Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

de 2018 até a presente data seus rendimentos mensais giram em torno de R$1.365,00, o que equivale basicamente ao valor
a ser pago a título de alimentos ao filho. Entretanto, não informa quais valores recebia a título de rendimentos quando da
homologação do acordo de fixou os alimentos, a fim de comprovar a alteração de sua situação econômica-financeira. Ademais,
os holerites juntados foram expedidos pela empresa Terezinha Cristina G de Oliveira ME, que conforme documento pessoal do
requerido de fls. 09, trata-se de microempresa de propriedade de sua genitora, sra. Terezinha Cristina Guarnieri de Oliveira,
que, segundo o próprio autor esclareceu na inicial, o ajudava com o pagamento dos valores da pensão alimentícia, não tendo
informado os motivos que teriam levado os avós paternos a cessarem com o auxílio. Diante de todo o exposto e na esteira do
parecer da ilustre Promotora de Justiça (fl. 32), INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela, posto que não há nos
autos elementos suficientes a comprovar a brusca mudança na condição econômica das partes. Nada impede, entretanto, que
o pedido seja novamente analisado após a apresentação de defesa pelo réu, acaso a conciliação das partes reste infrutífera.
Sem prejuízo, desde já designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2019, às 15h15min.
Mediante expedição de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, CITE-SE e INTIME-SE o réu acima qualificado, na pessoa
de sua representante legal, para os termos da ação em epígrafe. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. INTIME-SE
também o requerente, mediante mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. Consigno que as partes devem se apresentar
à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Deverá o patrono de cada uma das partes apresentar-se na
audiência munido de pen drive ou mídia para que o(s) depoimento(s) prestado(s) no ato designado seja(m) gravado(s) para
fins de eventual protocolização de memoriais finais. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o
faço por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo, e a do réu ou de seu advogado,
em confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida: Rodolpho Magnani, s/n, sala de
audiências da 1ª Vara Cível, Edifício do Fórum, centro, em Jaú-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de
citação do réu e intimação das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUDHIMILA DE SOUZA
(OAB 382817/SP)

Processo 1008988-33.2018.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.R. - T.C.V.R. - Defiro a
gratuidade. Anote-se. Retifique-se a classe processual para procedimento comum. Pelo que se depreende da narrativa da
exordial, o autor esclarece que “reconheceu como sua filha legítima” a requerida e que “quando do início da união a requerida,
filha da companheira do requerido, já era nascida”. União estável essa mantida pelo requerente com a genitora da ré. Já no
segundo parágrafo da inicial, às fls. 2 há contradição no sentido de ser afirmado que o autor “mesmo antes da união estável
já vinha mantendo relacionamento com a mãe da requerida”. Desta feita, por primeiro, emende o autor a inicial, esclarecendo
o noticiado e como se deu o processo de reconhecimento da requerida como sua filha, juntando a documentação necessária.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). - ADV: DANIELA TOFFANO BAUAB (OAB 398420/
SP)

Processo 1008995-25.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Araujo
(Representante Legal) - Tamires Luciana de Araujo - - Cleiton Lucimar do Araujo - Benedito Aparecido de Araujo - Providencie a
parte autora a emenda da inicial, juntando as procurações da inventariante e herdeiros, bem como as declarações de pobreza.
Sem prejuízo, determino que o processo prossiga pelo rito de arrolamento comum, fazendo-se as alterações necessárias.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). - ADV: NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB
342234/SP)

Processo 1009000-47.2018.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.D.R. - D.M.R. - Vistos. Ciente
da certidão retro. Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Primeiramente, determino a correção do cadastro
processual para inclusão de L.P.F., atual curadora da requerida, no polo passivo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob as penas da Lei. Sem prejuízo, ante ao parecer ministerial de fls. 25, determino a realização de estudo social junto
a requerida, sua atual curadora e o requerente, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto,
remetam-se os autos ao Setor Técnico competente, com urgência. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA (OAB 393639/SP),
OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP), CARLA APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP)

Processo 1012183-60.2017.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.L. - S.E. - Junte o patrono da requerente certidão
de casamento legível para expedição do mandado de averbação. - ADV: MICHELE CALDEIRA (OAB 402767/SP), MARCELO
MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP), FABIO CHEBEL CHIADI (OAB 200084/SP), ANA RAQUEL CORADINI (OAB 313502/
SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1575/2018

Processo 0003246-44.2018.8.26.0302 (processo principal 1001971-82.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - R.H.C.A. - - C.E.C.A. - A.O.A. - Aguardando Manifestação do exequente sobre defesa ofertada
pela curadoria especial, fl, 127 , em replica, no prazo legal. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)

Processo 1001893-49.2018.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.S. - G.P.S. - Manifeste-se o exequente
sobre a petição juntada pelo executado, fls 263/265. - ADV: MARCOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB 165573/SP), LEONARDO
CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)

Processo 1002087-83.2017.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Madalena - Mateus Madalena - Antonio
Jose Madalena - - Antonio José Madalena Filho - - Maria Tereza Madalena - Maria Terezinha Lopes Madalena - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Páginas 193 e ss.: manifestem-se a inventariante e demais herdeiros. Int. Jaú, 15 de outubro de 2018.
- ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB
363041/SP)

Processo 1002439-07.2018.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.V.S.G.N. - M.D.G.N. - Vistos. Recebo a
petição de fls. 83/84 como emenda à inicial. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos ajuizada

Processos na página

1008893-03.2018.8.26.0302 1008988-33.2018.8.26.0302 1008995-25.2018.8.26.0302 1009000-47.2018.8.26.0302 1012183-60.2017.8.26.0302 0003246-44.2018.8.26.0302 1001893-49.2018.8.26.0302 1002087-83.2017.8.26.0302