Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

197147/SP)
Processo 1006033-30.2015.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Otacílio da Silva - Márcia dos Santos Silva
- Ricardo Rodrigues da Costa - - Regina Aparecida Rodrigues da Costa Oliveira - Maria de Lourdes dos Santos Costa -
Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias, sobre o ofício de fl. 201. Int.-
se. - ADV: REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), DEBORA RODRIGUES
FERREIRA (OAB 389881/SP)

Processo 1006151-98.2018.8.26.0077 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - L.I.S.
- Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.-se. - ADV: ARTUR GUISSI
ZAVANELLA (OAB 381901/SP)

Processo 1006584-05.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Exoneração - J.V.S. - P.B.S. - Vistos. Indefiro a tutela
provisória, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao
argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a
parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada, aos autos, do mandado de citação,
devidamente cumprido. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo
autor (artigo 307 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada
da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do
processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-

se. - ADV: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)

Processo 1006738-91.2016.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Nadir Salgado Cavalari - Vilma de Fátima
Cavalari Rizzo - - Gilberto Cavalari - - Carlos Cavalari - - Mauro Sérgio Cavalari - - Vera Lúcia Cavalari Chora - Alcides Cavalari -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Birigui - Vistos. Manifeste-
se a inventariante, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Int.-se. - ADV: REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB
110805/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP)

Processo 1007186-98.2015.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Família - O.G. - - L.F.S.G. - Vistos. Ao MP. Int.-se. - ADV:
OTÁVIO OSWALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 276832/SP)
Processo 1007217-55.2014.8.26.0077 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.D.S. - J.L.B. - Vistos.
Oficie-se ao Centro de Despesa de Pessoal da Polícia Militar para que proceda aos descontos da pensão alimentícia sobre
os proventos do 2ª TEN PM RE - - J. L. B., no valor equivalente a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser reajustado
com base nos reajustes salariais dos militares inativos, a ser depositado na conta corrente indicada a fls. 129, em nome de
S. D. D. S., CPF -, RG -. Via digitalmente assinada desta decisão, acompanhada de cópia da petição de fl. 129, servirá como
ofício. Intime-se. - ADV: NATÁLIA REGIANE ALANIZ DONÁ (OAB 290311/SP), ANDREZA FRANZOI KOEKE (OAB 220373/SP),
ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)

Processo 1007418-08.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Bem de Família - Valdemir Alves Valenta - - Lucilene
Simionato Pereira Alves - Vistos. Defiro a gratuidade processual aos autores Deverá a parte autora emendar a inicial, trazendo,
aos autos, cópia da sentença que decretou o divórcio e partilha de bens, bem como do trânsito em julgado. Prazo: 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), EMANUELLE PARIZATTI
LEITÃO FIGARO (OAB 264458/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI (OAB 367648/SP)

Processo 1007838-13.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.N. - R.S.F. - Vistos.
Ao MP, para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência. Int.-se. - ADV: GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB 325270/SP)

Processo 1007887-54.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.B.S. - N.D.F.B. - - D.S.F. -
Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual para retificação do polo passivo, passando a genitora a constar
como representante legal do menor, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)

Processo 1008108-37.2018.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.R. - G.E.G.R. - Vistos. Defiro a
gratuidade processual. Indefiro a tutela provisória, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial não são suficientes
para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados
sob o contraditório, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Designo audiência para o dia 29
de novembro de 2018, às 14:30 horas, nos termos do art. 334 do CPC. A audiência será realizada pelo CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado no Fórum de Birigui/SP. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso não seja obtido acordo. Não
apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 307 do Código de
Processo Civil). Intime-se, também, a parte autora para comparecimento da audiência acima designada, por carta “AR”. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em
sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita

Processos na página

1006033-30.2015.8.26.0077 1006151-98.2018.8.26.0077 1006584-05.2018.8.26.0077 1006738-91.2016.8.26.0077 1007186-98.2015.8.26.0077 1007217-55.2014.8.26.0077 1007418-08.2018.8.26.0077 1007838-13.2018.8.26.0077 1007887-54.2018.8.26.0077