO ALVARÁ.
DEVERÁ A REFERIDA INSTITUIÇÃO APRESENTAR, NO PRAZO

DE 5 DIAS, O COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO JUDICIAL

COM OS RESPECTIVOS VALORES LEVANTADOS.

DEVERÁ, AINDA, PROVIDENCIAR O ENCERRAMENTO DA

CONTA ACIMA ESPECIFICADA.

Após, cumpra-se a determinação contida no Acórdão de fls. ID.

80d8ab2 - Pág. 28-35 calculando-se a multa ali estipulada.

Ato contínuo, proceda-se a consulta ao BACENJUD.
Positivando-se o bloqueio libere-se o valor da multa em favor
da parte autora, tendo em vista o trânsito em julgado das
decisões proferidas nos presentes autos, conforme certidão de

Id 80d8ab2.

Uma vez adimplidos os créditos, arquivem-se os presentes autos

com as cautelas de praxe.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2018.

DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO

JUIZ DO TRABALHO

fsl