Diário de Justiça do Estado de São Paulo 10/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1015319-41.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandrina & Solda Ltda Me - Thabata
Mariana Pescador 35492364847 - Vista ao advogado da exequente para que, no prazo de trinta dias, requeira o que de direito
for para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ(A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERO BALEEIRO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2018
Processo 0005701-89.2017.8.26.0019 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
A.C.N.G. - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público (fls. 92), ACOLHO os argumentos e JULGO EXTINTO este
processo relativamente a A. C. N. G., nos termos artigo 46, inciso II da Lei 12.594/12. Expeça-se o necessário. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 0007078-61.2018.8.26.0019 (processo principal 0005517-41.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - J.V.C.B.S. - Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente para que ingresse por meio de peticionamento eletrônico
com o incidente competente para viabilizar a emissão do ofício requisitório de pequeno valor (RPV). Intime-se, ainda, o(a)
procurador(a) do(a) exequente para que junte petição simples neste autos informando o regular peticionamento/cadastramento
do incidente supra referido. Consigno que em caso de dúvidas quanto ao peticionamento supra referido, deverá o(a) patrono
seguir as instruções próprias publicadas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.
jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf) ou contatar os telefones (11) 3627-1919 ou (11) 3614-7950. - ADV:
DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP)

Processo 0011632-39.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1008949-46.2017.8.26.0019) (processo principal 1008949-
46.2017.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - S.C.P.B. - Sara
Cristiane Pinto Bernardes - Intime-se a Fazenda Pública nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo,
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento (art. 535, §3º, CPC). -
ADV: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES (OAB 243609/SP)

Processo 1000500-65.2018.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial - I.G.G. e outro - Com a nomeação, vista à advogada da requerida para que tome ciência
do processo e manifeste-se nos autos, informando o número do Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de que seja possível a
emissão de Certidão de Honorários, se esse for o caso. - ADV: MICHELE CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 255216/SP)

Processo 1001067-96.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - M.C.R. - Diante do
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que o requerido forneça ao autor M. R. DOS R. o medicamento
indicado no receituário médico (fls. 16), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), no caso de descumprimento,
podendo o Poder Público exigir a apresentação periódica (semestral) de receituário atualizado até mesmo para avaliar eventuais
mudanças no tratamento, confirmando-se a tutela antecipada outrora concedida (fls. 26/27). Em razão da sucumbência,
CONDENO o requerido a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código
de Processo Civil. Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao
reexame necessário. INTIME-SE a responsável legal do autor, acima qualificados, do inteiro teor desta r. sentença. INTIME-
SE o MUNICÍPIO DE AMERICANA, acima qualificado, na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor desta r. sentença.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o(a) Defensor(a)
Dativo(a), via Diário de Justiça Eletrônico, quanto ao dispositivo da presente decisão (inteligência dos artigos 206 do ECA; 186,
§ 3º, CPC e 132 das NSCGJ). Ciência ao Ministério Público. EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. - ADV: MICHELE CRISTINA DE
SOUZA RIBEIRO (OAB 255216/SP)

Processo 1001846-51.2018.8.26.0019 - Guarda - Seção Cível - J.F.E. - Vistos. Intime-se a Defesa a apresentar a
documentação referente à guarda da adolescente. No mais, reitere-se o ofício copiado à fls. 20. - ADV: CLAUDINEI CABRAL
(OAB 167718/SP)

Processo 1002712-93.2017.8.26.0019 - Regularização de Registro Civil - Investigação de Paternidade - E.C.S. e outro -
Vista aos Defensores Dativos para que manifeste-se nos autos, informando o número do Registro Geral de Indicação (RGI), a
fim de que seja possível a emissão de Certidão de Honorários. - ADV: VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/
SP)

Processo 1004667-96.2016.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - V.G.P.A. - Fls. 204: diga
a Defesa. - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)

Processo 1005982-28.2017.8.26.0019 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - J.P.F. - “Vista ao Defensor
nomeado ao requerido, para ciência e manifestação”. - ADV: ANDREIA RODRIGUES COSTA (OAB 381466/SP)
Processo 1006284-23.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Obrigação de Entregar - Ana Luiza Anastácio Silva - Diante
do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que o requerido forneça à autora A. L. A. S. a medicação
indicada no receituário médico (fls. 128), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), no caso de descumprimento,
podendo o Poder Público exigir a apresentação periódica (semestral) de receituário atualizado até mesmo para avaliar eventuais
mudanças no tratamento, confirmando-se a tutela antecipada outrora concedida (fls. 46/47). Em razão da sucumbência,
CONDENO o requerido a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de
Processo Civil. Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame
necessário. INTIME-SE o(a)(s) responsável(is) legais da autora, acima qualificada, do inteiro teor desta r. sentença. INTIME-
SE o MUNICÍPIO DE AMERICANA, acima qualificado, na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor desta r. sentença.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se a procuradora
da requerente, via Diário de Justiça Eletrônico, quanto ao dispositivo da presente sentença. Ciência ao Ministério Público.
EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1006353-89.2017.8.26.0019 - Guarda - Seção Cível - A.R.R. - J.D.S. - - L.C. - Diante do exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda de J. H. DA C. S. e J. E. DA C. S. à requerente por tempo indeterminado. Expeça-
se o necessário. P.I.C. - ADV: APARECIDA DE FÁTIMA CAVICCHIOLI (OAB 199502/SP), GEORGE JOÃO LUCHIARI (OAB
170672/SP), MARILISA DREM (OAB 91610/SP)

Processo 1006766-68.2018.8.26.0019 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.F.S. - Vistos. Fls. 100/102 e 109:

Processos na página

1015319-41.2017.8.26.0019 0005701-89.2017.8.26.0019 0007078-61.2018.8.26.0019 0011632-39.2018.8.26.0019 1000500-65.2018.8.26.0019 1001067-96.2018.8.26.0019 1001846-51.2018.8.26.0019 1002712-93.2017.8.26.0019 1004667-96.2016.8.26.0019 1005982-28.2017.8.26.0019 1006284-23.2018.8.26.0019 1006353-89.2017.8.26.0019