Superior Tribunal de Justiça 17/10/2018 | STJ

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DESPACHO

Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o parecer do Ministério

Público Federal (fls. 58-60) e cumpra, em 60 dias, as providências solicitadas à fl. 60.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília, 15 de outubro de 2018.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(1983)

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1.413 - US (2018/0041733-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : D M

ADVOGADO : ELIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ180155

REQUERIDO : L J S M

DESPACHO

Intime-se o requerente para, em 30 dias, providenciar a chancela consular
brasileira ou apostila
(arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de
Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n.

228/2016) na declaração de anuência de fl. 102, uma vez que juntada apenas a autenticação

notarial à fl. 102.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília, 15 de outubro de 2018.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

Processos na página

2018/0010143-8 2018/0041733-2