TRT da 15ª Região 08/10/2018 | TRT-15

Judiciário

Vistos, etc.

Cumprido o acordo e comprovadosos recolhimentos das

contribuições previdenciárias e das custas processuais, fica

encerrada a execução, nos termos do quanto disposto nos art. 924,

II e 925 do CPC.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Em 2 de Outubro de 2018.

Juiz Federal do Trabalho

Decisão
Processo Nº RTOrd-0010169-55.2014.5.15.0085
AUTOR VANESSA DE OLIVEIRA

MATTOZINHO
ADVOGADO MAGALI MARIA BRESSAN(OAB:

95779/SP)
RÉU ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES

VISUAIS DE SALTO
ADVOGADO EDUARDO DELEGA(OAB:

276772/SP)

ADVOGADO MARIO DOTTA JUNIOR(OAB:

33887/SP)
ADVOGADO EUGENIO JOSE FERNANDES DE

CASTRO(OAB: 135588/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO

- VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RUA JOSE GALVAO, 196, CENTRO, SALTO - SP - CEP: 13320-

170

TEL.: (11) 40295244 - EMAIL: saj.vt.salto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010169-55.2014.5.15.0085

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO
RÉU: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO

MASO
DECISÃO PJe-JT COM FORÇA DE GUIA DE RETIRADA
Vistos, etc.
Homologo o acordo firmado pelas partes para a produção dos
efeitos legais e jurídicos pertinentes à quitação do objeto do feito em

relação ao crédito trabalhista.

Determino a liberação à executada ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO, CNPJ: 04.306.927/0001-05
,
da importância de
R$44.415,44, ficando o(a) advogado(a) do(a)
executada EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO - OAB:
SP135588, EDUARDO DELEGA - OAB: SP276772 e MARIO
DOTTA JUNIOR - OAB: SP33887, autorizado(a) a proceder o
levantamento
, acrescida de juros e correção monetária a partir
da data do depósito em 11/09/2018
, valor este proveniente do
depósito de 11/09/2018, efetuado junto ao Banco do Brasil
S.A.
pela executada ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS

DE SALTO, CNPJ: 04.306.927/0001-05.

Concedo a esta decisão força de Guia de Retirada, devidamente
firmada digitalmente pelo Juízo,
esclarecendo-se à fonte
pagadora que tal levantamento se trata de rendimentos isentos e

não tributáveis.

O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADA DEVERÁ SE DIRIGIR À
AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL S.A., COM CÓPIA DO
PRESENTE DESPACHO
, PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO.
Fica prejudicada a apreciação dos embargos à execução (ID.

eb8149e) opostos pela executada

Uma vez que se trata de acordo celebrado após o trânsito em
julgado e com os cálculos de liquidação homologados, nos quais já
se encontram apuradas as contribuições previdenciárias, estas
devem ser recolhidas proporcionalmente ao valor do acordo (OJ

376 da SBDI-I, do C. TST).

Custas já arbitradas na sentença, pela reclamada.

Concedo à executada o prazo de 30 dias após a quitação do

principal para a comprovação dos recolhimentos de

contribuição previdenciária (parte do empregado: R$ 1.762,73,

Processos na página

0010169-55.2014.5.15.0085