Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/10/2018 | DJSP

Segunda Instancia

Nº 1002553-21.2015.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Flávio
Santos Sodré - Embargdo: Sidlar Planejados - Móveis e Decorações Ltda - Magistrado(a) Ruy Coppola - Decisão do julgamento
na sessão Não informado - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO QUE, NO
ENTANTO, SOMENTE SE CARACTERIZA QUANDO ESTIVEREM PRESENTES ELEMENTOS INCONCILIÁVEIS NO BOJO
DA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA (CONTRADIÇÃO INTERNA), NÃO SENDO CABÍVEL O RECURSO COM BASE NA
ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO OCORREU EM CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS OU AO ENTENDIMENTO
DA PARTE. EMBARGANTE QUE PRETENDE REABRIR DISCUSSÃO ACERCA DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA COLENDA
TURMA JULGADORA. HIPÓTESE QUE DESBORDA DOS ESTREITOS LIMITES DE CABIMENTO DO RECURSO, QUE SE
REVELA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gregorio Zi Soo
Kim (OAB: 259709/SP) - Célia Regina Bressan de Souza (OAB: 183046/SP) - Tania Martin Pires Gatti (OAB: 125828/SP) - São
Paulo - SP

Nº 1003190-37.2014.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ibitinga - Apelante: ELIZABETE GONÇALVES
MAGALHÃES (Justiça Gratuita) - Apelado: Viação Paraty Ltda - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTAINDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE (ART. 37, § 6º, CF). LAUDO
PERICIAL ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO INDICANDO QUE DO ACIDENTE, NÃO RESTOU QUALQUER
SEQUELA. AUTORA QUE JÁ SOFRIA COM AS LESÕES INDICADAS NA INICIAL, NADA RELACIONADO AO ACIDENTE
OCORRIDO. MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO É APTO A GERAR OFENSA MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DANOS
MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Casteli Bonini (OAB: 269234/SP) - Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB: 96390/SP) - Marina
Herszkowicz Cimerman (OAB: 211395/SP) - Flavia Maria Dantas (OAB: 272086/SP) - São Paulo - SP

Nº 1003793-49.2017.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Odair Vitalino Meira
(Assistência Judiciária) - Apelado: Francisco Aparecido Souza de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ruy Coppola -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTACOMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. AUTOR QUE AFIRMA TER PERDIDO A POSSE DE EMBARCAÇÃO ADQUIRIDA JUNTO AO RÉU EM RAZÃO DE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR QUE NÃO PROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Negrão Tizziani (OAB: 171486/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Gabriel Coiado Galharde (OAB: 313780/SP) - Lucas Tadeu Coiado Galharde (OAB: 355866/SP) - São Paulo - SP

Nº 1004937-09.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Wagner Santos de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: PIRELLI PNEUS LTDA. - Apelado: Della Via Pneus Ltda - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
ESTOURO DE PNEU POR ESVAZIAMENTO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO PODE CONCLUIR A CAUSA ESPECÍFICA DA BAIXA
PRESSURIZAÇÃO DO PNEU. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA
REJEITADAS. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS QUAISQUER VÍCIOS INTRÍNSECOS NO PRODUTO
OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DAS RÉS. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER IMPUTADA
AOS FORNECEDORES COM BASE EM SIMPLES ILAÇÃO E A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DAQUELE QUE
CONDUZ UM CAMINHÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Vanussa de Sara Baltazar Lima (OAB: 274232/SP) - Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Renata
Ghedini Ramos (OAB: 230015/SP) - Lino Rodrigues de Carvalho (OAB: 64632/SP) - Mirian Gardino Auricchio (OAB: 366370/
SP) - São Paulo - SP

Nº 1005231-71.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: GERALDO GUIDO MACHADO
- Apelado: Condominio Residencial Ouro Preto - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. -
EMENTACOBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. DÍVIDA QUE VEIO CLARAMENTE DISCRIMINADA ATRAVÉS DE

Processos na página

1002162-98.2016.8.26.0095 1003190-37.2014.8.26.0236 1003793-49.2017.8.26.0481 1004937-09.2017.8.26.0562