Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 0004881-56.2018.8.26.0077 (processo principal 1006070-23.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -
Fixação - G.G.L.G. - L.P.L.G. - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias a fim de que a parte autora junte aos autos
o comprovante da distribuição da carta precatória. Intime-se. - ADV: MICHELLE VALQUIRIA ROSSETO PAVON (OAB 363732/
SP), ROBERTO DOMINGOS BAGGIO (OAB 57251/SP)

Processo 0006018-73.2018.8.26.0077 (processo principal 4000984-25.2013.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.C.D.V. - A.V.N. - Manifeste-se a parte autora tendo em vista a certidão supra. - ADV: ROBERTA BARBOSA BEZERRA (OAB
327910/SP), IVANETE ZUGOLARO (OAB 133045/SP)

Processo 0006426-64.2018.8.26.0077 (processo principal 0009473-56.2012.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -
Revisão - F.H.S.J. - - A.L.P.S. - F.H.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
ANDRÉ MAZUCATO DA SILVA (OAB 292370/SP), ROGÉRIO SANCHES CELICE (OAB 228768/SP)

Processo 0008597-91.2018.8.26.0077 (processo principal 1003822-84.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.S.S. - T.S. - Vistos. DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Birigui-SP. DEPRECADO:
Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis ou de Família da Comarca de Bariri-SP. PROCURADOR(ES): Dr(a). Franciane Karen
de Sousa Defiro a gratuidade processual. Intime-se a devedora T. S. para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito
de R$875,84 (oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizado e acrescido das pensões
que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, referente
aos alimentos devidos nos meses de junho, julho e agosto/2018, bem como os que se vencerem no curso da ação, sob pena de
prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente intimada a imprimir e instruir esta decisão-
carta precatória pelo sistema SAJ, protocolando-a para cumprimento no E. Juízo Deprecante, por meio digital, nos moldes do
Comunicado CG nº 2290/2016, publicado em 05.12.2016, comprovando neste juízo a respectiva distribuição, no prazo de trinta
dias, servindo esta decisão como carta precatória de citação e intimação, para cumprimento junto ao E. Juízo de Bariri-SP, onde
for distribuída. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e
a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FRANCIANE
KAREN DE SOUSA (OAB 251281/SP)

Processo 0010012-80.2016.8.26.0077 (processo principal 0014913-67.2011.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - Joao Pedro Dias Sanches Marson - Juliano Ricardo Marson - Vistos. Proceda-se à realização
da penhora on line pelo sistema Bacen-Jud, nos termos do demonstrativo atualizado do débito juntado a fl. 128. Nada sendo
penhorado, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de penhora sobre eventual saldo de FGTS. Intime-se. - ADV:
RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)

Processo 1000007-45.2017.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Sucessões - Elisângela Cristina Pineda - Eliza Ana de Lima
Ferreira - - Elaine Regina Pineda - José Pineda Ferreira - OFICIALA DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRGUI-
SP - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias, sobre o ofício de fl. 124. Int.-se. - ADV: ELIAS GIMAIEL (OAB
110906/SP)

Processo 1000538-68.2016.8.26.0077 - Inventário - Sucessões - Roseli Rocha - Danilo Rocha Rueda - Renato Rueda -
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Birigui - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias, sobre o ofício
de fl. 130. Int.-se. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)

Processo 1001210-45.2017.8.26.0076 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Neilor
Maziero - Vistos. Ao MP. Int.-se. - ADV: FERNANDA EMANUELLE FABRI (OAB 220105/SP)
Processo 1001252-57.2018.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wanderley Garcia da Costa - Nilza
de Fátima Natal - Alesson Patrick Natal Garcia - Vistos. Por ora, oficie-se à Sperta Administradora de Consórcio Nacional
S/C Ltda, para que preste informações referentes ao contrato de financiamento de uma motocicleta Honda, modelo XRE 300,
ano 2013/2013, placa FTX-5740, Renavam 01005655526, em nome de Alesson Patrick Natal Garcia, CPF n. 415.964.298-52,
falecido em 10.01.2018. Intime-se. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP)

Processo 1001895-15.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.Z.A. - - V.H.Z.S. - M.A.S. -
Vista à parte contrária, para oferta de contrarrazões. - ADV: SAULO HENRIQUE ALBANI ZERLOTI (OAB 275789/SP), IVANETE
ZUGOLARO (OAB 133045/SP)

Processo 1002562-35.2017.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Crispim Fagundes - Eliana Crispim Fagundes
Cardoso - - Benedito Marcos Santos Fagundes - Benedito Aparecido Fagundes - Vistos. Manifeste-se o infentariante, no prazo
de 15 dias, sobre os ofícios de fls. 80, 81, 85/87 e 90/93, observando-se o certificado a fl. 94. Int.-se. - ADV: GUSTAVO
MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP)

Processo 1002601-95.2018.8.26.0077 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Monteiro - Benedito Medeiros
dos Santos - Vista à parte contrária, para oferta de contrarrazões. - ADV: SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA (OAB
167118/SP), RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB 371142/SP)

Processo 1003142-65.2017.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.S.M. - L.M.S. - Vistos. Anote-se
a extinção. Após, cumpridas as formalidades legais remetam-se os autos ao arquivo. Int.-se. - ADV: HILDA HELENA FERREIRA
MAZUCATO (OAB 373195/SP)

Processo 1003177-93.2015.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Márcia Sabadin Inácio Gomes - Adão José
Gomes - Vistos. Fls. 305/308: segundo dispõe o artigo 656 do C.P.Civil, poderá haver retificação da partilha, ainda que transitada
em julgado a sentença homologatória, quando houver erro de fato na descrição de bens ou para corrigir inexatidões materiais.
No caso dos autos, pretende a inventariante a retificação do plano de partilha após a homologação feita pelo Juízo (fls. 295),
sendo que para alteração dos quinhões atribuídos aos herdeiros necessário a sobrepartilha de bens. Como se observa, o
pedido da inventariante não abarca o disposto no artigo 656 do Código de Processo Civil, de modo que fica indeferido. Nesse
sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DESDE QUE SE VERIFIQUE ERRO DE FATO OU INEXATIDÕES MATERIAIS.
INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. 1. “”A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos
autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a
requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais””. 2. Não é de se acolher a pretensão dos
herdeiros, quando se constata que o postulado não se encaixa na moldura do dispositivo processual de regência, a saber, art.

Processos na página

(processo principal 1006070-23.2016.8.26.0077) - 0006018-73.2018.8.26.0077 0006426-64.2018.8.26.0077 0008597-91.2018.8.26.0077 0010012-80.2016.8.26.0077 1000007-45.2017.8.26.0077 1000538-68.2016.8.26.0077 1001210-45.2017.8.26.0076 1001252-57.2018.8.26.0077 1001895-15.2018.8.26.0077 1002562-35.2017.8.26.0077 1002601-95.2018.8.26.0077 1003142-65.2017.8.26.0077