TRT da 7ª Região 28/09/2018 | TRT-7

Judiciário

Decorrido o prazo, certificar a apresentação ou não de

contrarrazões e remeter os autos ao e. TRT para processamento

do(s) recurso(s) ordinário(s).

A presente decisão publicada no DEJT tem efeito de notificação.

Decisão

Processo Nº RTSum-0000682-57.2018.5.07.0016

RECLAMANTE THALIA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO RENAN DE ARRAES QUEIROZ(OAB:

26563/CE)

RECLAMADO CONTAX-MOBITEL S.A.

ADVOGADO CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM

SOARES LOPES(OAB: 5945/CE)

ADVOGADO Renata Andrade Pinheiro(OAB:

10064/CE)
ADVOGADO RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO

GOMES(OAB: 13398/CE)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX-MOBITEL S.A.

- THALIA QUEIROZ DOS SANTOS

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins, que foi(ram) interposto(s) recurso(s)

ordinário(s), conforme abaixo:

RECLAMADO(A): ID: d3db9fc, juntado em 16/09/2018, COM

observância do prazo legal, conforme se vê na aba "Expedientes".

Procuração do(a) signatário(a) ID 71a6e81.

Certifico, por fim, que o recurso do(a) reclamado(a) veio

acompanhado de guias do recolhimento do depósito recursal (R$

3.747,24) e comprovante do pagamento das custas processuais

(R$74,94), ID:131691e/4477fc3.

Certidão confeccionada com a colaboração do(a) estagiário(a)

Iamilly Setúbal.

Nesta data, 26 de Setembro de 2018, eu, FRANCISCO OTAVIO

COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Vistos, etc.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, ou seja,

tempestividade, regular representação processual e preparo,

conforme certidão supra, recebo o recurso ordinário do(a)(s)

reclamado(a)(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 895 c/c art.

899 ambos da CLT.

Notifique(m)-se o(a)(s) reclamante(s), conforme art. 900 da CLT,

para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, certificar a apresentação ou não de

contrarrazões e remeter os autos ao e. TRT para processamento

do(s) recurso(s) ordinário(s).

A presente decisão publicada no DEJT tem efeito de notificação.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001197-29.2017.5.07.0016

RECLAMANTE FRANCISCO ERIVELTO SOARES

ADVOGADO Francisco Walder de Almeida

Saldanha(OAB: 17322-B/CE)

ADVOGADO Fernando Costa de Almeida

Saldanha(OAB: 24457/CE)
RECLAMADO DRICOS MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

ADVOGADO ROBERTO LINCOLN DE SOUSA

GOMES JUNIOR(OAB: 329848/SP)
ADVOGADO TAYANE SALES BEZERRA

SOUSA(OAB: 33960/CE)
RECLAMADO COMERCIAL RABELO SOM &

IMAGEM LTDA
ADVOGADO ROBERTO LINCOLN DE SOUSA

GOMES JUNIOR(OAB: 329848/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

- DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
- FRANCISCO ERIVELTO SOARES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que segue(m) abaixo dispositivo(s)

que forma(m) a coisa julgada nos presentes autos.

Sentença:

"Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando

solidariamente as partes reclamadas - DRICOS MÓVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA e COMERCIAL RABELO SOM E
IMAGEM LTDA
, a pagarem à parte autora - FRANCISCO
ERIVELTO SOARES
, as seguintes parcelas, nos limites do pedido,

com base na remuneração de R$ 3.085,94:

a) aviso prévio indenizado (51 dias); saldo de salário (19 dias); 13º

salário proporcional com projeção do aviso prévio (5/12); férias
2015/2016 (12/12) +1/3; férias proporcionais com projeção do aviso
prévio (6/12) + 1/3; multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477 da

CLT.

Processos na página

0000682-57.2018.5.07.0016 0001197-29.2017.5.07.0016