Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Processo 1008240-93.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A Tribuna de Santos Jornal e Editora
Ltda - Isso posto, julgo EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MAURICIO
GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DALLAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2018
Processo 0000409-74.2018.8.26.0606 (processo principal 0002448-88.2011.8.26.0606) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - MITSURU FUKISHIMA - ME. - - Marcelo Valente Oliveira - UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Marcelo Valente Oliveira - - Marcelo Valente Oliveira - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, por
carta, para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa
de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honorária fixada na fase de
conhecimento), nos termos dos artigos 513, §2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 (15 dias úteis) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de
sentença, sua impugnação. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação do
exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), PAULA CASANOVA RIBEIRO (OAB 295442/
SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)

Processo 0005861-65.2018.8.26.0606 (processo principal 1001280-63.2013.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - MARTA REGINA ALMEIDA SOARES - Isso posto, julgo EXTINTO o presente
incidente, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia. Prossiga-se nos autos principais.
Int. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP)

Processo 0006069-49.2018.8.26.0606 (processo principal 1005096-82.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - ADRIANA REGINA FERREIRA - Vistos. 1. Intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu
advogado, para a satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa. 2. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação.
3. Não efetuado o cumprimento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação do exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário independentemente de nova intimação. Int. -
ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)

Processo 0007729-15.2017.8.26.0606 (processo principal 0007915-24.2006.8.26.0606) - Cumprimento de sentença -
Adimplemento e Extinção - Ismael Eliezer da Silva - Cheque Cash Serviços S/c Ltda - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, na
pessoa de seu advogado, ou por carta, não havendo advogado constituído, para que efetue o pagamento da condenação (R$
13.627,54, fls. 86), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários
advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513,
§2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
artigo 523 (15 dias úteis) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 3. Não efetuado
o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação do exequente em termos de prosseguimento. No
silêncio, ao arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ELIZETH
MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), EDUARDO GEORGE DA
COSTA (OAB 147790/SP), MAURÍCIO BARSOTTI (OAB 171188/SP)

Processo 1000046-07.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marco
Antonio Dantas da Conceição - Scard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o
autor ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa,
conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais, com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: CRISTINA
NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)

Processo 1000048-40.2018.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.A.L.J. - - A.R.S.S. - Providenciem os autores a
juntada de seus documentos de identificação pessoal, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO SIMAS
GONÇALVES (OAB 225269/SP), ISABELLA FREITAS FRANCISCO DA SILVA (OAB 344484/SP)

Processo 1001268-17.2018.8.26.0075 - Mandado de Segurança - Regime Previdenciário - Alvaro Randis Neto - Vistos. 1.
Fls. 37/55: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Entendo que não restou comprovada pelo impetrante a necessidade da
gratuidade processual, que resta indeferida. 3. Recolha o impetrante as custas judiciais com todos os requisitos obrigatórios do
Prov. CG 33/2013, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP)

Processo 1001516-73.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum - Guarda - W.G.S.C. - Manifeste-se a parte autora acerca da
certidão de fls. 79, bem como do ofício recebido de fls. 80/90. - ADV: CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP)

Processo 1001628-47.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - HERMANO JOSÉ ALBINO -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a ação. Julgo extinto o processo,
com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada
a gratuidade processual concedida (fls. 35). Transitado em julgado, arquive-se os autos com a cautela de praxe observada as
formalidades legais. P.I.C. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), LUCIANO SANTOS DO
AMARAL (OAB 300809/SP)

Processo 1001770-51.2014.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. -
Vistos. 1. Fls. 123/129: O executado apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a
impenhorabilidade, por se tratar de valor depositado em conta salário, sendo impenhorável nos termos do art. 833, inciso IV,
do Código de Processo Civil. O exequente foi intimado a se manifestar (fls. 140), sobrevindo a manifestação de fls. 141/142.

Processos na página

1008240-93.2017.8.26.0606 0000409-74.2018.8.26.0606 0005861-65.2018.8.26.0606 0006069-49.2018.8.26.0606 0007729-15.2017.8.26.0606 1000046-07.2017.8.26.0606 1000048-40.2018.8.26.0606 1001268-17.2018.8.26.0075 1001516-73.2017.8.26.0606 1001628-47.2014.8.26.0606