TRT da 1ª Região 17/10/2018 | TRT-1

Judiciário

previsão em norma coletiva 2015/2016.

Quanto ao adicional por tempo de serviço o mesmo foi extinto a

partir de 01.09.2015, sendo que representava, pelo que se nota em

norma coletiva , a quinquênios e o autor teve seu vínculo por 2

anos, não fazendo jus.

No tocante ao auxílio alimentação a norma coletiva fala em cartão
alimentação e crédito no mesmo, não há nenhuma comprovação
que a mesma não foi feita durante a vigência do contrato de

trabalho, assim como alegações, pelo reclamante, de que não o fora

feito.

As férias durante o contrato de trabalho foram pagas da seguinte
forma: em julho 2016 um crédito de R$ 10.670,45, com desconto
parcial de R$ 1.841,51, em agosto de 2016 desconto de R$

2.134,23, em setembro de 2016 novo adiantamento de férias no

valor de R$16.000,73, com desconto de R$ 4,168,36, em setembro

de 2016 um crédito de R$ 14.192,72, com desconto de R$ 2.400,20,
percebe-se que o total de férias recebidos pelo autor 2015/2017 foi
de R$ 26.767,76, mais o salário de mês quitado a acréscimo de

66%, observado que houve pagamento de salário e o acréscimo

seria de aproximadamente R$ 11.000,00.

No TRCT temos as férias 2016/2017 no valor de R$ 17.485,48 com

acréscimo de 66% no valor de R$ 11.657,15. Não há que se falar

em férias em dobro, já que as mesmas foram quitadas.

Sobre a performance organizacional do período, a mesma é

comporta por metas, definidas e divulgadas e condicionada a

aprovação da ANEEL, o autor o recebeu em 2016 e no TRCT está
consignado o valor no total de R$ 32.017,47. Não há nenhuma
alegação de nulidade dos descontos efetuados, tango no TRCT

quanto nos recibos de pagamento e recebido em fevereiro de 2016

no valor de R$ 21.700,30.

Os décimos terceiros no período contratual foram pagos, onde se

requer na inicial as diferenças,que foram afastadas pelo juízo.

Quanto ao FGTS e multa fundiária, durante o período do contrato de
trabalho mantido entre autor e ré, não junta o autor o extrato
analítico de seu FGTS, sendo as diferenças afastadas, não indica
onde estaria essa diferença, assim como não demonstra que não
recebeu a multa fundiário, até mesmo porque não há nenhuma

ressalva em seu TRCT e o item 46 fala em diferenças sobre a
tabela de recebimentos em que o autor prestou serviços como PJ.
Não acolho o pedido, eis que afastadas as diferenças pleiteadas.

Da mesma forma, o TRCT foi homologado no prazo do art. 477 da
CLT, não há verba incontroversa, sendo inaplicável a multa do art.

467 consolidado.

Por aposentado, improcede o pedido de seguro desemprego.

Segundo o art. 1º da Lei nº 605/49, "Todo empregado tem direito ao

repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas,

preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências
técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo
com a tradição local". Comprovado pelo acervo probatório que o
demandante usufruía as folgas dos dias trabalhados sábados,
domingos e feriados, indefere-se o pedidos de pagamento de RSR.
Com relação aos Danos Morais somente se configura quando há
ofensa direta aos direitos da personalidade, seja no tocante à
integridade física, moral ou intelectual. É aquele dano que afeta
alguém em seus sentimentos, honra, decoro, consideração social

ou laborativa, reputação e dignidade, o que não se vislumbra no

caso.

Dessa forma, improcedem os pedidos 45 letras A, B, C, D, E, F, G,
H, I, J, K, L, M, H, N,O, P e T.
Por sucumbente, incabíveis honorários.
As demais teses da defesa e da atrial foram devidamente
analisadas e apreciadas, sendo afastadas pelo juízo, em razão da

análise anterior de questão subordinante.

2 - Dispositivo.

POSTO ISSO, indefiro a preliminar de inépcia e quanto a Súmula
330 do C. TST, acolho a preliminar em relação a prejudicial de
mérito face a prescrição trintenária, acolho a preliminar em relação
a incompetência dessa especializada e
EXTINGO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
, com fulcro no art 485 - IV do
NCPC quanto aos pedidos de letras Q, R e S e no mérito
JULGO
IMPROCEDENTES
os pedidos formulados pelo autor na presente
Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação
supra, que a este
decisumpassa a integrar, com todos os seus
efeitos legais, para absolver a ré -
OPERADOR NACIONAL DO
SISTEMA ELÉTRICO - ONS .
Custas de R$ 800,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$
40.000,00, dado a causa na inicial e admitido para esse fim.

Já alerto as partes que reputo litigante de má-fé aquele que
interpõe um recurso apenas com o intuito de retardar o regular
andamento do processo, de modo que é perfeitamente
justificável a aplicação da multa prevista no artigo 1.024 do

NCPC.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada
digitalmente na forma da lei.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2018.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
Juiz do Trabalho