Diario de Justiça do Estado de São Paulo 23/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Banco do Brasil no primeiro dia útil subsequente à retirada do mandado, nos termos do art. 1115 das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: AMANDA BELUOMINI (OAB 204887/SP), SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES
DA CUNHA CANTO (OAB 95044/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), SOLANGE PEREIRA DE
ARAUJO CRUZ (OAB 189691/SP), MARCO AURELIO EHRHARDT VILELA (OAB 275187/SP), FLÁVIA BEATRIZ EHRHARDT
VILELA DE SÁ PEREIRA (OAB 275141/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)

Processo 0047629-70.2010.8.26.0114 (114.01.2010.047629) - Procedimento Comum - Habitação - Roberto Suganuma -
Mrv Engenharia e Participações S/A - Os autos aguardarão em Cartório por trinta dias, eventual requerimento de cumprimento
de sentença, que deverá tramitar em formato digital e deverá ser instruído com cópia da petição inicial, mandado de citação,
procuração dos advogados das duas partes, planilhas de cálculo, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (CUJA
CERTIDÃO ESTÁ LOCALIZADA À FL. 303) e outras peças processuais que o exequente considerar necessárias (Provimentos
CG 16/2016 e 1789/2017), comprovando nestes autos o seu pedido. Deverá também instruir o cumprimento de sentença cópia
de eventual penhora existente no rosto dos autos, sob pena de responsabilização. No silêncio, os autos aguardarão provocação
no arquivo. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), ROGÉRIO
AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP)

Processo 0052404-94.2011.8.26.0114 (114.01.2011.052404) - Procedimento Comum - Obrigações - Gustavo Henrique Neves
Alves - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. A sentença
julgou improcedente o pedido. Por outro lado, a parte autora, que sucumbiu, é beneficiária da Justiça Gratuita. Comunique-se
a extinção e arquivem-se. Intime-se. Campinas, 08 de outubro de 2018 - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
115762/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)

Processo 0053178-27.2011.8.26.0114 (114.01.2011.053178) - Procedimento Comum - Condomínio - Paulo Afonso Winck
- Cecilia Dirce Vischi - Vistos. PAULO AFONSO WINCK ajuizou AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de CECÍLIA
DIRCE VISCHI. Divorciou-se da ré e o imóvel situado a Rua Novo Horizonte, 324, Bairro Chácara da Barra, nesta Comarca,
foi partilhado entre as partes, entretanto a requerida não aceita a venda do imóvel e sempre coloca empecilhos para não ser
realizada a avaliação. Assim, requereu a extinção do condomínio e alienação judicial do imóvel, com a prévia desocupação do
imóvel dos que nele habitam. Deu à causa o valor de R$1.000,00. Juntou documentos. A ré, citada, apresentou contestação
(fls. 45/53). Requereu gratuidade. Reputou inverídicos os fatos narrados, pois tem interesse na venda do imóvel ou mesmo em
comprar a parte do réu. . Houve réplica (fls. 99/101) e a ré requereu a produção de prova testemunhal (fl. 103). Designada a
audiência do artigo 342 do CPC antigo, não houve oitiva das partes e como ausente o autor, impossível a conciliação (fl. 106).
As partes, após, apresentaram avaliações do imóvel objeto dos autos (pela ré fls. 109/110 e pelo autor fls. 144, 145 e 146).
Concedida a gratuidade à requerida (fl. 153) e realizada audiência de conciliação, restou acordado que as partes fariam novas
avaliações do imóvel (fl. 161). Apresentadas nos autos, (fls. 164 e 165 pela ré; 167 e 168 pelo autor), sobre elas oportunizou-
se manifestação às partes. Dada a divergência de valores, nomeou-se perito judicial (fl. 176). Apresentado o laudo pericial (fls.
230/239), manifestou-se apenas o autor, discordando da conclusão dos trabalhos (fls. 243/244). É o relatório. Fundamento e
Decido. O feito comporta pronto julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Há de se acolher
o laudo pericial. O perito é de confiança deste juízo e equidistante das partes, não tendo havido confrontação técnica de seus
trabalhos, apenas natural insatisfação. Trata-se de imóvel antigo e carecedor de reparos, não se podendo afastar, de outro lado,
os efeitos da grave crise econômica que assola o país. Não obstante a isso, se o imóvel de fato vale mais, alcançará melhor
preço em leilão. O Código Civil assegura ao condômino o direito de postular a extinção do condomínio na hipótese vertente
nos autos, como se verifica dos arts. 1320 e 1322. A alienação judicial deverá verificar-se com base no laudo pericial realizado
a fls. 230/239. Não acolho o pleito de desocupação prévia do imóvel pelos que nele habitam, a fim de que sejam realizados
reparos no local, tendo em vista que a avaliação foi realizada no imóvel com as condições atuais, razão pela qual ele será
alienado da maneira em que se encontra. Diante do quanto exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, acolho
o pedido de extinção de condomínio do bem imóvel de fls. 23/24 e o faço para declarar a extinção do vínculo condominial
existente entre as partes, bem assim para determinar a alienação judicial do referido imóvel, na forma prescrita no art. 730 e
ss. do Código de Processo Civil. Sucumbente o autor apenas quanto ao pedido de desocupação, arcará a ré com as custas e
honorários do patrono do autor em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça. P.R.I. - ADV: ANA PAULA
GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP), PAULO OTAVIO CARAM (OAB 334681/SP), GISLAINE CRISTINA DE FRIAS CARON
(OAB 244156/SP)

Processo 0057292-48.2007.8.26.0114 (114.01.2007.057292) - Monitória - Pagamento - Companhia Paulista de Força e Luz
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Certifique a Serventia, informando se houve
tentativa de citação do(s) réu(s) em todos os endereços informados nos autos, através das pesquisas realizadas. Eventual
tentativa de citação por carta postal, com resultado ausente, deverá ser realizada a citação pessoal, arcando o autor com as
custas pertinentes. Esgotadas todas as possibilidades, defiro a citação editalícia. Intime-se. Campinas, 11 de outubro de 2018 -
ADV: ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP)

Processo 0057420-68.2007.8.26.0114 (114.01.2007.057420) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -
Banco Itau S/A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. 1- Proceda-se a serventia ao
desentranhamento das cópias do mandado e termo de penhora de fls. 299/301, anexando-as à contracapa do feito. No mais,
defiro a penhora sobre o box de garagem indicado à fl. 302, aditando-se o termo de penhora. Após, registre-se, via sistema
Arisp. 2- Sem prejuízo, ciência ao exequente da devolução negativa do mandado (Fls. 296/298, fornecendo endereço e custas
para intimação da executada. Intime-se. Campinas, 10 de outubro de 2018. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB
78723/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), NILSON THEODORO (OAB 103818/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP)

Processo 0061842-13.2012.8.26.0114 (114.01.2012.061842) - Procedimento Comum - Comissão - Essere Imoveis Ltda -
Os autos aguardarão em Cartório por trinta dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá tramitar em
formato digital e deverá ser instruído com cópia da petição inicial, mandado de citação, procuração dos advogados das duas
partes, planilhas de cálculo, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (CUJA CERTIDÃO ESTÁ LOCALIZADA À FL.
361) e outras peças processuais que o exequente considerar necessárias (Provimentos CG 16/2016 e 1789/2017), comprovando
nestes autos o seu pedido. Deverá também instruir o cumprimento de sentença cópia de eventual penhora existente no rosto dos
autos, sob pena de responsabilização. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: MARCELO GUALTIERI
AVENIENTE (OAB 358952/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), LUDMILA HAYDÉE DE CAMPOS FREITAS
AVENIENTE (OAB 218295/SP)

Processo 0061852-04.2005.8.26.0114 (114.01.2005.061852) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sandra Regina
Magalhães Campos - Banco Itau S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Ante o decurso de
prazo sem manifestação da executada, requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito em quinze dias. No

Processos na página

0045603-65.2011.8.26.0114 0047629-70.2010.8.26.0114 0052404-94.2011.8.26.0114 0053178-27.2011.8.26.0114 0057292-48.2007.8.26.0114 0057420-68.2007.8.26.0114 0061842-13.2012.8.26.0114