Diario de Justiça do Estado de São Paulo 04/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

de Medicamentos Especializada do Ministério da Saúde, oficie-se, com urgência, ao Departamento Regional de Saúde de
Bauru - DRS VI de Bauru determinando o cumprimento da obrigação de fornecimento do medicamento (FINGOLIMODE 0,5 mg),
conforme requerido, nos termos do v. Acórdão a fls. 235/240vº. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP), FRANCISCO ROGERIO
TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA (OAB 341668/SP)

Processo 0001443-69.2015.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AMERICO
VEGUIN - BANCO DO BRASIL S/A - Emilio Francisco Veguin - Ciência às partes do julgamento definitivo do recurso interposto.
Manifestem-se em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RODOLFO CEZAR BASSO (OAB 333594/SP), CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS
(OAB 34378/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE (OAB 152378/SP)

Processo 0001657-12.2005.8.26.0063 (063.01.2005.001657) - Outros Feitos não Especificados - Aparecida Dirce de Barros
Dionizio - - Maria de Souza Fabiano - - Elenice de Souza Zanini - - LÁZARO DE SOUZA - - Solange Aparecida de Souza Ventura
- - João dos Reis de Souza - - Odair Alexandre de Souza e outro - Adtec Servicos Rurais S/c Ltda Epp - - Cbl Citricula Ltda - -
Sucocitrico Cutrale Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que
os exequentes já procederam ao levantamento do valor de R$ 53.886,00 (vide fls. 557/558), restitua-se o saldo remanescente
(R$ 16.163,95), mais juros e correção monetária correspondentes, ao executado Sucocitrico Cutrale Ltda, devendo a Serventia
observar o contido no Provimento CNJ nº 68/2018. Eventual cumprimento de sentença (referente aos honorários sucumbenciais
arbitrados em favor do executado - fls. 618/621) deverá tramitar em formato digital (§1º, art. 1.286 das NSCGJ/Provimento
CG nº 16/2016). Aguarde-se a manifestação da parte credora por 30 (trinta) dias. Não havendo requerimento, aguarde-se
eventual provocação em arquivo (NSCGJ, Capítulo XI, Subseção XXVI, art. 1286, § 6º). Na hipótese do início da fase executiva,
acautelem-se os autos por mais 30 (trinta) dias, para eventual consulta e extração de cópias, contados a partir do cadastramento
do cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (Comunicado CG nº. 1789/2017 - Parte
II - Ponto 6 - “b”). Intime-se. - ADV: MARILIA RODRIGUES MAZZOLA (OAB 331504/SP), LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO (OAB
109490/SP), CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/
SP), REGIS SALERNO DE AQUINO (OAB 79231/SP)

Processo 0001731-17.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- SILVIO DE OLIVEIRA GUEDES - PADARIA - - Silvio de Oliveira Guedes - Os presentes autos encontram-se suspensos pelo
prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado pelo autor à fl. 228. - ADV: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB

337754/SP), JEANE EDLENE GIORGETTO (OAB 311925/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 0001855-10.2009.8.26.0063 (063.01.2009.001855) - Inventário - Inventário e Partilha - Aurélio Saffi Junior - Celso
Luiz Paganotto - Fazenda Pública de São Paulo - - Aline de Fatima Paganotto - Silvana Aparecida Mundel - Ante o trânsito
em julgado da r. sentença, providencie o inventariante a indicação das peças que comporão o formal de partilha, bem como o
recolhimento das taxas de expedição e de extração de cópias simples e autenticadas, no prazo de 05 dias. - ADV: JEFFERSON
CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), JOSÉ ANTONIO STECCA NETO (OAB 239695/SP), AURELIO SAFFI JUNIOR (OAB
139944/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB 14028/PR), WALTER JOSE
RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP), CRISTIANE GUGELMIN MATTIOLI
KOCKANNY (OAB 58298/PR), WILLIAN LUIS RITZMANN STRATMANN (OAB 57705/PR), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB
240431/SP), SOLANGE MARIA CERNY RODRIGUES (OAB 57130/SP)

Processo 0002224-91.2015.8.26.0063 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - HELIO DE SANTIAGO - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de dez dias,
sobre AR negativo juntado a fls. 189, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento - ADV: MARIA DE CASSIA A
CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 0002286-34.2015.8.26.0063 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - TEREZINHA DINIZ DOMENE - - Roseli
Domene Meneguello dos Santos - - Marcos Roberto Meneguello dos Santos - - SUELI APARECIDA DOMENE RAMOS - - IRANDI
RAMOS - - ELISABETE PRUDENTE DOMENE - - JUARY RICARDI DOMENE - - EDERSON ALEXANDRE DOMENE - - DANIELA
MICHELI GENOVES DOMENE - AGOSTINHO DOMENE - Os presentes autos encontram-se suspensos pelo prazo de 30 (trinta)
dias, conforme solicitado às fls. 121. - ADV: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB 111996/SP)

Processo 0002431-27.2014.8.26.0063 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ADRIANA FROLLINI -
Cristiano Batista dos Santos - - Jose Luiz Domingues - Vistos. Fls. 250/251: expeça-se certidão de honorários à advogada
nomeada, conforme requerido. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo geral. Intime-se. - ADV: JOAO
FERNANDO PESUTO (OAB 303505/SP), ALEX SANDRO ERNESTO (OAB 313239/SP), ANA LUCIA PRADO (OAB 339591/SP)

Processo 0002676-09.2012.8.26.0063 (063.01.2012.002676) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Domingos
Torquato da Silva - Bv. Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Providencie o requerido o recolhimento de duas
taxas de mandato judicial, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP)

Processo 0002687-38.2012.8.26.0063 (063.01.2012.002687) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comper Tratores
Ltda. - Vidal e Silva Transportes Ltda-me - Antonio Carlos Vidal - Vistos, Págs. 167: Considerando que a transferência da
propriedade de bens móveis aperfeiçoa-se pela tradição e que os veículos não foram encontrados, indefiro o pedido de
designação de leilão. No mais, manifeste-se a executada, acerca da avaliação dos bens, por estimativa, realizada pela exequente
(págs. 168/169). Intime-se. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/
SP), FABIO VIANA FERREIRA (OAB 304157/SP)

Processo 0003019-97.2015.8.26.0063 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.C.S. - B.G.S. -
Providencie o Dr. Amauri Antonio Carnevale Junior, a juntada de procuração contendo data da nomeação e nº do Registro Geral
de Indicação da OAB, no prazo de 05 (cinco) dias, para viabilizar a expedição de sua certidão de honorários. - ADV: EDSON
SOUZA DE JESUS (OAB 96640/SP), ANA LUCIA PRADO (OAB 339591/SP), BRUNO FERNANDO PRANDO (OAB 356315/SP),
AMAURI ANTONIO CARNEVALE JUNIOR (OAB 326113/SP)

Processo 0003126-25.2007.8.26.0063 (063.01.2007.003126) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Marcelo Caffeu Neto Me - - Rogerio
Caffeu - Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens
à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já
realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob
pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no

Processos na página

0001063-80.2014.8.26.0063 0001443-69.2015.8.26.0063 0001657-12.2005.8.26.0063 0001731-17.2015.8.26.0063 0001855-10.2009.8.26.0063 0002224-91.2015.8.26.0063 0002286-34.2015.8.26.0063 0002431-27.2014.8.26.0063 0002676-09.2012.8.26.0063 0002687-38.2012.8.26.0063 0003019-97.2015.8.26.0063