Movimentação do processo RTOrd-0000322-12.2014.5.15.0026 do dia 19/10/2018

Intimado(s)/Citado(s):

- HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

- MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA -
EPP

- WELISON DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo),
JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP:
19014-000
TEL.: (18) 32221477 - EMAIL: saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br
PROCESSO: 0000322-12.2014.5.15.0026

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WELISON DE SOUZA

RÉU: ESTEVAO & ARAUJO SERVICOS DE PROTECAO E

MONITORAMENTO LTDA - ME e outros (3)
cal

DECISÃO PJe-JT

Visto.
No processo nº 324-79.2014 e nesse feito, nº 322-12.2014, as
partes celebraram acordo no valor de R$ 10.000,00, que seriam
pagos pela primeira e segunda reclamadas em cinco parcelas de
R$ 2.000,00, depositadas na conta do patrono dos reclamantes.
Ocorre que foi noticiado que a primeira e a segunda reclamadas
não cumpririam o pactuado, razão pela qual a terceira e a quarta
reclamadas espontaneamente intentaram fazê-lo, dividindo a
responsabilidade entre si e efetuando os depósitos na conta do
patrono dos reclamantes, conforme comprovantes de depósito
juntados aos autos físicos.

Em seguida, foi proferida sentença (fls. 269-272 do Processo 322-

12.2014 e fls. 291-294 do Processo 324-79.2014) definindo que as
reclamadas MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA
LTDA. - EPP e HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
responderiam subsidiariamente pelo pagamento do acordo
celebrado, na proporção com os períodos (em dias) em que o
obreiro prestou serviços em benefício de cada uma delas, conforme
definido em ata de audiência.
No Processo 322-12.2014 , na ata de audiência de fl. 61, ficou

estabelecido que foram prestados serviços em obras da reclamada

MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA. - EPP

nos meses de junho, julho e agosto de 2013 e no restante do
período contratual em obras da HLTS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, sendo que o reclamante Welison de Souza

foi admitido em 5.3.2013 e trabalhou até 21.11.2013, perfazendo um
total de 261 dias. Desses, junho, julho e agosto de 2013 totalizam a

quantia de 92 dias de prestação de serviços à reclamada
MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA. - EPP e

o restante, 169 dias, à reclamada HLTS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Apurando os valores, do valor pactuado de
R$ 10.000,00, fixo o valor de responsabilidade da reclamada:

- MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP -

R$ 3.525,00; e

- HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - R$ 6.475,00.

Em relação ao Processo 324-79.2014 , na ata de audiência de fl.

65, ficou estabelecido que foram prestados serviços em obras da

reclamada MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA

LTDA - EPP nos meses de abril e maio de 2013 e em obras da
HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA de junho de 2013 a

fevereiro de 2014, restando a responsabilidade pelo período

remanescente do contrato à primeira e segunda reclamadas,

conforme definido em sentença (fl. 293-verso). Wesley Faria da

Silva foi admitido em 14.11.2012 e trabalhou até 11.2.2014,

perfazendo um total de 454 dias. Desses, 137 dias são de
responsabilidade da primeira e da segunda reclamadas, abril e maio

de 2013 totalizam a quantia de 61 dias de prestação de serviços à
reclamada MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA

LTDA - EPP e de junho de 2013 a fevereiro de 2014, 256 dias de
prestação de serviços à reclamada HLTS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Apurando os valores, do valor pactuado de

R$ 10.000,00, fixo o valor de responsabilidade da reclamada:

- ESTEVAO & ARAUJO SERVICOS DE PROTECAO E
MONITORAMENTO LTDA - ME e MARA REGINA ESTEVAO

MENDES - R$ 3.017,62;

- MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP -

R$ 1.343,61; e

- HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - R$ 5.638,77.

Ocorre que, provavelmente em razão de as audiências nos dois

processos terem sido realizadas no mesmo dia, em sequência uma

da outra, as reclamadas efetuaram os pagamentos de forma

conjunta, efetuando a divisão da responsabilidade entre si, o que

causou grande tumulto processual, pois foram juntados várias vezes

os mesmos recibos de pagamento e várias petições com

argumentações das partes, causando desordem e trazendo

dificuldade à verificação dos valores pagos.

Ordenando os comprovantes de depósitos juntados aos autos
físicos, verifico que a reclamada HLTS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. efetuou o pagamento da quantia total

de R$ 12.113,77 , conforme comprovantes de depósito:

- R$ 4.000,00 em 4.9.2014 (fls. 213 e 214);

- R$ 4.000,00 em 29.9.2014 (fl. 216);

- R$ 3.638,77 em 28.10.2014 (fl. 218)

- R$ 475,00 em 28.11.2014 (fl. 240 e 248).

A reclamada MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA

LTDA EPP, por sua vez, efetuou o pagamento da quantia total
de R$ 4.869,38 , conforme comprovantes de depósito:

- R$ 362,00 em 28.10.2014 (fl. 238 deste feito e fl. 228 do Proc. 324

-2014),

- R$ 2.507,38 em 28.11.2014 (fl. 208);

- R$ 2.000,00 em 19.12.2014 (fl. 209).

Assim, verifico que as reclamadas HLTS ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA. e MONTEIRO MELLO FERNANDES

CONSTRUTORA LTDA EPP já efetuaram o pagamento da quantia
total quanto ao período de responsabilidade de cada uma em
relação aos dois processos, razão pela qual não tem razão o
reclamante quando traz a notícia do inadimplemento das duas

últimas parcelas do acordo (fls. 195-196). Assim sendo, reputo

satisfeito o débito das mencionadas reclamadas.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os
efeitos legais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC, c/c artigo 769 da CLT.
Tendo o acordo abrangido verbas exclusivamente indenizatórias (fl.

61), não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de

renda.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos

da lei 1060/50, requeridos na inicial, ante a declaração de fl. 20.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor do
acordo R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00, das quais fica
isento.

Intimem-se as partes e arquive-se o feito.
Presidente Prudente-SP, 18 de outubro de 2018.

ROGÉRIO JOSÉ PERRUD

Juiz do Trabalho Substituto